70ª Sessão Ordinária - Dia 19 de novembro de 2019

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. A Vereadora Fabiani Medeiros Silva justificou sua ausência por se encontrar em compromisso de interesse público previamente agendado. A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/11/2019 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli Moreira da Silva, para falar sobre a demonstração dos planos de ação referente à Pasta da referida Secretaria. A Secretária cumprimentou a todos e agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social aqui presente. Iniciou com as prestações de contas do Governo Federal, que são sete contas e duas contas estaduais. Pediu ao Caio para explanar sobre o tema. O Caio cumprimentou a todos. Pediu aos Vereadores para pegarem o documento que foi distribuído, onde existe um detalhamento do valor das contas, desde o início da gestão em 2017 até a data atual. Esclareceu que o Fundo Municipal de Assistência Social possui hoje nove contas bancárias, sendo que sete recebem recursos federais e duas recebem recursos estaduais. Disse que em 2017 fecharam com um saldo de R$ 755.722,44; no ano de 2018 fecharam com R$ 825.652,02; e atualmente tem um saldo em conta de R$ 414.175,64. Explicou que esse valor é o valor das nove contas somadas, sempre no período de um ano. A Secretária Roseli deixou bem claro que a Secretaria Municipal de Assistência Social, totalizando as nove contas, tem um valor hoje de R$ 498.034,40, o que considera um valor muito ínfimo, para atender as demandas da referida Secretaria. Deixou claro que a folha de pagamento já conta com recurso próprio da Prefeitura. Com relação aos aluguéis, informou que foram encontrados em débito três meses de aluguéis, de contas de luz, internet e telefone de todos os imóveis; a Secretaria de Assistência Social realizou os pagamentos e transferência de todas as contas para o Fundo de Assistência Social e regularização dos débitos em aberto. Número de imóveis alugados em 2017: 10; total mensal de aluguéis em 2019: R$ 14.708,94; economia total mensal em aluguéis: R$ 6.268,64; economia total anual em aluguéis: R$ 75.223,68. Veículos: o CREAS tem um carro que o atende de 8 às 17 horas e a Casa da Criança também tem um carro que atende de 8 às 17 horas. A Secretaria de Assistência Social adquiriu dois carros 0km, modelo HB20, em novembro de 2018, no valor total de R$ 107.200,00, comprados com a funcional do Cadastro Único/Programa Bolsa Família; ônibus através da Plataforma do SICONV (Deputado Federal Alexandre Serfiotis, num encontro casual em Porto Real); de 92 municípios inscritos, apenas 17 conseguiram e os mesmos foram contemplados no dia 04/12/2018; aquisição pelo Processo 11.420/2019 de um veículo na cor branca, com capacidade para cinco pessoas, no valor de R$ 52.000,00, comprado com a Funcional da Cadastro Único/Programa Bolsa Família; fez menção à frota antiga e aos veículos que estão em manutenção. Com relação à Casa Municipal da Criança e do Adolescente, a Secretária disse que não encontrou nenhum processo de compra de alimentos para o abastecimento da despensa da referida instituição; ano de 2017: total de compras de alimentos = R$ 22.465,77 e valor mensal aproximado = R$ 1.872,15; ano de 2018: total de compras de alimentos = R$ 26.570,32 e valor mensal aproximado = R$2.214,19; ano de 2019: total de compras de alimentos = R$ 18.764,08 e valor mensal aproximado = R$ 1.705,83. Lanches para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos dos CRAS: valor total = R$ 34.000,00 licitado, empenhado = R$ 11.561,88 (aproximadamente 1/3 do valor), através do processo nº. 19397/2018. Bens permanentes: processo de compra de bens permanentes para todos os equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, neles incluídos todos os CRAS, CREAS, Casa Municipal da Criança e Adolescente e Cadastro Único/Programa Bolsa Família, ano 2018/2019; Processo nº. 1208/2019; valor total = R$ 157.741,18. Ações Sociais: objetivo: divulgação dos serviços ofertados pelos equipamentos e atividades realizadas pelas parcerias; parceiros: UNIFAA, Esquadrão de Cavalaria Leve Tenente Amaro, Buffet Dirce Dantas, Solange Plantas, Empresa Funerária de Valença, Pedal Elite MTB Team, ONG Um Novo Tempo, ACIVA, Casa Lea Pentagna, Clube dos Coroados, Clube dos Democráticos, Fabrine Reis Fotografias, Vivarte Danças, Comunidade Quilombola, Centro Cabloco Ventania e demais talentos de Valença; Secretarias parceiras: Administração, Saúde, Educação, Esporte, Serviço Público e Assessoria de Comunicação; locais das ações: Alberto Furtado, Campo do Cambota, Quadra da Varginha (3), Ação Social com SEJA Digital Jardim de Cima, Distrito de Parapeúna, Quadra do Jardim Valença, Quadra da Ponte Funda, Distrito de Pentagna, Distrito de Conservatória e Distrito de Santa Isabel do Rio Preto (2); a realizar: Passagem, Juparanã, São Francisco, Biquinha, São José das Palmeiras, Monte D’Ouro, Quirino, João Dias e Osório. Realizações: Septuagésimo Fórum Permanente de Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado do Rio de Janeiro; dos 92 municípios, 57 participaram; Apoio: UNIFAA, PMV, Buffet Dirce Dantas, Casa Lea Pentagna e Vivarte Danças; capacitação: “Novas Regras dos Benefícios Assistenciais”, com a palestrante Assistente Social do INSS, Lizandra dos Santos Rezende; FIRJAN/SENAI 2017, parceria PMV e SAS; inscrições realizadas na SAS e nos CRAS de referência; total de certificandos em 2017 = 156 jovens e adultos, total de certificandos em 2018 = 76 jovens e adultos. Reformas: CRAS Cambota (Nome: Antônio de Paula “Nicão”), reformado no ano de 2019, já entrando na padronização de cores escolhida pela SAS (azul oceano); CRAS Varginha (Nome: Márcio José da Silva Macedo “Marcinho da Varginha”), processo 18689/2018, em andamento, sede própria; CRAS Juparanã (Vereador Walter Pontes), processo 1869l/2018, em andamento, sede própria; placas em andamento, processo 25254/2019; Núcleo de Santa Isabel reformado no ano de 2019, aluguel, ligado ao CRAS Varginha. Explicou que o Núcleo de Santa Isabel está fechado por carência de servidores, no que tange à gestão do trabalho; todos que foram chamados até a presente data se recusaram a assumir o posto ou desistiram devido à distância entre sede e distrito; a primeira esteve lá durante o ano de 2017, porém desistiu; chamou a segunda colocada que era do distrito, mas desistiu por motivo de saúde; chamou então a terceira e última colocada no PSS, que por motivo de adequação de horário não foi possível realizar sua contratação, já que o cargo exige carga horária mínima de 40 horas semanais; como houve necessidade de remanejamento de servidores, a técnica que lá atendia, foi realocada de forma emergencial na Casa Municipal da Criança e Adolescente, encontrando-se esta hoje em licença médica, com retorno previsto para o Núcleo de Santa Isabel; sabendo-se que o Cadastro Único/Programa Bolsa Família se faz presente no Distrito de Santa Isabel e Conservatória, para atendimento aos usuários, recentemente foi instalada uma linha telefônica com o nº. (24) 2457-1480; com relação à internet foi informado pela operador OI que não há disponibilidade técnica; o Cadastro Único/Programa Bolsa Família utiliza a internet da Subprefeitura. Explicou que o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um equipamento público onde se articulam as ações de proteção social básicas desenvolvidas nos bairros com maiores índices de vulnerabilidade social, facilitando o acesso da população aos serviços de saúde, educação e justiça; os principais serviços do CRAS são: acolhimento e escuta, atendimento, busca ativa, visitas domiciliares, acompanhamento das famílias beneficiárias (BPC/LOAS), acompanhamento sistemático da família (PAIF – Programa de Atendimento Integral à Família), encaminhamento, acompanhamento de descumprimento do Programa Bolsa Família; articulação de rede e atividades (oficinas) socioeducativas. Atendimentos nos CRAS: CRAS Cambota – Antônio de Paula “Nicão”: 1.215 usuários em 2017, 2.337 usuários em 2018 e 680 usuários até agosto de 2019; CRAS Varginha – Márcio José da Silva Macedo (incluindo Núcleo de Santa Isabel): 1.070 usuários em 2017, 902 usuários em 2018 e 663 usuários até agosto de 2019; CRAS Juparanã – Vereador Walter Pontes: 605 usuários em 2017, 624 usuários em 2018 e 351 usuários até agosto de 2019. Explicou que o CREAS é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que é uma unidade pública da política de assistência social, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. CREAS/PAEFI (Proteção e Atendimentos Especializados a Famílias e Indivíduos): total de atendimentos e acompanhamentos em 2017 = 3.042, total de atendimentos e acompanhamentos em 2018 = 3.152, total de atendimentos e acompanhamentos até outubro de 2019 = 3.132. Volume de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade: medida socioeducativa em 2017 = 330 jovens, medida socioeducativa em 2018 = 394 jovens, medida socioeducativa até outubro de 2019 = 459 jovens, num total geral de 1.183 jovens. Vale Social: número total de viagens em 2017 = 69.831, empresas: Viação Princesa da Serra e Senhor dos Passos; número total de viagens em 2018 = 79.733, empresas: Viação Princesa da Serra e Senhor dos Passos; número total de viagens até novembro de 2019 = 77.243. Benefícios eventuais: cestas básicas: aproveitamento de saldo anterior = 617, valor = R$ 44.917,00; quantidade de cestas básicas 2018 = 1.000, valor total = R$ 72.800,00; quantidade de cestas básicas em 2019 = 1.000, valor total = R$ 79.700,00. Serviço funerário: total de serviços em 2017 = 27, valor total = R$ 4.696,23; total de serviços em 2018 = 31, valor total = R$ 6.618,74; total de serviços em 2019 = 26, valor total = R$ 2.384,10. Avanços da atual gestão: Família Acolhedora (para implementação em 2020) a passar pela Câmara para aprovação: a família acolhedora prestará serviço de caráter voluntário, o qual não gerará, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, funcional, profissional ou previdenciário com o município ou com entidade de execução do serviço; cada família poderá receber apenas uma criança ou adolescente por vez, à exceção de grupos de irmãos até dois irmãos; família acolhedora: qualquer pessoa ou família previamente cadastrada, avaliada e capacitada pelo serviço de acolhimento familiar; o serviço de acolhimento familiar formado por técnicos farão contato com as famílias interessadas, observadas as características expressas no processo de inscrição; a duração de acolhimento será de acordo com a situação apresentada e poderá ser interrompida por ordem judicial a qualquer momento; este serviço contará com recurso orçamentário e financeiro alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como os oriundos do FIA (Fundo Para Infância e Adolescência); o valor do bolsa-auxílio serão de 9 UFIVAS atualizadas, que hoje dão um total de R$ 679,23 e, no caso de até dois irmãos, aumentará para um salário mínimo nacional; as famílias que acolherem as crianças ou adolescentes terão direito à isenção ou abatimento proporcional aos meses durante os quais acolherem crianças ou adolescentes, do valor do IPTU referente ao imóvel em que se dá o acolhimento. Programa Primeiros Passos (implementado na atual gestão) tem por objetivo apoiar jovens desabrigados da Casa Municipal da Criança e Adolescente, com idade entre 14 a 18 anos incompletos por seis meses; como o projeto é piloto, iniciou com a inclusão de cinco jovens desligados da Casa Municipal da Criança e Adolescente; só pode perdurar por seis meses após o desligamento, mediante acompanhamento pela equipe técnica da Casa Municipal da Criança e Adolescente, do CREAS e CRAS; o desempenho das atividades desses jovens poderá se dar em qualquer órgão público do município, cuja jornada de atuação são de quatro horas diárias, respeitados os limites de vinte horas semanais e cem horas mensais; aos jovens participantes será garantida a remuneração de seis UFIVAS atualizadas, totalizando hoje um valor de R$ 452,82, não acarretando vínculo empregatício de qualquer natureza. Casa da Acolhida Regina Lúcia Fonseca de Gomes: café da manhã: segunda a sábado, das 7:30 às 8:30; almoço: segunda a sábado, das 11:00 às 12:00; assistente social: toda segunda-feira; atendimento médico: quinta, de 8:00 às 10:00; telefone: (24) 2453-4626; população de rua em 2017 = 28; população de rua em 2018 = 33; população de rua até outubro de 2019 = 13. Calamidades (chuvas): a Secretaria Municipal de Assistência Social atua somente após a Defesa Civil; bairros afetados pelas chuvas 2017/2019: São Francisco, Jardim Valença, João Bonito, Osório, Carambita, Ponte Funda, Vale Verde, Centro, Santa Cruz, Parada de Coroas, Varginha, João Dias, Chacrinha, Canteiro, Pentagna e Santa Inácia; parceria com a Defesa Civil e recurso próprio. Informou que a Secretaria de Assistência Social respeita a autonomia plena, não interferindo em hipótese alguma, nas decisões e deliberações dos Conselhos Municipais. Conselhos ativos: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Conselho Municipal d dos Direitos da Mulher (CMDIM) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). Conselho Municipal em construção: Conselho Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial (COMUPPIR). Conselhos Municipais Inativos: Conselhos Municipal LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) – CMLGBT e Conselho Municipal Anti-Drogas (COMAD) e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Após a explanação a Secretária Roseli colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores. Os Vereadores Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Silvio Graça, David Nogueira, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde e Pedro Graça fizeram colocações, considerações e perguntas à Secretária Roseli, que logo após fez suas considerações finais.

Logo após, o Presidente Fábio Antônio continuou com a leitura do expediente. Ofícios nºs. 811, 812, 813 e 819/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Requerimento n°. 412/2019, de 19/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando sinalização dos pontos turísticos e destinos, passando por Conservatória e arredores (Desvio Gomes e Pedro Carlos). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 413/2019, de 19/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando a instalação de redutores de velocidade na RJ-137, na altura da comunidade conhecida como Desvio Gomes (Amarelinho). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 414/2019, de 19/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Presidente do DER-RJ, Sr. Uruan Cintra de Andrade, solicitando a instalação de redutores de velocidade na RJ-115, na altura do Bairro Cambota, em frente aos nºs. 3341 e 3617. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 502/2019, de 19/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a reconstrução da ponte que liga Parapeúna a Alberto Furtado, conhecida como Ponte do Peixinho.

Indicação n°. 503/2019, de 19/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a reconstrução da ponte que liga Parapeúna ao Bairro dos Bastos.

Indicação n°. 504/2019, de 19/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de uma passarela no Bairro Beira Rio, em Parapeúna, ao Bairro do Divino, na altura do Parque de Exposição de Rio Preto/MG.

Indicação n°. 505/2019, de 19/11/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que promova a adequação no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, de modo a igualar a situação econômica dos fiscais de transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar nº. 153, de 21 de dezembro de 201, buscando dessa forma, alcançar isonomia dos servidores que desempenham a função acima especificada, levando-se em conta, o grau de instrução específico, qual seja, ensino médio completo. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção à sua felicidade de ter proporcionado alguns momentos de alegria para o pessoal de Valença, com a vinda da Carreta Furacão. Comentou que quando retornou hoje a Prefeitura, para acompanhar o processo autorizativo da Carreta Furacão, ficou triste de ver que dentro da Prefeitura houve um movimento estranho, que já está investigando, para que a Carreta não continuasse em Valença, dizendo que em dois dias arrumaram outra carreta do Espírito Santo, para atrapalhar o rapaz da carreta que conseguiu trazer de Barra do Pirai; falou que começa a perceber o tamanho da mesquinharia que hoje encontra em alguns setores da Prefeitura de Valença; disse que é esse mesmo tipo de gente que pega um comentário despretensioso do Vereador Celsinho do Bar e joga na internet, falando maldade e criando um clima destrutivo e ruim para a cidade, politiqueiros para tudo em Valença. Falou que o Prefeito sequer sabia que dentro da própria Prefeitura já tiraram outro processo da “cartola”, comentando que em dois dias fizeram o processo, que já está até com alvará autorizativo. Fez menção à sua indignação de ver grupos que só querem a destruição da cidade. Deixou um alerta ao Prefeito, para que ele tome cuidado, e olhe mais para dentro da administração dele, porque o “tapete” dele está sendo puxado com força; disse que não quer contribuir para a derrota de ninguém.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, dizendo que o Vereador David colocou muito bem, pois precisa, aqui em Valença, ter mais responsabilidade. Mencionou que o Vereador Celsinho do Bar, na simplicidade das palavras, colocou uma situação e as pessoas inverteram o que seu amigo falou. Disse que o Vereador Celsinho do Bar tem três mandatos, dedicados à população de Valença, e o mesmo não merece isso que fizeram com ele.

O Vereador Dr. Saulo comentou que hoje esteve no Rio de Janeiro, juntamente com a Secretária Denise e o Vice-Prefeito Hélio Suzano, pois ganharam muitos móveis (cadeiras e mesas) de um prédio federal que foi desativado e trouxeram dois caminhões de móveis; disse que sexta-feira vão trazer muito mais; falou que esses móveis (cadeiras novas) que estão vindo hoje deverão ser descarregados no Teatro Rosinha de Valença.

O Presidente Fábio Antônio parabenizou o Vereador Dr. Saulo.

O Vereador Fábio Antônio deixou registrado que acabou de ser elaborada a ação que está movendo contra a firma Atitude, que pede a rescisão do contrato pelo descumprimento de não convocação à Câmara Municipal, uma empresa que está lesando seus funcionários. Falou que enquanto estiver nessa Casa não vai dar um minuto de espaço e moleza para essa empresa fraudulenta, que só muda seu CNPJ, mas o dono é um só. Espera tanto esse ato do Prefeito Municipal, quanto o mesmo ter uma ação enérgica e imediata quanto à situação da empresa CEDAE dentro do município de Valença.

O Vereador Marcelo Santa Isabel manifestou seu apoio ao seu amigo, Vereador Celsinho do Bar, sobre uma situação que o Vereador Pedro Graça já citou, a respeito de um boato que surgiu naquela época, e fizeram um corte-cola do vídeo, e o negócio ficou maldoso, mas não é nada disso. Sabe que o Vereador Celsinho do Bar é do bem.

O Vereador Fábio Antônio disse que faz suas as palavras dos Vereadores Marcelo e Pedro, pois conhece o caráter do Vereador Celsinho e sabe da sua índole e da sua personalidade e passa longe dessa situação. Falou que enquanto os cães ladram, a caravana passa.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que os Vereadores têm se empenhado nessa Câmara, para poder respeitar o eleitor e o dinheiro público, com economia, boa gestão e seriedade; respeitar a política, agindo de maneira correta, com honestidade e princípio, pensando no município. Comentou que tem visto nos últimos dias crescer a boataria, fake news, comentários sem fundamento e discussões intermináveis de quem não quer entender. Falou que vai continuar com a mesma conduta, com equilíbrio e com trabalho. Relatou que momentos difíceis virão, pois a campanha eleitoral se aproxima, e toda sorte de coisa ruim tem vindo aí. Comentou que esteve em um encontro da Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Pecuária, no Vale do Canteiro, na Fazenda do Bernardo; disse que esteve com o Gilberto, da Conexão Mata Atlântica e falaram sobre um chamamento público, um evento muito importante para produtores rurais de pequenas propriedades; fez um convite para esse chamamento público, que acontecerá no dia 03 de fevereiro; falou que vai disponibilizar uma foto digital no site da Câmara para quem quiser acompanhar. Fez menção ao que aconteceu com o Vereador Celsinho do Bar, dizendo que o mesmo vai poder usar a palavra para esclarecer melhor.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Explicou que na quinta-feira passada, quando usou a palavra falando sobre a CEDAE, que entrou no município em 2009, foi porque naquela época já houve o comentário que os Vereadores ganharam vinte e cinco mil reais para aprovar a mesma. Mencionou que até hoje a CEDAE não foi aprovada em nosso município. Disse que o que vê são aquelas pessoas que não trabalham, aquelas pessoas que vivem de fofoca e aquelas pessoas que ficam mentindo, querendo chegar nessa Casa. Tem certeza que para chegar a essa Casa é preciso ter trabalho, e não adianta vir com fofoca e mentira. Agradeceu a todos os Vereadores. Informou que não foi isso que falou e tem certeza que nenhum Vereador ganhou e nem vai ganhar dinheiro fácil dessa Casa. Falou que com mentira ninguém chega a essa Casa.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fabiani Medeiros Silva, Michelle Vieira Cabral da Silva, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 65/2019, de 17/09/2019, origem Mensagem nº. 33/2019 do Poder Executivo, que altera a Lei nº. 3.128, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 21/11/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 80/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem nº. 44/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 2549/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 21/11/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº. 07/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem nº. 43/2019 do Poder Executivo, que estabelece nova simbologia para o cargo público de Subprefeito dos distritos, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 175, de 14 de julho de 2014. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 21/11/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº. 25/2019, de 08/08/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação dos cálculos das Taxas de Depreciação e Vida Útil dos Bens do Ativo Permanente Imobilizado da Câmara de Valença/RJ e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 21/11/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Novembro de 2019.