63ª Sessão Ordinária - Dia 24 de outubro de 2019

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência por estar tratando de assuntos de interesse desta Casa.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/10/2019 e aprovação da mesma.

Convidou o Sr. Gilberto Pereira, do Projeto Conexão Mata Atlântica, para usar a tribuna e explanar sobre o assunto.

O Sr. Gilberto cumprimentou a todos e agradeceu o espaço cedido pela Câmara. Informou que esse projeto está sendo executado em âmbito nacional, com recursos que estão vindo do Brasil, do Fundo Global do Meio Ambiente, através do Ministério de Ciência e Tecnologia; no Rio de Janeiro está tendo a Secretaria Estadual do Ambiente e a Secretaria Estadual de Agricultura, através da EMATER, que beneficia hoje uma série de propriedades rurais de diversas regiões do Estado; o foco no Estado do Rio de Janeiro é a grande bacia do Rio Paraíba do Sul, a qual Valença faz parte e por isso o Município de Valença também está sendo beneficiado com esse projeto; os dois municípios do Médio Paraíba do Sul que estão recebendo esse projeto são Valença e Barra do Pirai; trabalha as propriedades que estão na bacia do Rio das Flores. Destacou que esse projeto é divulgado como um projeto ambiental, porém esse projeto tem uma forma diferente de trabalhar o meio ambiente, principalmente porque começa com o reconhecimento do trabalho do agricultor e do proprietário rural. Falou que esse projeto trabalha os valores de melhoria da qualidade de vida e renda, melhoria da produção das propriedades e a sustentabilidade, como um todo. Apresentou os mecanismos de pagamento por serviços ambientais – PSA, informando que o projeto remunera esses proprietários por isso, tecendo comentários. Mencionou que esse projeto acontece em vários locais do País. Disse que aqui na região 50 proprietários rurais já participam desse projeto e no Estado inteiro são 165 proprietários rurais participando do mesmo; informou que eles já vêm recebendo anualmente um recurso em torno de um milhão e trinta mil reais, para investimento em suas propriedades. Fez menção a um programa que tem em Valença chamado Água do Rio das Flores, que está reflorestando 600 hectares das principais nascentes que trazem a água para Valença. Apresentou um quadro do volume de investimento que está chegando anualmente; comentou que Valença foi o município que mais alavancou recurso: duzentos e sessenta e seis mil reais por ano. Apresentou fotos de algumas atividades produtivas e destacou alguns exemplos do que eles estão fazendo de investimento; comentou que um proprietário investiu em energia solar em sua propriedade. Disse que está em um momento de difusão do projeto; falou que até o fim desse mês vai lançar mais um edital e qualquer agricultor, dentro da Bacia do Rio das Flores, pode participar. Falou que esse ano, além do pagamento anual, vão trazer recurso para os agricultores, para a recuperação de pastagens. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael, Saulo Corrêa e Silvio Graça fizeram comentários e perguntas para o Sr. Gilberto, que após responder às mesmas, fez suas considerações finais.

Logo após, o Presidente Fábio Antônio convidou o Sr. Marcelo Coelho Macedo, Subprefeito do Distrito de Barão de Juparanã, para o uso da tribuna, para prestar esclarecimentos conforme o requerimento de convocação.

O Sr. Marcelo cumprimentou a todos. Leu o requerimento que motivou sua convocação a esta Casa. Apresentou uma foto que foi tirada no dia 08 de setembro, às 20h58m, por um funcionário da Prefeitura, que depois deve ter passado a mesma para alguém, e no dia 24 de setembro montaram um texto em cima dessa foto; informou que o carro estava estacionado, com o vidro fechado e falaram que ele estava namorando com esse carro. Falou que vem a Valença 10 a 15 vezes por dia trazer pacientes para o hospital; perguntou por que ninguém tira foto. Disse que o carro estava parado porque ele foi jantar. Perguntou se foi chamado a esta Casa para isso. Falou que fez tantas coisas por Juparanã; dormiu 15 dias dentro de um Posto Saúde, para que as pessoas pudessem ter ambulância à noite. Esclareceu que parou o carro porque foi jantar, e essa é a verdade.

Os Vereadores Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Saulo Corrêa, Silvio Graça e Prof. Rafael fizeram comentários e perguntas para o Sr. Marcelo Macedo.

Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício PMERJ/10o BPM/3a CIA No. 089/2019, do Comandante da 3a Cia. do 10o Batalhão de Polícia Militar, lo Tenente PM, Rafael Estevam Iglesias de Freitas, em resposta ao ofício no. 751/2019, referente ao requerimento no. 354/2019.

Projeto de Lei Ordinária no. 79/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem no. 45/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos em vacância do quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária no. 80/2019, de 24/10/2019, origem Mensagem no. 44/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei no. 2549/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação no Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 32/2019, de 24/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Jarbas de Oliveira Neto, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1o da Resolução no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução no. 33/2019, de 24/10/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Joaquim Fontes Portugal Filho, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1o da Resolução no. 1.198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 72/2019, de 03/10/2019, origem Mensagem no. 38/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 29/10/2019.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 73/2019, de 03/10/2019, origem Mensagem no. 37/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 29/10/2019.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 77/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre alteração da nomenclatura do logradouro público na divisa dos Bairros São José das Palmeiras e Spalla, denominada de Praça Arco Iris, e todas as vias públicas do entorno, para Travessa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 28/2019, de 17/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Maria das Graças de Menezes e Souza Ferreira, conforme o art. 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 29/10/2019.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 29/2019, de 17/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Luiza Gonçalves de Souza, conforme art. 164, I c/c165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 29/10/2019.

Requerimento n°. 371/2019, de 24/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Marcelo Borges da Silva (Marcelo Cabeleireiro), solicitando a implantação de Academia da Saúde/Ar Livre, com a colocação de aparelhos de ginástica, com a presença de instrutores, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 372/2019, de 24/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações quanto à previsão da reforma da Escola Municipal José Alves da Motta, no Bairro Rancho Novo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Vereadora autora pediu a retirada do requerimento.

Requerimento n°. 373/2019, de 24/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao Sr. Noadir Floriano, pela continuidade de sua dedicação e cuidado no serviço de limpeza pública no Bairro Loteamento Rancho Novo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 374/2019, de 24/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Marcelo Borges da Silva (Marcelo Cabeleireiro), solicitando sua intervenção junto ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente), para que envide todos os esforços necessários para uma reforma na rodoviária (antiga estação ferroviária), assim como na máquina a vapor exposta na mesma, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 375/2019, de 24/10/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso para a Sra. Maria Aparecida de Almeida Portugal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 470/2019, de 24/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Marcos Esteves.

Indicação n°. 471/2019, de 24/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que realize a limpeza urbana e coleta de lixo na sua totalidade, no Bairro Vale Verde.

Indicação n°. 472/2019, de 24/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize a apreciação junto à Secretaria Municipal de Educação, no sentido de oferecer nas escolas públicas municipais a implantação de um Pólo de Desenvolvimento de Esporte Educacional – Projeto Escola de Lutas.

Indicação n°. 473/2019, de 24/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Comissão de Transportes Municipais, solicitando que viabilize a inserção de mais um horário de ônibus, especificamente entre 12h e 13h, para atender a localidade Vale Verde.

Indicação n°. 474/2019, de 24/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a construção de calçada na subida para o Bairro Serra da Glória, bem como a recuperação e reparo da pavimentação da rua de acesso ao bairro.

Indicação n°. 475/2019, de 24/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Subprefeito de Conservatória, solicitando a capina e a limpeza do Beco do João Avelino, na Rua Ludovico Cosate (em frente ao restaurante da Dona Zenilda).

Indicação n°. 476/2019, de 24/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, realize a construção de um quiosque, na Praça Clóvis Corrêa, no Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 477/2019, de 24/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de que seja viabilizada a possibilidade de instalação de uma TV de grande porte na rodoviária do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 478/2019, de 24/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova a retirada de entulhos e lixo na Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, no Bairro São José das Palmeiras. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Informou que essa semana conseguiram avançar um pouco mais em um dos maiores desafios do Prefeito Fernandinho Graça e dessa Legislatura, que é o aval do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com relação à troca do serviço de água e esgoto da cidade de Valença; fez uma “mea culpa”, como membro da Comissão Municipal de Transição do Serviço de Água e Esgoto, dessa ausência de informação ou então das informações trocadas, mas foi uma opção tanto do Prefeito quanto da Comissão, tentar resguardar o máximo, para que esse processo não ganhe ares populistas ou ares de politicagem barata, colocando em risco todo um processo do maior bem que essa cidade tem hoje, que é a pouca água que nós temos em Valença. Falou que se depender dele a tarifa tem que ser aplicada, mas de forma justa, obedecendo os critérios do Código de Defesa do Consumidor, obedecendo os critérios da troca e da disponibilidade do serviço adequado e obedecendo os critérios que são razoáveis no mundo inteiro. Disse que a irresponsabilidade desses 11 anos da CEDAE em Valença gerou uma cultura que as pessoas ainda não estão acostumadas a serem cobradas pelo uso da água. Informou que a água que vai ser trocada vai ser cobrada, e as taxas de tarifação vão ser construídas junto com os munícipes. Mostrou a chancela do Ministério Público de todo o cronograma de ações que vão ser implementadas. Disse que as audiências públicas vão ocorrer no momento certo e essa Casa vai participar desse processo de construção. Falou que essa Câmara entra para a história como a Câmara mais ousada da história de todas as Câmaras de Valença. Acredita que nesse mês ou mais tardar na segunda quinzena de novembro já inicia essa transição de forma muito tranquila e responsável; os atos finais já estão na mão do Prefeito; estão caminhando com o maior cuidado para não colapsar o serviço; já se posicionaram com a entrada de um contrato emergencial; o termo de referência está pronto e esse contrato emergencial vai ser feito com toda transparência possível. Disse que uma das maiores preocupações do Prefeito e da Comissão é a tarifação justa. Agradeceu o apoio dessa Casa em todo momento.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Com relação à água, reiterou para não acontecer em Santa Isabel o que está acontecendo em Conservatória; tem certeza que vai ter o apoio dos onze Vereadores; disse que em Santa Isabel não tem o investimento de cinco milhões, não tem uma estação de tratamento de esgoto e instalaram hidrômetro em todo o distrito. Comentou que a CEDAE presta um serviço de péssima qualidade no Distrito de Santa Isabel. Falou que não vai aceitar uma conta de água se não passar pelos padrões e se não tiver uma tarifa social, e se esse órgão não investir em uma estação de tratamento de água no referido distrito. Elogiou o discurso do Vereador David Nogueira. Afirmou que ninguém vai “empurrar” uma conta de água de “goela abaixo” em Santa Isabel, sem construir essa estação de tratamento de água.

O Vereador Celsinho do Bar informou que as valetas dos Bairros de Fátima e Monte D’Ouro já foram limpas, e daqui a pouco vão limpar as da Passagem também.

O Vereador Pedro Graça parabenizou o Vereador David Nogueira, que representa essa Casa nesse processo, pois é um processo sonhado por essa população e tentado por muitos, e foi conseguido nessa gestão, com essa Câmara e com esse Prefeito; disse que o mesmo seguiu o rito da justiça, com tranquilidade e sem atropelar. Deixou registrado o trabalho dessa Casa, através do Vereador David Nogueira e o trabalho do Prefeito Fernandinho Graça, que vem fazendo uma administração austera, enfrentando os desafios mais complicados com êxito, e junto com essa Casa. Fez menção à união que deu certo, das famílias Graça e Corrêa. Comentou que o Deputado Luiz Antônio lhe telefonou para informar que o dinheiro para a construção de uma UBS no Distrito de Juparanã vai estar na conta do município na segunda-feira, fruto de um requerimento de sua autoria, que fez no mês de março.

O Vereador Saulo Corrêa parabenizou o Vereador David Nogueira, que desde o começo tem encampado essa luta com a CEDAE, que está chegando ao fim; esclareceu que essa Casa tem responsabilidade e não vai ser uma coisa de “goela abaixo”, e vai ter toda sua tramitação como o Vereador David falou, com audiências públicas. Comentou sobre a inconsequência de algumas pessoas, que até passaram por essa Casa, que fomentavam na época da CEDAE, para não pagar as contas. Parabenizou também a coragem do Prefeito. Tem certeza que mais notícias boas virão para o Distrito de Juparanã.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre o Distrito de Barão de Juparanã e a Associação Cultural do referido distrito. Fez menção à presença do The Luth nessa Casa, servidor concursado da Prefeitura, que hoje está na Secretaria de Cultura. Comentou que nesta Casa hoje teve a presença do Marcelo, Subprefeito de Juparanã, que é um lutador.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Fábio Antônio Pires Jorge.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 27/2019, de 15/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sargento Itamar Barbosa Cardoso. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 52/2019, de 01/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o logradouro público localizado entre a Praça Simões Corrêa e a confluência da Ponte Luizinho Machado, em Pentagna, passará a ser nominado de Rua Sergio Alexandre Macedo Pena, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 55/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a ponte conhecida como Maria Chiquinha, localizada na Rua Brígida Machado, em Conservatória, passará a ser denominada Ponte Urbana Benedito Pessoa de Melo, após a aprovação desta lei, dando-se ainda outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 57/2019, de 08/082019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção no art. 9o, da Lei no. 2.993/2017, do inciso I – O condutor que não efetuar o pagamento do sistema de estacionamento rotativo poderá ser advertido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, devendo o condutor advertido, no prazo de 10(dez) dias úteis, procurar o órgão municipal responsável pelo trânsito, comprovando o pagamento no dia e hora da autuação, após o prazo supracitado a advertência será convertida em autuação. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto e as emendas foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 63/2019, de 03/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o Posto de Estratégia da Saúde da Família – ESF-Pentagna – passa a ser denominado ESF-Daise Aparecida Pecoraro Magalhães, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou seu projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 69/2019, de 24/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que fica criada em Juparanã, mais precisamente na Praça Duque de Caxias, uma academia de saúde denominada Academia de Saúde Marcélio Carlos Madeira, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar no. 05/2019, de 13/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do § 3o no Art. 156, da Lei Complementar no. 26/99, que tratará da publicidade de placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto e as emendas foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. O Vereador autor justificou seu projeto.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício, Pedro Paulo Magalhães Graça, encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 24 de Outubro de 2019.