67ª Sessão Ordinária - Dia 07 de novembro de 2019
Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência para dar total suporte à sua família, em razão do nascimento de sua filha, no dia 06 de novembro de 2019.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/11/2019 e aprovação da mesma. Em seguida, convidou o Sr. Gustavo Garcia Serafim para usar a tribuna, para falar sobre saúde e gestão de saneamento ambiental.
O Sr. Gustavo cumprimentou a todos. Iniciou sua fala dizendo que a água é um dos maiores problemas que tem hoje em nosso município; comentou que tem 3% de água doce no planeta, sendo que desse percentual, 0,7% é água de manancial de rios e os outros 97% é água subterrânea; mencionou que Valença não tem uma produção boa em artesianismo, pois o volume de água ainda é pequeno e a água que temos hoje vem do Rio das Flores, que recebe uma contribuição de esgoto muito grande. Fez menção à estação de tratamento de esgoto perto do Pólo Agrícola, dizendo que é um trabalho que a Prefeitura deve insistir para colocar para funcionar. Falou que a Prefeitura lançou um edital para escolher um novo modelo, para ter um novo marco de saneamento em Valença; explicou que tem dois modelos: autarquia (empresa de economia mista) e o sistema de concessão (que pode ser empresa pública ou privada). Falou que a concessão tem mostrado que não tem dado resultado nos municípios, porque é um processo muito longínquo e, sendo público ou privado, quando ele tem a concessão na mão, ele não segue as diretrizes em relação ao município. Disse que hoje está se utilizando muito o sistema de economia mista, mas tem que ser muito bem controlada. Falou que o que vê com melhor trâmite é o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), só que no modelo que tem que ser tocado é autarquia livre. Fez menção aos SAAE(s) que funcionam bem, frisando que hoje o SAAE tem que ser celetista, porque se não for celetista vai cair na mesma morosidade e não vai ter eficiência e resultado. Disse que nesse período que vai lançar esse concurso, um novo modelo de gestão, tomara que apareça bastante projeto, que seja discutido em audiências públicas, e Valença tenha a felicidade de escolher o melhor possível. Explicou que a preocupação que tem é de querer, seja qual for o sistema que o município irá tocar, um sistema que tenha sustentabilidade; um mecanismo de inserção que o sistema possa funcionar e que a população também consiga pagar as tarifas, e tenha um incentivo grande para a população ter que pagar. Mencionou que o primeiro passo realmente dessa saída da CEDAE, que o município está vivendo um momento emergencial, é que nesse transcurso as coisas caminhem para um resultado melhor para o município. Os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Saulo Corrêa, Silvio Graça, Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos e Fábio Antônio fizeram considerações e perguntas ao Sr. Gustavo Serafim. Em seguida, o Sr. Gustavo Serafim fez suas considerações finais.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao Vereador David Barbosa Nogueira.
Ofícios nºs. 780 e 790/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Projeto de Lei Ordinária nº. 81/2019, de 07/11/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que substitui a denominação da Av. do Contorno, na RJ-145 – Valença/RJ, por Av. Dom Elias James Manning. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 46/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 1.379.111,25 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 83/2019, de 07/11/2019, origem Mensagem nº. 47/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 321.008,72 (trezentos e vinte e um mil, oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar nº. 08/2019, de 07/11/2019, da Mesa Diretora, que altera o Art. 18, 22 e Anexos VI e VII da Lei Complementar 187, de 14 de julho de 2015, acrescentando parágrafos ao mesmo, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária nº. 49/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem nº. 27/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à empresa específica, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência nº. 405/2019, de 07/11/2019, subscrito por dez Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem nº. 39/2019 do Poder Executivo, que revoga e altera dispositivos da Lei nº. 2.257, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da CFRB/88 e do inciso IX do artigo 84 da LOM, e dá outras providências, opinando por negar regular tramitação ao projeto, por sua manifesta inconstitucionalidade, sugerindo sua desaprovação, por esta Casa Legislativa. Conforme o § 3º do art. 60 do Regimento Interno, o parecer da referida Comissão vai para Plenário, pela inconstitucionalidade, para discussão e votação. Se rejeitado, prossegue com o projeto e se aprovado, arquiva-se o mesmo. O parecer foi colocado em votação, sendo que os Vereadores Michelle Cabral, Saulo Corrêa, Dr. Saulo, David Nogueira e Fabiani Vasconcellos aprovaram o parecer e os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Pedro Graça e Silvio Graça rejeitaram o parecer, empatando por cinco votos e por isso, o Presidente Fábio Antônio votou, rejeitando o parecer, e o projeto continuará sua regular tramitação, sendo encaminhado à Comissão de Educação e Cultura para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 34/2019, de 29/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Sávia Midiã Florindo Pereira de Brito, conforme o art. 165 § 1º e 2º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 35/2019, de 29/10/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que concede o Título de Benemérita do Município à Sra. Sônia Aparecida da Silva, uma das idealizadoras e Presidente da Associação Cultural e Turística de Barão de Juparanã-ACTur-BJ, dando-se, ainda, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 36/2019, de 29/10/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Gilberto de Souza Pereira, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1º, da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 37/2019, de 31/10/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Álvaro José Lemos Bueno, conforme o art. 164, inciso I c/c art. 165, § 1º da Resolução nº. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 38/2019, de 31/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Lauro Roberto dos Santos, conforme o art. 164, II e 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 40/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Mérito Municipal, de acordo com o art. 164, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, à equipe do SENAI e dá outras providências: Mônica Almeida Leone (Gerente Operacional), José Orlando Pinto Gomes (Coordenador Operacional de Educação), Charles da Fonseca Cleto (Técnico de Educação FIRJAN – SENAI), Fernanda Belchior Alves de Oliveira Mattos (Pedagoga da FIRJAN – SENAI), Alexandre Esteves Rios (Instrutor da FIRJAN – SENAI), Edmar de Oliveira Souza (Instrutor da FIRJAN – SENAI) e Felipe Wandork Fernandes dos Santos (Instrutor da FIRJAN – SENAI), opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 41/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Mérito Municipal à equipe do Hospital Gustavo Monteiro Junior, de acordo com o art. 164, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº. 42/2019, de 31/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Diploma de Benemérito Municipal ao Sr. Carlos Magno Silva e Souza, conforme art.164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Requerimento n°. 401/2019, de 07/11/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de um estudo a respeito da curva localizada próximo ao km 28, da RJ-153, sentido Nossa Senhora do Amparo x Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 402/2019, de 07/11/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, solicitando especial atenção ao pedido do Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 403/2019, de 07/11/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à toda Diretoria do recém criado Clube de Carros Antigos Independentes de Valença/RJ, pela forma magnífica como organizaram e desfilaram na oportunidade dos festejos comemorativos da Semana da Pátria: Carlos Augusto Menezes (Presidente), Carlos Miguel de Souza (Vice-Presidente), Sebastião Lourenço dos Santos (Tesoureiro), Saint Clair Lealdo de Oliveira (Diretor Técnico), Higor de Natal Werneck (Diretor Social), José Schainbfarber Junior (Secretário), Luciano Novaes da Costa (Diretor de Patrimônio) e Carlos Henrique de Souza (Diretor Jurídico). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 404/2019, de 07/11/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Comandante da 3ª. Cia. do 10º. Batalhão da Polícia Militar, 1º. Tenente Rafael Estevam Iglesias de Freitas, solicitando que sejam intensificadas as rondas motorizadas no Distrito de Pentagna, especialmente nas cercanias de acesso à cachoeira do distrito, no sentido de coibir o uso de entorpecentes, que está proliferando no referido local, especialmente nos dias de semana, no período da noite e, durante o fim de semana, em qualquer horário. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 406/2019, de 07/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que sejam informados os seguintes questionamentos: 1- Está sendo feito algum monitoramento da qualidade de água da cachoeira do Distrito de Pentagna pelo INEA ou pela PMV; 2- Qual o resultado obtido neste monitoramento; 3- qual o setor, ou técnico, responsável pela coleta e exame da qualidade da água. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 494/2019, de 07/11/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando providências quanto à situação de maus tratos com uma cadela e seus filhotes, na Rua Francisco Di Biase, nº. 121, no Bairro Torres Homem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 495/2019, de 07/11/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que a Vigilância Ambiental envie o carro fumacê para eliminar a grande quantidade de pernilongos e, possivelmente entre eles, pode ter o aedes aegypt, o Bairro Paraíso.
Indicação n°. 496/2019, de 07/11/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços e Defesa Civil, realize um mutirão de limpeza no Bairro Morada do Sol.
Indicação n°. 497/2019, de 07/11/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de uma passarela na ponte da RJ-147, na altura do Frigorífico Landim. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Celsinho do Bar fez menção à indicação do Vereador David Nogueira sobre a Morada do Sol, dizendo que se Deus quiser não só ele, como o Vereador Saulo Corrêa, com o Prefeito junto, vão conseguir o asfalto para o referido bairro; falou que se Deus quiser também o Vereador David Nogueira vai conseguir o asfalto para a Rua Silvino Silva.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que na segunda-feira esteve no DER – Departamento de Estrada e Rodagem, acompanhado do Deputado Federal Luiz Antônio, onde tiveram uma audiência com o Presidente do DER, e levaram o pleito da estrada RJ-147, que foi construída no ano 2000 e necessita muito de sinalização horizontal e vertical, pois tem ocorrido muito acidente na mesma. Mencionou que o Presidente prontamente lhes atendeu, fez as anotações e pediu uma parceria com o município, devido situação precária de mão de obra do DER. Informou que a Prefeitura vai participar junto com o DER, para que possa sinalizar aquela estrada, pra que as pessoas tenham mais segurança. Comentou ainda que ontem estiveram novamente no DER, sobre o calçamento que vai pegar da ponte do Matadouro (Açougue do Wilson) e vai se estender até Osório. Teceu comentários sobre o projeto. Mencionou que foi uma visita extremamente importante e foi acompanhado do Engenheiro de Projetos, Marcos Toledo, e foram recebidos pelos engenheiros e pelo Vice-Presidente do DER; viram que essa solicitação está muito perto de acontecer. Tem certeza que Valença está muito bem representada pelo Deputado Luiz Antônio, e mais coisas virão para nossa cidade.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 49/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem nº. 27/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à empresa específica, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Dr. Saulo, Fábio Antônio, Marquinho da Saúde, Pedro Graça e Saulo Corrêa justificaram seus votos.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 014/2019, de 12/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que acrescenta e altera a numeração dos Artigos da Lei 2979/2017, que trata da captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 12/11/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Novembro de 2019.