34ª Reunião Ordinária - Dia 13 de agosto de 2020

Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Rafael de Oliveira Tavares, os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar participando de uma reunião fora de Valença. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência em razão de estar cumprindo agenda previamente estabelecida fora do território deste município. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva.

Havendo quórum legal, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/08/2020 e aprovação da mesma.

Ofício GE/DOC SEI No. 996, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao ofício no. 111/2020, datado de 10/03/2020. Ofícios nos. 323 e 328/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Resolução no. 08/2020, de 13/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadã Valenciana à Sra. Maria Bernadete Alves Barbosa, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 188/2020, de 13/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informação sobre a previsão para a realização de concurso de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia, visando o preenchimento das áreas descobertas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 189/2020, de 13/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e às Secretarias envolvidas, solicitando informações sobre o plano de ações envolvendo suporte financeiro e de proteção aos idosos e aos trabalhadores das duas ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) de Valença, com foco específico no enfrentamento ao covid-19. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 190/2020, de 13/08/2020, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua Lourenço Jannuzzi, em frente aos nos. 75 e 76, no Bairro São Cristóvão. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 191/2020, de 13/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Sra. Maria Elizabeth Soares da Cunha, por seus incríveis serviços prestados como Delegada do Conselho Regional de Contabilidade, tendo como sua base territorial os municípios de Barra do Pirai, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Rio das Flores, Valença e Vassouras. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 240/2020, de 13/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise, junto da Procuradoria Geral do Município, a adição dos profissionais de música em ambientes fechados, bem como a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes no período noturno, no Distrito de Conservatória e/ou similares.

Indicação n°. 241/2020, de 13/08/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja efetuado o serviço adequado de manutenção e troca de lâmpadas, no Monumento do Cruzeiro.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Explicou que hoje se faz presente na sessão por conta do pré-natal, pois estava na cidade e não teria tempo hábil para chegar em casa e participar da mesma. Solidarizou-se com as pessoas acometidas pela covid-19, dizendo que em Conservatória apareceu mais 10 casos, sendo a maioria do Lar dos Idosos, do referido distrito. Teceu comentários sobre o Projeto que apresentou de Título de Cidadã Valenciana à Sra. Maria Bernadete Alves Barbosa. Fez menção ao requerimento que apresentou à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informação sobre a previsão para a realização de concurso de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemia, visando o preenchimento das áreas descobertas. Comentou sobre o outro requerimento que apresentou, à Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando a poda de uma árvore localizada na Rua Lourenço Jannuzzi, em frente aos nos. 75 e 76, no Bairro São Cristóvão.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) informou à população de Santa Isabel que a CEDAE deu um fim ao problema do Bairro da Serraria, pois colocou uma tubulação nova; espera que a empresa faça o mesmo nos Morros São Sebastião e Cruzeiro. Disse que a CEDAE continua prestando um serviço de péssima qualidade.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção ao aumento do número de casos de covid-19 no Distrito de Conservatória, devido à contaminação de um idoso. Fez menção também à questão da data-base do funcionalismo, dizendo que ainda está aguardando uma reunião, para poder falar na tribuna o que foi informado na mesma; gostaria muito de perguntar ao Prefeito e à Secretária de Administração quando será essa reunião; falou que é muito importante ter essa informação. Com relação à demanda SUS, disse que está preparando um projeto de lei de inclusão, que deverá ser apresentado na semana que vem. Comentou sobre a questão da periculosidade e da insalubridade, dizendo que em 2017 entrou com um anteprojeto de lei junto ao município; falou que o município recebeu e entendeu que era preciso fazer um estudo; disse que desde 2018 isso não avançou; pediu ao Executivo que leve em conta a contratação dos profissionais, para que dê continuidade, para fazer o cálculo de periculosidade e insalubridade. Lembrou que o Sindicato dos funcionários tem uma ação, um Mandato de Indução, pedindo que o município se manifeste quanto às referidas questões; pediu que o município providencie a lei, para enviar a essa Casa, para que a mesma possa ser votada ainda esse ano.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que está vendo o Presidente do DEM, partido do qual faz parte, trazendo boas coisas para nossa cidade, que vão beneficiar alguns bairros da mesma, citando algumas; parabenizou o Chico da Serra, pois está ajudando muito a nossa cidade, com essas melhorias que está conseguindo para o município; acha que o mesmo merece uma Moção de Aplausos. Fez menção à Liga Valenciana e aos campeonatos de futebol.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, pelo convite que fez ao Diretor do Hospital Escola, Thiago José, que esteve nessa Casa na sessão passada, onde fez uma explanação de mais de duas horas; disse que quem esteve presente e quem assistiu pôde ver o que está acontecendo com o Município de Valença, da seriedade do Governo que se instalou, da seriedade dos Vereadores, da seriedade da Secretaria Municipal de Saúde e da seriedade do Hospital, que vem enfrentando essa covid-19 com muita sabedoria, muito profissionalismo e muita determinação, e quem ganha é a população. Fez menção à atuação da UNIFAA. Falou que hoje teve o prazer de estar em uma reunião com o Prefeito Fernandinho Graça lá na fazenda do Toninho Monteiro, explicando que o Prefeito foi lá porque eles precisam de estrada; disse que é muito importante unir o Poder Público com aqueles que fazem a diferença. Mencionou que esteve na Ponte Funda, fazendo algumas visitas, e ratificou aquilo que vem dizendo, com muita veemência e muita determinação, que apoiando o Deputado Federal Luiz Antônio, vão separar aquele esgoto daquela vala. Saudou a Vereadora Fabiani, pois a mesma vai ser mãe. Mencionou que essa semana é a Semana da Família, que é uma instituição das mais antigas e mais importantes do mundo.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez menção à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), dizendo que hoje esteve em Conservatória, fazendo uma visita à Unidade de Saúde, e foi explicado o que aconteceu; destacou que o Distrito de Conservatória não está com surto de covid-19. Comentou sobre o requerimento que apresentou hoje, ao Prefeito Fernandinho Graça e às Secretarias envolvidas, solicitando informações sobre o plano de ações envolvendo suporte financeiro e de proteção aos idosos e aos trabalhadores das duas ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) de Valença, com foco específico no enfrentamento ao covid-19. Comentou que ontem esteve em uma reunião na Associação Comercial, com duas mães do Grupo Auti Down (mães de crianças autistas e com Síndrome de Down), com o Presidente da ACIVA, representantes de supermercados e representantes de drogarias, para falar sobre aquelas motos barulhentas, pois é uma infração grave do Código de Trânsito Brasileiro; disse que após isso a Guarda Municipal vai fazer uma ação ostensiva, para combater a questão do cano de descarga alterado, que é uma infração de trânsito; falou que o próximo debate é para que o município tenha depósito para levar essas motos. Comentou sobre o turismo em Conservatória, dizendo que esteve visitando o Vilarejo, o Rochedo, o Gabinete de Crise e fez contato com a Associação Brasileira de Indústria Hoteleira; disse que próximas flexibilizações acontecerão. Fez menção à indicação que apresentou hoje, solicitando a adição dos profissionais de música em ambientes fechados, bem como a ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes no período noturno, no Distrito de Conservatória e/ou similares. Informou que finalmente saiu a placa do CRAS Márcio José da Silva Macedo (Marcinho da Varginha); informou também que foi confeccionada a placa do CRAS de Juparanã com o nome do Vereador Walter Pontes; informou ainda que foi confeccionada a placa com o nome do Sr. Nicão, do Cambota. Disse que hoje os Centros de Referência de Assistência Social têm nomes de pessoas que realmente foram importantes: Marcinho da Varginha, Sr. Nicão do Cambota e o ex-vereador Walter Pontes. Falou que dia 15 é o Dia da Padroeira, Dia de Nossa Senhora da Glória, e pela primeira vez, em 184 anos, só vai ter a parte religiosa, e é um misto de saudosismo e tristeza.

O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Fez menção ao Marcinho da Varginha, dizendo que deveríamos ter uma política de maior grandeza e respeitar a memória das pessoas que fizeram bem pelos bairros; teceu comentários sobre o trabalho do mesmo. Disse que estaremos celebrando uma Festa da Glória muito inusitada, que nunca aconteceu, em 184 anos, na história do município; falou que o principal é a festa religiosa. Falou que cada um pode contribuir um pouco, para dar uma esperança a mais, para que a Catedral continue fazendo esse trabalho maravilhoso, de abrigar nossos irmãos que não têm um teto, que é a população de rua, e a parte de alimentação, que é feita no Pavilhão da Catedral. Comentou que há mais de um ano participa de um clube em Valença, dos Brigadistas Voluntários de Incêndio, e sábado participou de um curso, que foi ministrado por um Coronel do Corpo de Bombeiros, Coronel Jannuzzi e toda sua equipe, no Sítio São Domingos, de propriedade do Dr. Orotavo; disse que essa equipe de Brigadistas Voluntários tem 40 membros em nossa cidade e já tem os equipamentos; esclareceu que não tem nenhuma ajuda do Governo; falou que os materiais estão sendo guardados nessa Casa, e agradeceu ao Diretor Élio Vinício, por ter cedido esse espaço. Disse que já estão começando a fazer núcleos de Brigadistas Voluntários nos distritos. Comentou sobre sua alegria de ter participado junto com o Vice- Prefeito de uma reunião com o Vice-Presidente da UVAFER, na UNIFAA, em que estão disponibilizando, a passos largos, a cessão de uso de um dos vagões, para as artesãs de nossa cidade, para mostrar seus artesanatos e também um ponto de informações turísticas de nossa cidade. Parabenizou todas as artesãs do Município de Valença.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje recebeu em Valença o Prof. Benedito Passos, da UFRJ, um dos mais renomados atuariais desse país, com serviço prestado em todo território nacional; conversaram sobre Marco Regulatório; disse que conversou com um homem que vem com um ticket de investimento de mais de 400 milhões de reais, para ser investido no saneamento básico, no resíduo sólido, no corredor cultural e, já a médio e curto prazo, já iniciou hoje uma parceria, para que possa viabilizar a construção de mais de 250 casas para servidores públicos. Destacou a importância do Governo Fernandinho Graça ter uma saúde fiscal rigidamente controlada. Informou que o Prefeito vai pagar amanhã 40% do décimo terceiro de todo funcionalismo público municipal, aportando mais de dois milhões na economia local. Disse que é isso que lhe faz apostar no Governo Fernandinho Graça e apostar numa reeleição do mesmo. Informou também que ainda há um projeto a médio prazo de toda a parte de reciclagem de lixo. Teceu comentários sobre a Festa de Nossa Senhora da Glória, uma data em que a cidade inteira espera, e nós hoje estamos num cenário de pandemia. Disse que precisam olhar o lado dos investimentos, com mais de 600 barraqueiros, cujo investimento está entre sete e oito milhões de reais, nos 10 dias de festa; sabe que hoje a igreja trabalha com um déficit enorme nesse sentido; solidarizou-se com a Igreja da Glória da cidade de Valença, na pessoa do nosso Bispo, na pessoa no nosso querido Padre Edilson, pessoas abnegadas que dedicam suas vidas à fé católica; parabenizou e deixou sua reverência a essas pessoas que estão conduzindo os trabalhos da festa. Fez menção à presença da Vereadora Fabiani Vasconcellos, dizendo à mesma que é um admirador de seu trabalho; desejou saúde e prosperidade para sua família e que sejam felizes nessa nova etapa da vida.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge, Michelle Vieira Cabral da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 07/2020, de 04/08/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, §1o da Lei no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 45/2020, de 30/07/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui no Município de Valença a criação do Dia Municipal do Empresário Contábil. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 18/08/2020.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 48/2020, de 04/08/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no Município de Valença, a Medalha de Mérito “Rosinha de Valença”. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 18/08/2020.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, Presidente em exercício, subscrevo. Valença-RJ, 13 de Agosto de 2020.