62ª Sessão Ordinária - Dia 22 de outubro de 2019
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler,David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter que se deslocar para a cidade do Rio de Janeiro, para participar de mais uma reunião com o Sr. Secretário de Transportes do RJ, com o objetivo de conseguir a liberação de uma composição do conhecido “trem de prata”, que deverá ficar em exposição permanente no Distrito de Juparanã.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 17/10/2019 e aprovação da mesma.
Logo após, convidou o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, para falar sobre a demonstração dos planos de ação da referida Secretaria. O Secretário cumprimentou a todos. Disse que é um prazer estar novamente nessa Casa. Agradeceu ao Prefeito Municipal, Fernandinho Graça, pela confiança em colocar novamente essa Pasta sobre sua responsabilidade; agradeceu também à sua equipe de trabalho. Começou sua apresentação citando alguns eventos que foram realizados por essa Secretaria: em janeiro de 2017 aconteceu a Caminhada Ecológica, no Parque da Concórdia (1o evento); fizeram a corrida em homenagem às mulheres, no Jardim de Cima; falou sobre o torneio na Varginha, com crianças de 08 a 16 anos; primeiro campeonato de arco e flecha, no Clube do Tiro, com quase 80 arqueiros de nossa cidade; primeira aula inaugural, em João Bonito; 1o passeio de mountain bike no Distrito de Pentagna; Gene Brasil, um evento que acontece em Conservatória; 1a corrida de mountain bike no Pesqueiro do Cirinho, no Bairro João Dias; jogos estudantis – OLIEVA, com várias modalidades, que acontece a três anos em nosso município, e é organizado totalmente pela Prefeitura Municipal e a Secretaria de Esporte e Lazer; 1o torneio de verão, que foi realizado no Clube dos Coroados; Copa Verde, que foi implantada e melhorada; campeonato de futsal da cidade (3a edição este ano) e este ano bateu o recorde de participação, com 16 equipes inscritas, de várias localidades, que aconteceu na quadra do Jardim Valença e no ginásio do Clube dos Coroados; parceria com a Liga Valenciana de Esportes; corrida 100% Valença, atendendo a um pedido da Sabrina; torneio do trabalhador; circuito VTR, uma ideologia sua, com seis etapas, abrangendo todos os distritos; 1a meia maratona de Valença, com 160 participantes, que aconteceu no dia do aniversário do Município de Valença (29 de setembro), com apoio da UNIFAA; PELC, um projeto que estava agarrado no governo desde 2015, frisando que não mudaram o processo seletivo (todos os 48 profissionais de educação física, que passaram, estiveram no projeto); projetos sociais da Secretaria; vários eventos no Outubro Rosa; ação social do PELC, onde arrecadaram leite; entrega de 04 quadras; recuperação da quadra de Pentagna; projeto da terceira idade, que o encantou, com 120 eventos nesse período, frisando que esteve em todos. O Secretário se colocou à disposição para as perguntas dos Vereadores.
Os Vereadores David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Michelle Cabral, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Saulo Corrêa e Pedro Graça fizeram comentários e perguntas ao Secretário.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 742/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em atenção ao ofício no. 516/2019, enviando cópia da manifestação do representante da empresa Metalúrgica Valença, onde o mesmo se coloca à disposição para maiores esclarecimentos quanto ao projeto de lei de outorga de concessão de direito real de uso, que tramita nessa Egrégia Casa de Leis, por meio da Mensagem no. 27/2019, endereçada na data de 15/07/2019; solicitando que agende a visita à empresa, para que possa ser sanada a celeuma, com o consequente andamento e votação do projeto de lei em questão; ressaltando que este Governo já oficiou o Poder Legislativo , com a resposta da empresa Metalúrgica Valença, porém até a presente data, não houve andamento da proposta legislativa; comunicando que o prazo regimental legal, para manifestação dessa Casa quanto à matéria em questão, já expirou, conforme preconiza o art. 161, da Resolução no. 1.198/2019, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença.
Ofício no. 159/SAS/2019, da Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando mudança na data da apresentação da prestação de contas da referida Secretaria, na tribuna desta Egrégia Casa; na atual data agendada, 29/10/2019, a Secretária possui audiência do Tribunal de Justiça, acerca das audiências concentradas de reavaliação das medidas de acolhimento institucional e familiar, referentes às crianças/adolescentes na Casa Municipal da Criança e do Adolescente.
Ofício no. 280/SME/2019, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando convites para entrega de premiação aos alunos vencedores da 22a. OBA – Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, que são: Medalha de Ouro: Alex da Silva Martins, aluno do Colégio Estadual Dr. Guilherme Milward (Santa Isabel) e Medalha de Bronze: Maria Clara de Melo Beiler, aluna do CEFET (Campus Valença); o evento será realizado no dia 24/10/2019, às 10h30m, no CEFET/RJ – Campus Valença, situado à Rua Voluntários da Pátria, no. 30, Bairro Belo Horizonte, Valença/RJ.
Ofício no. 135/2019, da Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, encaminhando o balancete referente ao mês de agosto/2019.
Ofícios nos. 747, 749, 750 e 751/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício no. 753/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício no. 778 SECGERAL/2019, encaminhando informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Obras Conveniadas, Sr. Marco Antônio Toledo dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária no. 78/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem no. 42/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder às modificações necessárias no loteamento que especifica. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar no. 07/2019, de 22/10/2019, origem Mensagem no. 43/2019 do Poder Executivo, que estabelece nova simbologia para o cargo público de Subprefeito dos distritos, alterando os anexos I e II, da Lei Complementar no. 175, de 14 de julho de 2014. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 30/2019, de 22/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Alessandra Cristina Carvalho , conforme o Art. 165, § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 31/2019, de 22/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. Fábio Costa da Silva Gustavo, conforme o art. 164, inciso I e art. 165, § 1o da Resolução no. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária no. 014/2019, de 12/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que acrescenta e altera a numeração dos Artigos da Lei 2979/2017, que trata da captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 76/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem no. 40/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permuta de área de propriedade do Município de Valença/RJ, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 366/2019, de 22/10/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar no. 06/2019, de 08/10/2019, origem pedido de urgência, que altera o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo, previstos na Lei Complementar 151/2011 e Lei Complementar 070/2007, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução no. 27/2019, de 15/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sargento Itamar Barbosa Cardoso, opinando pela regular tramitação do projeto O referido projeto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 24/10/2019.
Requerimento n°. 367/2019, de 22/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Marcos Resende Dias, pelo falecimento ocorrido no dia 18 de outubro de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 368/2019, de 22/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, contemplando com a Medalha de Proteção Animal o Sr. Alexandre Magno Leal Guedes, protetor independente do nosso município, que realiza um trabalho de grande relevância na causa animal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 369/2019, de 22/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações à Pastoral da Criança, localizada na Igreja de Nossa Senhora das Graças, no Bairro Varginha, representada pelo Reverendíssimo Padre Luiz, da Comunidade de Nossa Senhora Aparecida e pela Sra. Lúcia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 370/2019, de 22/10/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o Processo Administrativo no. 3590/2019, no que diz respeito a reparos e pinturas da Rodoviária Princesa da Serra. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento Verbal, de 22/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos ao jovem Alex da Silva Martins Rua, pela conquista da Medalha de Ouro na 22a. Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica das Escolas Públicas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 466/2019, de 22/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que determine imediata limpeza e desassoreamento do córrego que passa na Rua Projetada C, no. 59, no Bairro Passagem.
Indicação n°. 467/2019, de 22/10/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de um ponto de carga e descarga na Rua Alberto Mouffron, no. 92/B, próximo à Toca do Coelho.
Indicação n°. 468/2019, de 22/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação da Casa de Cultura, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 469/2019, de 22/10/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando que seja verificada a possibilidade de construção de um parque industrial de pequeno porte, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
Pediu que a Casa fique atenta na convocação das empresas prestadoras de serviço no Município de Valença, para que possam vir à Câmara, e também reafirme a convocação do Sr. Murat, Comandante da Guarda Municipal, para que também se faça presente à Câmara Municipal.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Falou ao Vereador Saulo Corrêa que tem quase certeza que fez essa indicação e tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça limpou toda aquela valeta esse ano. Informou que vai ter melhoria na creche do Bairro Dudu Lopes, agradecendo ao Prefeito e à Secretaria pela mesma. Disse que já pediu a limpeza das valetas dos Bairros de Fátima e Monte D’Ouro, mas ainda não viu essa limpeza sendo feita. Fez menção à questão do terreno da área militar e os pedidos que fez ao Deputado Federal Luiz Antônio. Comentou sobre a parceria dos Vereadores Saulo Corrêa, Dr. Saulo, Silvio Graça e ele, com o dinheiro que a Câmara repassou à Prefeitura, para a obra do Cemitério do Barroso, dizendo que agora podem pensar nessa parceria para a melhoria (asfaltamento) dos bairros mais necessitados.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu aos Vereadores que ainda vão votar essa permuta, que é de grande importância para as comunidades da Ponte Funda e de Pentagna. Comentou que estão vivendo tempos muito difíceis, pois os corações estão muito endurecidos, as pessoas estão com muita dificuldade de entendimento e qualquer detalhe é motivo de uma grande discussão; disse que precisam abrandar um pouco o coração. Citou a parábola do filho pródigo. Falou ao Vereador Saulo Corrêa que em sua casa amanhã vai ter uma festa, porque vai receber o seu irmão, o filho, o pai, o esposo, e não importa o que aconteceu, pois o importante é que ele (André Corrêa) vai voltar para casa. Disse que ninguém pode negar o que o André Corrêa fez por Valença. Falou que não podem ter o coração endurecido, de sempre desejar o mal. Disse que não poderia passar pela tribuna hoje sem comentar isso. Falou que nesse momento não pode agir de uma maneira que não seja de alegria, pelo pai, pelo esposo e pelo irmão que está retornando à casa. Disse que julgar cabe aos órgãos competentes e precisam dar uma chance para que a pessoa se recupere. Falou que está satisfeito em saber que amanhã o André estará em casa com sua família, pois este sempre o tratou com muito carinho e respeito. Disse que em um momento desses, não pode se esconder e se omitir, não importando aquilo que as pessoas pensam, mas o que está dentro do seu coração. Tem certeza que todos podem melhorar e todos têm que ter uma segunda chance, porque a vida continua.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Falou às pessoas que utilizam o serviço público de saúde de emergência e às pessoas que ficam naquelas filas intermináveis, que está muito preocupado, pois já foram retirados os médicos extras do Pronto-Socorro, as filas já estão voltando novamente e há exames laboratoriais de média complexidade também, pelo fato do repasse da Prefeitura à UNIFAA já estar quase totalizando cinco milhões de reais de atraso. Disse que o Vereador tem que ser fiscal do dinheiro público e tem que estar levando as demandas da população para quem resolve. Comentou que hoje é o Dia do Comerciário, dizendo que está esperando aquela resposta do convênio dos comerciários de supermercado; disse que a Prefeitura não está liberando exame, através de convênio, da mesma forma que é feito com a Associação dos Aposentados; pediu ao Prefeito para dar a máxima urgência nisso. Criticou o ofício que veio da Prefeitura, dizendo que a Prefeitura está deixando de fazer tanta coisa, que é de sua obrigação; falou que os Vereadores deveriam se envergonhar também de receber um ofício tão malcriado como esse; disse que a Casa Legislativa não é pior e nem melhor do que o Executivo e o Judiciário, e isso que fizeram com os Vereadores foi uma subserviência e uma afronta à Casa Legislativa. Disse que se for necessário vai postergar o máximo que puder sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à empresa, só para ver a questão da independência dos Poderes. Falou ao Vereador Saulo Corrêa que seu coração se encheu de alegria e o único voto que deu em sua vida foi para o irmão do mesmo. Disse que é importante deixar bem claro sobre o mérito da questão, tecendo comentários sobre o assunto. Falou que hoje a Assembleia Legislativa, por 39 votos a 23, optou para que faça valer o que está no Art. 56, da Constituição Federal.
O Vereador Saulo Corrêa agradeceu aos Vereadores Prof. Rafael e Pedro Graça e a todos os colegas que vieram se solidarizar com o caso do André. Acredita que no momento oportuno o André vai poder exercer seu direito constitucional de se defender das acusações que estão sendo feitas a ele. Tem certeza que Valença irá ganhar com isso, em um futuro breve, pois o André não tem mais nenhum empecilho jurídico que não possa exercer seu mandato em plenitude, até porque o mesmo foi diplomado.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 76/2019, de 08/10/2019, origem Mensagem no. 40/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder permuta de área de propriedade do Município de Valença/RJ, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 26/2019, de 10/10/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Denis Fabiano de Oliveira, conforme o art. 164, inciso I e art. 165 da Lei no. 1198/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 57/2019, de 08/082019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção no art. 9o, da Lei no. 2.993/2017, do inciso I – O condutor que não efetuar o pagamento do sistema de estacionamento rotativo poderá ser advertido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, devendo o condutor advertido, no prazo de 10(dez) dias úteis, procurar o órgão municipal responsável pelo trânsito, comprovando o pagamento no dia e hora da autuação, após o prazo supracitado a advertência será convertida em autuação. O referido projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 24/10/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar no. 05/2019, de 13/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do § 3o no Art. 156, da Lei Complementar no. 26/99, que tratará da publicidade de placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral. O referido projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 24/10/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Outubro de 2019.