20a. Reunião Ordinária - Dia 20 de maio de 2020
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça, por serem do grupo de risco, estão participando da reunião on-line.
Havendo quórum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/05/2020 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício nº. 051/2020/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que a prestação de contas da referida Secretaria seja também apresentada no dia 27/05/2020, juntamente com a prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda.
Ofício nº. 028/PGM/2020, da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao requerimento nº. 81/2020, do Vereador David Nogueira.
Ofícios nºs. 156, 194, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 207 e 213/2020/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 040 – 2020 SECTUR/PMV, do Subsecretário Municipal de Cultura e Turismo, Thiago Ferreira da Silva, em resposta ao requerimento nº. 38/2020.
Ofício nº. 045/PMV/SecAd/2020, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao requerimento nº. 70/2020.
O Vereador Saulo Corrêa fez um requerimento verbal, solicitando o envio de uma Moção de Pesar aos familiares do Advogado Camilo Bazzarella, que faleceu hoje.
O Vereador David Nogueira fez um requerimento verbal, solicitando o envio de uma Moção de Pesar à família de um menino da Biquinha, filho do Anderson e neto do Sr Didi, que faleceu de forma trágica no Distrito de Santa Isabel.
O Vereador Prof. Rafael fez um requerimento verbal solicitando o envio de uma Moção de Pesar aos familiares do Deputado Estadual Gil Viana (PSL), pois foi o primeiro parlamentar que faleceu devido ao covid-19.
O Vereador Silvio Graça disse que gostaria de acompanhar o Vereador Saulo Corrêa nessa Moção de Pesar à família Bazzarella.
O Presidente Fábio Antônio acatou todas as Moções de Pesar.
Projeto de Lei Complementar nº. 04/2020, de 20/05/2020, origem Mensagem nº. 30/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19. O referido projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 100/2020, de 20/05/2020, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Edson César de Ávila, pelo falecimento ocorrido nesta segunda-feira, dia 11/05/2020. O requerimento foi acata pelo Presidente.
Requerimento n°. 101/2020, de 20/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Empresa MRS Logística, solicitando a inserção do Município de Valença na ação de doação de cestas básicas e kits de higiene, para as famílias em situação social vulnerável. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 102/2020, de 20/05/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso para a UNIFAA, representada pelos Senhores: Antônio Celso Alves Pereira (Reitor da UNIFAA), José Rogério Moura de Almeida Neto (Vice-Reitor da UNIFAA), Antônio Carlos Dahbar Arbex (Presidente da FAA), Leonardo Ramos (Diretor da FAA) e Thiago José Gomes Faria (Diretor Geral do HEV). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 103/2020, de 20/05/2020, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, e a quem mais de direito de seu Governo, solicitando que se digne de informar o seguinte: 1- Se foi contratada empresa privada para fazer as barreiras sanitárias na cidade; 2- Em caso afirmativo, tendo sido contratada empresa privada, qual foi a empresa ou empresas; 3- Quantas pessoas estão trabalhando nas barreiras sanitárias; 4- Quais os pontos onde estão instaladas as barreiras sanitárias; 5- Qual o custo detalhado; 6- Qualificação das pessoas que vão trabalhar nas barreiras sanitárias; 7- Quais os EPIs serão usados; 8- Se os EPIs serão fornecidos pela empresa ou empresas privadas ou município; 9- Custo dos EPIs; 10- Custo detalhado dos gastos com barreiras sanitárias, anexando as notas fiscais, contratos e etc. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 104/2020, de 20/05/2020, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações quanto ao protocolo de atendimento de crianças com suspeita de covid-19 no Hospital Maternidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 136/2020, de 20/05/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um anteprojeto de lei, para implantação de uma política pública municipal, com a criação do Centro Municipal de Resoluções de Conflitos e Cidadania no Município de Valença, sendo necessária uma legislação municipal que disponha sobre o tema em tela, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 137/2020, de 20/05/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, apresentando um anteprojeto de lei, para a instituição de um Plano Municipal de Liberdade Econômica e Geração de Emprego, com ênfase também em medidas emergenciais tributárias, em relação à situação vivenciada pela pandemia do covid-19, cuja iniciativa da proposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Indicação n°. 138/2020, de 20/05/2020, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, possa providenciar a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), no Bairro Morada do Sol.
Indicação n°. 139/2020, de 20/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza completa, o seu recolhimento e, principalmente, que envie uma equipe urgente, para tratar sobre a questão do esgoto, que há mais de 15 dias encontra-se a céu aberto, na Rua Santa Rita de Cássia, no Bairro Cruzeiro.
Indicação n°. 140/2020, de 20/05/2020, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do Gabinete de Crise, a criação de um setor de fiscalização do covid-19, a fim de fiscalizar os locais que estão descumprindo os decretos.
Indicação n°. 141/2020, de 20/05/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne de determinar a aquisição de uma caixa d’água, com capacidade para 5 mil litros, no formato de taça, a ser instalada junto ao poço artesiano existente na Comunidade Maria Chiquinha.
Indicação n°. 142/2020, de 20/05/2020, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que analise a hipótese de determinar a instalação de uma Academia de Saúde junto à Unidade Básica de Saúde ora em construção, que através de um Projeto de Lei Ordinária receberá o nome de UBS Wallace Noronha Fraga, localizada na estrada RJ-120, s/nº, em Juparanã, ao lado do CAIC do referido distrito.
Indicação n°. 143/2020, de 20/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja feito um serviço de manutenção, limpeza e capina em toda a extensão do córrego na Rua Dr. Júlio Xavier, próximo ao prédio de nº. 594, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 144/2020, de 20/05/2020, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a instalação de barreiras sanitárias nos acessos ao Distrito de Parapeúna, nos seguintes pontos: 1- Barreira sanitária no DPO localizado na RJ-147, na altura do Bairro dos Mineiros; 2- Barreira sanitária e de impedimento de entrada de veículos e pessoas, que não residem no município, na RJ-151, na altura da entrada do Laticínio Grupiara.
Indicação n°. 145/2020, de 20/05/2020, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a retirada de entulhos, na Rua 29 de Setembro, perto do nº. 1108, no Bairro Carambita. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Enviou votos de pesar pelo falecimento de uma senhora de 81 anos, do Bairro Vale Verde, que foi a quarta vítima do coronavírus em nosso município. Parabenizou a Beatriz Miguel Murat, por seu brilhante trabalho à frente da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Conservatória. Disse que além da Bia, está à frente da parte de saúde na barreira sanitária que foi colocada no trevo, na entrada de Conservatória, agradeceu na parte logística a Luciane e sua irmã Juliane, que estão à frente junto com a ACRITUR e o Mauro Contrucci. Agradeceu nominalmente às pessoas de Conservatória que estão ajudando nesse período da pandemia: Sr. Aluizio (da Solarata), Guarda Municipal, Polícia Militar (na pessoa do Major Maia), Marcos (Parada de Chocolate), Helena (Pousada Amoras), Chácara Imperial, Pousada Meu Cantinho, Pousada Lua Branca, Pousada da Helena, Pousada Luar da Serra e Restaurante Boemia. Comentou que hoje foi colocada uma faixa no Desvio Gomes para alertar o turista sobre a barreira sanitária. Informou que na semana que vem reiniciará a obra no Posto de Saúde de Conservatória, que deverá terminar até o final do ano e será denominado de Ademir Azevedo de Lacerda. Comentou sobre uma proposição que apresentou hoje, solicitando a aquisição de uma caixa d’água, com capacidade para 5 mil litros, a ser instalada junto ao poço artesiano existente na Comunidade Maria Chiquinha. Fez menção à água no Corte de Pedra. Comentou que esteve no Posto de Saúde de Barão de Juparanã. Agradeceu ao Secretário Kaika e ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo patrolamento das estradas de Furtado e Coroas; agradeceu também ao Secretário Kaika, pela limpeza do Bairro Vale Verde.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre os dois anteprojetos que apresentou hoje, com proposta ao Executivo Municipal; o primeiro para implantação de uma política pública municipal, com a criação do Centro Municipal de Resoluções de Conflitos e Cidadania no Município de Valença; e o segundo para a instituição de um Plano Municipal de Liberdade Econômica e Geração de Emprego, com ênfase também em medidas emergenciais tributárias, em relação à situação vivenciada pela pandemia do covid-19; fez menção ao fim da cobrança da taxa de publicidade. Comentou que na última semana foi vítima de um crime de fake news, onde colocaram áudio expondo seu nome e a reputação de sua família; disse que as pessoas que contribuíram para que isso acontecesse estão na conta da Justiça e todos os dados possíveis já foram entregues. Disse que nesses 14 anos de advocacia pôde fazer muitos amigos dentro do Poder Judiciário; agradeceu ao pessoal do Ministério Público, que lhe recebeu de forma muito calorosa e pró-ativa para lhe atender, ao pessoal especializado da Delegacia de Crimes Virtuais, ligada à Sessão de Volta Redonda e ao Amilcar, investigador da Polícia Civil, que lhe encaminhou a toda equipe, que foi muito solidária à situação. Disse que conseguiu verificar que em Valença existe uma quadrilha articulada com esse ânimo de querer denegrir de forma muito gratuita a imagem dos políticos que estão em mandato. Agradeceu a todos que se solidarizaram com ele. Falou que segue de cabeça erguida.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Enviou seu pesar à família do advogado criminalista de nossa cidade, Camilinho, dizendo que esteve hoje em seu sepultamento. Parabenizou a maneira como o Prefeito Fernandinho Graça tem conduzido a crise do coronavírus em nossa cidade e à Secretária de Saúde, Soraia Graça; vê que todas as iniciativas possíveis e ao alcance deles, eles estão fazendo. Fez menção às barreiras sanitárias nos distritos, que visam a inibir a entrada de pessoas que possam estar contaminadas com o covid-19 em nossa cidade. Comentou sobre a lei enviada a esta Casa hoje, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19; pediu que isso tramite em regime de urgência, pois os comerciantes já estão padecendo por demais por conta do coronavírus. Colocou-se à disposição de todas as associações comerciais, para que possam juntos sair dessa crise o mais rápido possível, obedecendo e respeitando as medidas de distanciamento, para que possam fazer uma flexibilização com responsabilidade criteriosa.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Fez um requerimento verbal às Empresas Senhor dos Passos e Princesa da Serra, solicitando o retorno dos horários de ônibus anteriormente existentes de Santa Isabel x Conservatória x Valença. O Vereador Marcelo Moreira pediu um aparte, parabenizando o Vereador, por sua iniciativa, apesar de achar que o empresário não retrocederá de sua decisão. Disse que Distrito de Santa Isabel está muito prejudicado. Continuando, o Vereador Fábio Antônio fez uma indicação, a ser encaminhada à Prefeitura Municipal, solicitando que coloque em seu planejamento uma possível parceria com o Exército Brasileiro, que tem sede através do Esquadrão Tenente Amaro, dentro de nosso município.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Presidente do DEM em Valença, Chico da Serra, que já fez um contato com a assessoria do Deputado Federal Rodrigo Maia, na questão do fechamento da agência dos Correios no Distrito de Santa Isabel. Com relação à UBS de Barão de Juparanã, disse que o Chico também tem estreitado um laço com a assessoria do referido Deputado, a respeito da reativação da mesma; falou que é bem saudável isso, mesmo em um ano de eleição.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, pedindo ao Vereador que em seu novo trabalho possa, junto à sua corrente do DEM, de elo com o Presidente Nacional, Rodrigo Maia, possa incluir em seu documento o Correio do Distrito de Conservatória, que também passa pelo mesmo problema.
Continuando, o Vereador Marcelo Santa Isabel falou que vai acrescentar o Distrito de Conservatória nesse pedido e vai ligar para o Chico, quando terminar a sessão.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez um agradecimento pelo patrolamento da área de Chaves, Coroas e Pentagna; fez um pedido ao Secretário Kaika, para terminar o serviço na estrada do antigo laticínio. Fez menção às barreiras sanitárias; acha que essas implantações são muito importantes. Cobrou da Secretária de Saúde a chegada dos termômetros, para que seja um trabalho mais completo e efetivo; pediu que haja mais agilidade na providência dos mesmos. Com relação às barreiras sanitárias, disse que tem visto notícias na internet que o Município de Valença fez contrato, sem licitação, de uma empresa de São Paulo, para dar apoio às barreiras sanitárias; disse que está muito interessado em saber como é o contrato social dessa empresa, para ver se realmente ela tem o perfil para esse tipo de contrato; não quer que nada obscuro venha pairar no Município de Valença; acha muito estranho uma dispensa de licitação de duzentos e quatorze mil reais; questiona se realmente é necessário gastar duzentos e quatorze mil reais com apoio à barreira sanitária e se o município tem estrutura para isso; falou que nenhum município vizinho fez isso e vê na internet todo mundo discordando disso. Não gostaria que Valença fosse palco de nenhum tipo de questionamento de lisura e idoneidade do Poder Público. Comentou sobre requerimento que apresentou, pedindo todos esses detalhes. Disse que não compactua com nada que não seja legal.
A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, por seu requerimento e explanação, dizendo que é solidária. Pediu ao mesmo que, assim que obtiver a resposta, envie uma cópia ao seu gabinete. Pediu à Mesa Diretora que tenha um pouco mais de agilidade em cobrar do Executivo, as demandas dos Vereadores, porque as respostas estão demorando.
O Presidente Fábio Antônio pediu ao Myrrha que verifique todos os requerimentos de 2020 que já estão com tempo de resposta extrapolado e comunique a cada Vereador. O Vereador Silvio Graça esclareceu que o município está fazendo barreira em Juparanã, com acesso a Vassouras, no Distrito de Conservatória, divisa com Barra do Pirai e em Santa Isabel, no trevo entre Santa Rita e Volta Redonda; como Rio Preto está fazendo uma barreira no Estado de Minas, inicialmente não haveria necessidade de se fazer uma barreira no Distrito de Parapeúna; disse que já nesse final de semana vai iniciar uma barreira em frente ao Bairro dos Lopes, no referido distrito; falou que na entrada de Rio das Flores já tem uma barreira sanitária. Parabenizou o Vereador Marquinho da Saúde, por seu requerimento. Mencionou que Valença tem uma manchete nacional que tem dois cidadãos ganhando dinheiro em cima da pandemia.
O Vereador Marquinho da Saúde disse que acha importantíssima essa barreira em Parapeúna, pois o distrito tem três entradas.
O Vereador Marcelo Santa Isabel solicitou ao Vereador Marquinho da Saúde para assinar seu requerimento.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Parabenizou as pessoas que não são políticos em nosso município, mas estão doando cestas básicas às famílias carentes. Parabenizou o Prefeito Fernandinho Graça, pois a obra da creche está quase no final. Fez menção à instalação de quebra-molas na Rua Zilma Soares, agradecendo ao Vereador Silvio Graça pela proposição. Agradeceu também ao Prefeito, pois está chegando mais escórias. Fez menção ao asfaltamento do Bairro Morada do Sol, mencionando que é um pedido seu e do Vereador Saulo Corrêa; disse que ele e o Vereador Saulo Corrêa estão atentos quanto à instalação de quebra-molas no referido bairro; falou que juntamente com o Vereador Saulo Corrêa vai pedir iluminação até a mina. Comentou sobre o projeto que o Prefeito enviou para esta Casa hoje, pedindo a aprovação do mesmo. Disse que o grande sonho dos valencianos e também dos Vereadores é o asfaltamento do Bairro Santa Lúcia.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, fazendo menção ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2020, que dispõe sobre a prorrogação temporária do recolhimento de taxas municipais em razão da pandemia do covid-19.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, fazendo menção à instalação de quebra-molas na Rua Zilma Soares, no Bairro Varginha, que já está asfaltada, dizendo que vai voltar a passar ônibus dentro do referido bairro. Parabenizou os Vereadores Celsinho do Bar e Saulo Corrêa pelo asfaltamento do Bairro Morada do Sol.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que hoje Valença teve a quinta morte por covid-19 e são mais de 70 casos desde o início dessa terrível pandemia. Disse que foi a todas as Unidades de Saúde e a todas as autarquias, mas está impedido de ir por conta da pandemia. Falou que foi também a todas as escolas. Mencionou que essa semana leu todo o Boletim Oficial, desde o Boletim nº. 1.190, de 17/04/2020; disse que não houve nenhuma irregularidade quanto à dispensa do processo licitatório, no valor de duzentos e quatorze mil reais; falou que estão criando os fatos políticos da pandemia, que começaram com as vagas da UTI, depois foi a volta às aulas em julho, depois foi a fake news do meme do caixão, depois foi a questão do Vereador David Nogueira no zap e, por último, essa questão da barreira sanitária; disse que é muito triste as pessoas fazerem fatos políticos com a desgraça alheia; acredita que o Prefeito, o Subprefeito e a Secretária não são malucos e não são irresponsáveis de superfaturar dinheiro público na pior crise.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, esclarecendo que o sete milhões que o Congresso aprovou sequer foram sancionados pelo Presidente.
Continuando, o Vereador Prof. Rafael mencionou que tem um empenho nº. 539, de cento e vinte e quatro mil reais, para compra de teste rápido. Comentou que fez uma indicação, pedindo a contratação emergencial de uma equipe de Vigilância Sanitária, pois a Guarda Municipal na está dando conta de vigiar o comércio. Fez menção a um comentário ofensivo a seu respeito no facebook, dizendo que ninguém pode lhe chamar de desonesto, omisso e bandido.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a Subprefeitura de Parapeúna, na pessoa do Subprefeito e sua equipe, que vem fazendo um trabalho muito bom de limpeza. Fez menção à cobertura da feirinha, um compromisso do Prefeito Fernandinho Graça, juntamente com ele (Vereador Pedro Graça); disse que já foi empenhada e a firma que venceu já se comunicou com a Prefeitura, para iniciar o trabalho; também vai fazer a cobertura da Escola Pingo de Mel; disse que o Prefeito está dando uma atenção especial à referida escola. Mencionou que conseguiu levar água para o Bairro dos Mineiros, dizendo que na próxima semana será instalado um reservatório de 30 mil litros de água, que vai ajudar muito aquela comunidade. Comentou que o Distrito de Parapeúna foi contemplado com uma barreira sanitária, que deverá ser instalada até sexta-feira, na estrada que liga Parapeúna à Ponte Zacarias. Com relação ao Bairro Santa Lúcia, disse que o Deputado Luiz Antônio tem um compromisso com o referido bairro, pois teve uma votação expressiva naquela área. Parabenizou o Prefeito, a Secretária de Saúde e toda a equipe do Hospital, pelo grande enfrentamento ao coronavírus. Destacou a eficiência do Prefeito em relação às suas ações, quanto às barreiras sanitárias; disse que esse é um momento extremamente crucial de fazer todos os esforços de trazer um benefício para nossa população. Fez menção à questão do comércio.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, tecendo comentários a respeito de seu papel, como agente fiscalizador.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva e Pedro Paulo Magalhães Graça estavam on-line. Ausente a Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e o Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2020, de 27/02/2020, origem Mensagem nº. 15/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 56/2019, de 08/082019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, autoriza a Prefeitura Municipal de Valença a firmar convênio com o SENAI, FAETEC e outros, para que aulas práticas de cursos profissionalizantes sejam ministradas em obras ou órgãos públicos. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/05/2020.
O Presidente Fábio Antônio informou que, ficou decidido com os Vereadores, que a Secretária de Fazenda, Flávia Guimarães e a Secretária de Saúde, Soraia Graça, farão suas explanações na próxima sessão, bastando que decidam quem fará a explanação primeiro. Pediu que enviem as planilhas para os Vereadores, com antecedência, sobre o que irão explanar, para que tomem ciência e possam formular as perguntas.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 20 de Maio de 2020.