74ª Sessão Ordinária - Dia 05 de dezembro de 2019
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 03/12/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 851/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício no. 810/2019, referente ao requerimento no. 380/2019.
Ofício no. 523/GAB/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Flores, Vicente de Paula de Souza Guedes, em resposta ao ofício no. 757/2019, referente ao requerimento no. 357/2019, agradecendo a Moção de Pesar.
Projeto de Lei Ordinária no. 85/2019, de 05/12/2019, origem Mensagem no. 049/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.668.568,90 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências. O Vereador David Nogueira propôs a retirada do pedido de urgência, explicando as razões para isso. Os Vereadores Prof. Rafael, Silvio Graça, Saulo Corrêa, Pedro Graça e Michelle Cabral discutiram sobre a questão. A solicitação do Vereador David Nogueira foi colocada em votação, sendo aprovada por 7 votos a 4. Os Vereadores que votaram contra a solicitação foram: Saulo Corrêa, Marcelo Santa Isabel, Pedro Graça e Celsinho do Bar. Os Vereadores Silvio Graça, Prof. Rafael e Michelle Cabral justificaram seus votos. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer, sem o pedido de urgência.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 75/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem no. 39/2019 do Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei no. 2.257, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da CFRB/88 e do inciso IX do artigo 84 da LOM, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação, com a Emenda apresentada.
Requerimento de Urgência no. 431/2019, de 05/12/2019, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Resolução no. 39/2019, de 31/10/2019, da Mesa Diretora, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 10/12/2019.
Requerimento n°. 430/2019, de 05/12/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Deputado Marcelo Cabeleireiro, para que interceda junto ao DER/RJ, solicitando que seja autorizada a construção, pelo Poder Público, em sistema de mutirão, de três pontos de ônibus no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, dois pontos da rodovia RJ-153, um nas proximidades do km 28 e um outro no trevo das rodovias RJ-137 e RJ-153 (saída para Volta Redonda), e outro na rodovia RJ-137, trevo de acesso ao Quilombo São José da Serra (Comunidade Quilombola). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 529/2019, de 05/12/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e capina na quadra do Bairro João Dias, atrás do Posto de Saúde.
Indicação n°. 530/2019, de 05/12/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo da pavimentação da Rua Zulma de Figueiredo (trecho em frente ao ponto da Maria Chiquinha), em Conservatória.
Indicação n°. 531/2019, de 05/12/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova a troca de duas lâmpadas na Rua Dom José Costa Campos, na Chácara Pentagna.
Indicação n°. 532/2019, de 05/12/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de algumas árvores, na Rua dom José Costa Campos, na Chácara Pentagna.
Indicação n°. 533/2019, de 05/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências com relação ao desvio do curso de água da mina localizada na praça do Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 534/2019, de 05/12/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a recuperação do pavimento em pedra da Rua Pina Leitão, no Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 535/2019, de 05/12/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Joaquim Venâncio de Deus, no Bairro Ponte Funda, frente à Igreja Shekinah.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Justificou sua ausência na audiência pública de ontem, por problema de saúde na família, pois seu pai está internado. Deixou um recado para os professores, que vêm lutando tanto pela reformulação dos contratos de trabalho, dizendo que não tem intenção nenhuma de prejudicar uma pessoa ou outra ou de prejudicar 40, 50 ou 60 pessoas. Esclareceu que sua intenção é trazer a verdade e a justiça, seja ela o que entender melhor. Informou que o Prefeito mesmo retirou a matéria da Casa e, covardemente, quando foi procurado pelas professoras, declinou e remeteu de volta. Disse que o Prefeito teve três anos e meio para fazer o concurso público e não fez. Explicou que os funcionários da Prefeitura não tiveram uma equiparação com o aumento que a Educação teve de 10,5% porque o Prefeito se comprometeu de fazer um concurso público. Disse que todas as cidades da região fizeram concurso público. Falou que todos os problemas nos últimos 4 anos na cidade, saíram com soluções dessa Casa. Fez menção à precariedade desses contratos e a vulnerabilidade que as pessoas ficam. Disse que essa discussão serviu para, pelo menos, adequar as contratações da Câmara; quer ver se o Prefeito vai também ter essa visão, de pagar o 13o e as férias dos contratados, porque esta Casa vai pagar. Disse que as pessoas presenciaram hoje uma discussão, que ainda vai ser ampliada, de um milhão e novecentos mil reais do royalite do petróleo, que pode ser muito bem empregado em investimento, porque até hoje não tinha problema de Previdência. Explicou que quando faz uma modificação de uma lei, não está modificando só para esse contrato, pois está fazendo uma modificação para toda a Prefeitura. Falou que não viu ninguém propor uma medida pró-ativa, de falar que vai fazer um concurso. Disse que se fosse fácil ser gestor público, Valença já tinha reeleito um Prefeito, e na história da cidade não conhece um caso. Falou que vai sempre lutar para que as coisas sejam iguais e verdadeiras. Teceu comentários sobre as ações da Câmara. Pediu que os professores reflitam com relação à busca dos seus direitos. Fez menção ao déficit previdenciário causado pelas contratações. Parabenizou os professores pela atividade e pela busca dos seus direitos. Parabenizou o Vereador Prof. Rafael pela condução da audiência pública, achando que foi feita uma medida conciliatória, e mais uma vez essa Câmara deu um voto de confiança.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que concorda em grande parte com a fala do Vereador que lhe antecedeu, pois vê que o melhor é justamente o concurso público, porque dá estabilidade e garantia. Mencionou que o Vereador David foi muito preciso em falar que já se passaram mais de três anos e não houve passos concretos e planejamento que buscasse o concurso público. Discordou do Vereador no quesito de que existe, pela falta de planejamento, a urgência não só da manutenção dessas vagas, como expandir essas vagas, porque na rede está faltando profissionais; falou que as vagas flutuantes sempre vão existir; disse que a falta de planejamento do Executivo, no que diz respeito a concurso público, é que tornou esse problema todo. Falou que a Câmara, mais uma vez, está decidindo sobre situações que deveriam ser decididas no Executivo; disse que o questionamento da constitucionalidade da Mensagem do Prefeito já não lhe cabe, pois vai ser discutida em outra esfera. Falou que tem convicção de como vai votar, tem convicção da necessidade de concurso público e tem convicção da inércia do Governo no que diz respeito à questão (à Mensagem). Disse que se não tomarem uma decisão rápida quem vai ser penalizado vão ser os profissionais, que dependem dessa alteração na lei para poder ter igualdade de condições e disputar as vagas que ocupam e, pior disso tudo, os alunos, que vão ficar sem os profissionais na rede pública. Falou que vai continuar defendendo e votando na alteração da lei, para que essa Mensagem passe pela Câmara o mais rápido possível.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Comentou que hoje ficou muito feliz, nessa reunião que teve lá na Prefeitura, e chegou a conclusão de que é compensador saber que segunda-feira vai asfaltar uma rua do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Disse que se orgulha muito de estar nessa Casa, entre esse grupo, pois é diferenciado. Falou que fazendo uma análise do Distrito de Santa Isabel, acha que avançou, pois chegou o sinal de telefonia móvel no distrito em 2015, graças ao Deputado Federal Alexandre Serfiotis, que lhe ajudou nessa luta. Agradeceu esse compromisso que o Prefeito tem, pois graças a Deus as coisas vão acontecendo. Fez menção à economia feita por essa Casa, que ajudou ao Hospital de Santa Isabel. Disse à população de Santa Isabel que seu compromisso continua, e já está conseguindo com o Deputado da ALERJ, Marcelo Cabeleireiro, autorização do DER para fazer os três quebra-molas no referido distrito, em pontos que são de suma importância.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que a sessão de hoje foi interrompida no início, pois a equipe da Secretaria de Fazenda veio a esta Casa para conversar com os Vereadores sobre a aprovação do novo Código Tributário do Município. Explicou que quando um Vereador pede a suspensão da urgência de um projeto que veio para essa Casa, é para poder discutir e entender melhor. Fez menção à questão dos funcionários que ocupam, exclusivamente, vagas flutuantes, dizendo que as pessoas que estão aqui, ou seja, contratados temporariamente, estão ocupando vagas flutuantes de funcionários de carreira, que estão de licença médica, afastados ou fazendo processo de readaptação. Esclareceu que nesse momento de vacância, o município tem que contratar, temporariamente. Mencionou que ontem teve uma audiência pública nessa Casa, para falar sobre o direito desses contratados atuais participarem de um novo processo seletivo. Comunicou que a Câmara é a favor do concurso público para vagas reais. Disse que o Executivo não pode cometer o erro de não pagar o direito essencial trabalhista desse pessoal que está ocupando a vaga tão dignamente; falou que o contrato temporário tem que ser resguardado pela lei. Comentou que em conversa com a Denise, Secretária de Administração, com a Cida Almeida, Secretária de Educação e com o Hélio Suzano, Secretário de Cultura e Turismo, parece que a questão da biblioteca está resolvida; informou que a Biblioteca Pública Municipal vai passar a fazer parte da Secretaria de Educação.
O Vereador Celsinho do Bar comentou que hoje teve a reunião sobre a questão do asfalto, mas não pôde estar presente. Disse que ele e o Vereador Saulo Corrêa já estão “correndo atrás” do asfalto da Morada do Sol, e se Deus quiser vai dar certo.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que essa Casa tem demonstrado sempre muito diálogo e os entendimentos, às vezes, se acirram um pouco, mas no final, até hoje, sempre prevaleceu o bom senso. Fez menção ao caso dos professores e a questão das vagas flutuantes. Disse que acompanha o Vereador David quando lembrou que todos os direitos dos mesmos têm que ser garantido. Com relação ao concurso público, fez um requerimento verbal, solicitando ao Prefeito e à Secretária, que encaminhe a esta Casa a margem que tem para fazer um concurso e, se puder fazer um concurso, quantos poderiam chamar para atingir aquele limite prudencial de 54%. Fez menção à situação da Prefeitura, quanto à arrecadação da mesma. Parabenizou o Prefeito, que vem trabalhando firme. Mencionou que no Governo passado, do Dr. Álvaro, pai da Vereadora Michelle Cabral, ele chegou no final do ano e teve dificuldade, mas precisa olhar o quanto o mesmo pagou de conta. Disse que quando esta Casa recebe uma matéria do Prefeito e o mesmo faz uma opção pela Previdência, talvez seja a necessidade que o mesmo tenha como Gestor, e cabe aos Vereadores discutirem isso, mas têm que respeitar a vontade do Gestor. Falou que não é fácil ser Prefeito do Município de Valença, pois as dificuldades são enormes e os recursos são mínimos. Disse que a luta é grande e o desafio é imenso, mas o diálogo sempre tem que prevalecer.
A Vereadora Michelle Cabral ressaltou que o ex-prefeito Dr. Álvaro Cabral, seu pai, tinha uma Câmara que só tinha ela e mais um Vereador que eram parceiros do Governo; não tinha um Deputado como o André Corrêa, que ajudava a cidade, como o Deputado Federal, Dr. Luiz Antônio e uma Câmara como essa, que os doze Vereadores ajudam o Prefeito em todas as matérias e, principalmente, devolvendo todo ano, mais de um milhão de reais, como na gestão do Vereador Saulo, ajudando o atual Prefeito a pagar os funcionários e na gestão do Vereador Fábio Antônio, também mais de um milhão de reais. Acha que o ex-prefeito foi um grande homem dentro do município.
O Vereador Pedro Graça disse que concorda com a Vereadora.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que se orgulha, pois em todas as audiências públicas dessa Casa sua voz ecoou e os Vereadores se colocaram como atores principais de problemas que não deveriam ter chegado à mesma, tal o caso dos contratados. Esclareceu que vai fazer no exercício fiscal do Prefeito atual, para que ele possa fazer a oportunidade, para que os contratados possam dignificar-se a participar novamente, mas com prazo limitado, para que o próximo Prefeito que sentar naquela cadeira saiba que o único caminho para se organizar com gestão pública é o concurso público. Falou que sente vergonha como político, saber que o grande “calcanhar de Aquiles” dessa Câmara, é aquele concurso que foi cancelado, por supostas irregularidades, que não tem uma linha na Procuradoria dessa Casa. Alertou que o processo seletivo é para Educação e Assistência Social, e na Assistência não existe vaga flutuante. Lembrou que no Art. 2, da Lei 2.257/2006, tem aquela questão de excepcionalidade de urgência, que o Prefeito poderia fazer isso sem passar por essa Casa. Fez menção à sua Emenda, pedindo o voto dos Vereadores para a mesma, explicando que colocou a data de 31 de dezembro de 2020 como único prazo de recondução, e se já tem um processo administrativo para concurso, que coloque isso em prol para todo mundo. Agradeceu aos que vieram na audiência pública. Disse que é importante lembrar de onde está saindo o dinheiro para o asfalto, pois é dinheiro de economia dessa Casa; falou que essa questão de asfalto, se for, é graças à Câmara de Vereadores. Disse que tem um respeito muito grande pelo Prefeito, mas se o fardo está pesado, assina a carta de renúncia e pede para sair. Falou que é para ter menos conversinha fiada e mais assertividade. Quer ver se a retaliação virá no asfalto, porque o dinheiro veio dessa Casa; disse que se vier vai virar uma guerra civil e vai virar uma guerra diplomática e, se for para o buraco, vai todo mundo junto.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Disse que a discordância do Parlamento é a coisa mais natural, e por isso Montesquieu já dizia que dentro dos três Poderes, o Poder mais democrático e que mais representa a população é o Poder Legislativo. Falou que é importante dizer que a função primordial do Vereador é propositura de leis para o município e a fiscalização da Prefeitura. Chamou a atenção de todos os Vereadores, dizendo que gostaria que tentassem manter a Câmara com equilíbrio, discernimento e parcimônia, para que possam avançar. Disse que essa parceria que a Câmara sempre fez, institucional, com o Prefeito Municipal, que também com todas as dificuldades tem demonstrado seu trabalho e seu empenho. Falou que precisam se orgulhar de Valença, tecendo comentários a respeito. Fez menção à audiência pública que houve nessa Casa, capitaneada pelo Vereador Prof. Rafael, parabenizando o mesmo; disse que faltou um pouco de comunicação, mas essa comunicação foi restabelecida, como foi feito hoje. Falou que foi voto vencido hoje, mas continua acreditando que a prerrogativa da urgência é do Poder Executivo; sabe que essa Casa tem a legitimidade de derrubar ou manter uma urgência, mas como é um recurso que vem do Governo Federal, que é um recurso dos royalties do petróleo, da partilha do pré-sal, acha que precisam dar tranquilidade para o Prefeito saber onde irá alocar os recursos, pois o mesmo sabe das reais necessidades. Reiterou que é importante essa Casa Legislativa manter o equilíbrio, apesar de saber que está chegando o período eleitoral, dizendo que já demonstraram tanta parcimônia e equilíbrio, e não vai ser agora no final que vão se desunir, porque pessoas que já passaram por essa Casa e mostraram seu trabalho estão “doidas” para voltar. Fez menção à austeridade e transparência dessa Casa, tecendo comentários. Convidou a todos para o Encontro de Energias Renováveis Fotovoltaicas, que vai ter na Associação Comercial, amanhã, às 19 horas. Parabenizou a Vereadora Michelle Cabral, que ontem fez aniversário, desejando-lhe muita saúde, muita paz e tudo de bom.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar no. 03/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 25/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Valença/RJ, e dá outras providências, com Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Os Vereadores Prof. Rafael, Fábio Antônio, Silvio Graça, Celsinho do Bar, Pedro Graça e Marquinho da Saúde discutiram a Emenda, que colocada em votação foi rejeitada por 6 votos a cinco. Os Vereadores Marquinho da Saúde, David Nogueira, Michelle Cabral, Prof. Rafael e Dr. Saulo aprovaram a Emenda. Os Vereadores Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Saulo Corrêa e Silvio Graça rejeitaram a Emenda. Os Vereadores David Nogueira, Marquinho da Saúde, Prof. Rafael e Silvio Graça justificaram seus votos. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 10 votos a 2, sendo que os Vereadores Dr. Saulo e David Nogueira rejeitaram o mesmo. Os Vereadores David Nogueira, Fabiani Vasconcellos e Michelle Cabral justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Dezembro de 2019.