75a. Sessão Ordinária - Dia 10 de dezembro de 2019

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/12/2019 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou o Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Sr. Hélio Lemos Suzano Júnior e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Aparecida de Almeida, para o uso da tribuna, para falar sobre a Biblioteca Municipal.

O Secretário cumprimentou a todos. Agradeceu a oportunidade de estar usando a tribuna. Disse que foi muito importante a questão da biblioteca ter vindo à luz; falou que não é um segredo e todos sabem da situação da biblioteca e isso já vem de muito tempo e de muitos governos, essa falta de estrutura da mesma; mencionou que no Governo passado a biblioteca esteve em Conservatória. Falou que nesse Governo pegou a biblioteca nessa situação e com toda a dificuldade financeira, fez um esforço, e ajudou no que pôde, com material de insumo e didático. Disse que infelizmente não pôde ajudar mais como gostaria e todos sonham em ter uma biblioteca com acessibilidade, com estrutura, com funcionários e com tudo que precisa. Falou que infelizmente tem um concurso travado e não tem funcionários para poder fornecer para a biblioteca, nessa área; esclareceu que ainda assim mesmo, botou uns três ou quatro funcionários passando por lá, mas por algum motivo não se adaptaram à biblioteca, porque é um trabalho diferenciado. Falou que hoje a biblioteca está na estrutura da Santa Casa, um prédio antigo, histórico, tombado e não tem acessibilidade. Informou que já vinha estudando uma fórmula de resolver esse problema em definitivo, junto com a Secretária de Educação, para transferir a biblioteca para a Secretaria de Educação, pois possui mais estrutura, mais pessoal e até uma logística melhor para atender e para trabalhar. Mencionou que já vinha estudando essa possibilidade e com essa luz que a funcionária jogou sobre o assunto, acelerou as coisas dentro da burocracia interna, e já está com uma Mensagem pronta, que vai ser enviada à Câmara, transferindo a estrutura da biblioteca para a Educação. Explicou que na Secretaria de Cultura e Turismo não tinha estrutura para atender as demandas da biblioteca. Deixou claro que esforço, trabalho, dedicação e entendimento da questão não faltaram a ele e aos funcionários, e sempre se angustiava com essa situação da biblioteca. Tem certeza que vai ter uma biblioteca com acessibilidade e com estrutura muito em breve. Colocou-se à disposição para os questionamentos dos Vereadores. A Secretária cumprimentou a todos. Informou que existe uma lei de 2018, a lei 13.696, que institui a política nacional de leitura e escrita, e existe uma lei de 2003, a lei 10.753, que institui a política nacional do livro. Disse que a partir dessa lei de 2018 o Secretário de Cultura e Turismo e ela começaram a alinhavar a possibilidade de traçarem metas e projetos, com a vinda da Biblioteca Municipal para a Secretaria de Educação. Falou que as escolas que têm projetos sólidos de leitura e intencionalidade pedagógica conseguem resultados maiores em suas avaliações internas e externas. Disse que sua maior meta é fazer com que as escolas, através de programas intencionais pedagogicamente voltados para a leitura e para a escrita, possam alcançar índices maiores de desenvolvimento e de aprendizagem cognitiva e social. Mencionou que todos os conteúdos devem ser apresentados das mais diversas formas, conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular. Reiterou que essa conversa está sendo alinhada já a um certo tempo, e agora acredita que possa concretizá-la da melhor maneira possível. Os Vereadores Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Silvio Graça e Fábio Antônio fizeram comentários e perguntas ao Secretário Hélio Suzano e à Secretária Cida Almeida.

Logo após, os mesmos fizeram suas considerações finais. Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofícios nºs. 855 e 856/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício do Sr. Francisco de Paula dos Reis Lima, requerendo o uso da tribuna livre dessa Casa, no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com o intuito de externar a insatisfação de moradores dos Distritos de Conservatória, Juparanã, do 1º. Distrito e demais munícipes, em relação ao péssimo serviço prestado pela empresa CEDAE, bem como, diante de uma iminente saída de Valença, expor pontos de vista acerca do modelo de gestão que entendem fundamental para que tenhamos uma água e esgoto de qualidade, com tarifas que atendam as demandas de nossa população.

O Presidente Fábio Antônio, cumprindo o Regimento Interno dessa Casa, colocou o requerimento em votação. Todos os Vereadores discutiram o mesmo, que depois foi colocado em votação, sendo rejeitado por seis votos a cinco (6x5). Os Vereadores Pedro Graça, Marquinho da Saúde, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel e David Nogueira aprovaram o requerimento e os Vereadores Prof. Rafael, Michelle Cabral, Dr. Saulo, Celsinho do Bar, Silvio Graça e Saulo Corrêa rejeitaram o mesmo. Foi marcado o uso da tribuna para o dia 17/12/2019 (próxima terça-feira).

Parecer da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o uso de fogos de artifício de classe C e D no âmbito do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 45/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos em vacância do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº. 432/2019, de 10/12/2019, subscrito por nove Vereadores, para que os Projetos de Lei Ordinária nºs. 20/2019 e 79/2019 sejam colocados em discussão única e votação da Ordem do dia desta data.

Requerimento n°. 433/2019, de 10/12/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o número de funcionários que ocupam vagas reais e número de vagas flutuantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 434/2019, de 10/12/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações da Secretaria de Serviços Públicos e Transporte, bem com outros respectivos responsáveis, se foram formalmente avisados sobre a diminuição de veículos pela empresa de ônibus, que cumpre a linha dos Bairros Osório, Varginha e Cambota, e tendo sido avisado, quais as ações que estão sendo tomadas para a compensação do corte na prestação desse serviço, para que não ocorra prejuízo aos usuários. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento Verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares da Sra. Irene da Conceição de Souza Pires. O requerimento foi acatado pelo Presidente Fábio Antônio.

Indicação n°. 536/2019, de 10/12/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja feito reparo no sistema de esgoto, no final da Rua Dr. Figueiredo, em frente ao nº. 1598, próximo ao Posto Universitário, no Bairro Aparecida.

Indicação n°. 537/2019, de 10/12/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma troca de lâmpada na Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Belo Horizonte, próximo à casa nº. 142.

Indicação n°. 538/2019, de 10/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe da Vigilância Sanitária para fiscalizar e tomar as devidas providências com relação à atribuição a ela conferida por meio do Decreto 053 vigente, de zelar pela higiene habitacional no município, no terreno da Rua Dom Rodolfo Pena, em frente ao posto da Vigilância em Saúde.

Indicação n°. 539/2019, de 10/12/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a manutenção das vias internas do Bairro Biquinha, nas seguintes Ruas: Vovó Norica, Carlos Belo Lisboa, Sebastião Raimundo, João Machado Dias, Oscar Eugênio Terra, Santa Augusta, Maria da Conceição Braga, Edson Giesta, Panfilo Tavares, Beco José César, Beco dos Acatos, Travessa Passa Vinte, Rua Campo Velho, Beco dos Guidas e Morro do Querosene.

Indicação n°. 540/2019, de 10/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize um vigia para o PSF do Bairro João Dias. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Com relação ao uso da tribuna, falou que podia trazer um representante do Distrito de Conservatória, que sabe dos problemas, para reclamar sobre os mesmos. Comentou que essa semana esteve com o Deputado Federal, Dr. Luiz Antônio, agradecendo ao mesmo, pois colocou a solicitação que fez a ele no orçamento do ano que vem, para uma quadra coberta no Bairro da Passagem. Fez menção à obra que está sendo feita pelo Prefeito na Rua Duque Costa; disse que os moradores estão muito satisfeitos e pediram para ele agradecer ao Prefeito. Pediu à Prefeitura que continue limpando as valetas e os bueiros. Agradeceu ao Prefeito pelo que tem feito por nossa cidade. Agradeceu à Secretária de Educação, pela obra da creche do Bairro Dudu Lopes. Mencionou que está arrumando a praça do Bairro de Fátima, com a ajuda do Prefeito, agradecendo ao mesmo, que está sempre enviando material.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o uso de fogos de artifício de classe C e D no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Silvio Graça e Michelle Cabral justificaram o projeto.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 45/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos em vacância do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, sendo que o Vereador Marcelo Moreira de Oliveira também estava ausente nessa votação.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 39/2019, de 31/10/2019, da Mesa Diretora, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 12/12/2019.

O Vereador Prof. Rafael comunicou que terminada a sessão, está indo para o Salão Pedro Gomes, para receber os moradores de Conservatória, que permanecerem e quiserem discutir sobre o assunto da CEDAE.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Dezembro de 2019.