56ª Sessão Ordinária - Dia 01 de Outubro de 2019

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por encontrar-se no Distrito de Parapeúna, onde acontecerá a procissão de Santa Terezinha, Padroeira do Distrito, com a presença do Prefeito Municipal e do Bispo da Diocese, onde representará a Câmara Municipal. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter que se deslocar para o Rio de Janeiro, para um encontro com o Secretário de Transportes do Rio de Janeiro.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/09/2019 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, para falar sobre a demonstração dos planos de ação referentes à Pasta da referida Secretaria.

O Secretário cumprimentou a todos. Comentou que sua Pasta, a Secretaria de Meio Ambiente, agora está no foco, devido a esses grandes focos de incêndio que estão ocorrendo em nossa cidade. Mencionou que vem fazendo um trabalho, junto à população, informando que colocar fogo é crime ambiental; tem dentro da Secretaria os Agentes Ambientais, onde alguns fazem um trabalho junto às escolas, fazendo a educação ambiental para as crianças, informando tudo da parte de meio ambiente. Falou que uma coisa que conseguiram fazer no Município de Valença foi eliminar o lixão de Quirino; todo o lixo da cidade de Valença vai para o CONVALE, que é um convênio feito entre quatro municípios (Rio das Flores, Vassouras, Valença e Barra do Pirai). Disse que a partir do ano que vem vai tentar implementar um trabalho de coleta seletiva, junto com as escolas, os distritos e algumas comunidades do Município de Valença, que contará com uma parceria do INEA junto com a Secretaria de Meio Ambiente. Falou que uma das ações que a Secretaria de Meio Ambiente participou foi do projeto de recuperação da Serra da Glória, sendo feito com recurso próprio da Prefeitura, sem nenhum recurso federal ou estadual. Disse que outra coisa que conseguiu dar um destino correto foi através do lixo eletrônico; todo lixo eletrônico da cidade de Valença hoje é destinado a uma empresa, que recolhe esse lixo e paga um percentual à APAE. Mencionou que outra coisa que vem avançando junto à referida Secretaria são as estações de tratamento de esgoto, sendo que três estão em funcionamento (Conservatória, Pentagna e Santa Rosa II), que tratam parte do esgoto sanitário de Valença. Informou que a Secretaria de Meio Ambiente está desenvolvendo um projeto, em parceria com o INEA e com o Ministério Público, de fazer estações de tratamento de esgoto onde é lançado o esgoto de Valença, que vai todo para a calha do Rio das Flores; disse que está buscando recurso para conseguir fazer três estações de tratamento de esgoto, para tratar esses córregos e lançar o esgoto tratado novamente no Rio das Flores. Com relação às queimadas, informou que está buscando, para o ano que vem, parcerias junto ao Corpo de Bombeiros, ao INEA e ao Exército, para que possam fazer um trabalho de prevenção contra esses incêndios; disse que hoje a Secretaria de Meio Ambiente não tem efetivo para combater esses focos de incêndio e busca apoio junto ao Corpo de Bombeiros. Fez menção à questão dos brigadistas. Disse que é muito complicado combater incêndio, tecendo comentários a respeito. Colocou-se à disposição para as perguntas dos Vereadores.

Os Vereadores Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio e Marcelo Santa Isabel fizeram questionamentos ao Secretário.

Surgiu uma polêmica sobre uma lei de proteção animal que não está sendo cumprida, entre a Subsecretária de Meio Ambiente, a Vereadora Michelle Cabral e o Presidente Fábio Antônio, quando o Vereador David Nogueira disse que foram fatos gravíssimos falados pela referida Subsecretária e requereu que a Câmara, por unanimidade, encaminhe um requerimento ao Ministério Público denunciando o Prefeito Municipal e toda a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo crime de improbidade administrativa, por descumprimento de uma lei aprovada, sancionada e em vigência. Acha que hoje, no Dia do Vereador, esta Casa não pode deixar passar isso.

O Presidente Fábio Antônio pediu à Procuradoria da Casa que atenda a solicitação do Vereador, que tem a prerrogativa para tal.

Finalizando, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, agradeceu a presença do Secretário nesta Casa.

O Secretário convidou os Vereadores para conhecerem a Secretaria de Meio Ambiente.

Logo após, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares passou a leitura do expediente à Vereadora Fabiani Medeiros Silva.

Ofício nº. 682/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao Memorando nº. 011/SECGERAL/2019.

Ofício do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em resposta ao ofício s/n do gabinete do Vereador Saulo Corrêa.

Ofício nº. 102/PMV/SecAd/2019, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, em resposta ao ofício nº. 655/2019, referente à indicação nº. 405/2019.

Ofícios nºs. 678, 691 e 692/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária nº. 70/2019, de 01/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que cria o concurso de decoração natalina de Valença, denominado “Natal Iluminado”, instituindo o regulamento para o mesmo, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 71/2019, de 01/10/2019, origem Mensagem nº. 71/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 22/2019, de 01/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que concede o Título de Benemérita Municipal à Sra. Edna de Mello, conf. o Art. 166, § 5º da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 62/2019, de 27/08/2019, origem Mensagem nº. 32/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência nº. 331, de 01/10/2019, subscrito por nove Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 329/2019, de 01/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Cláudio de Oliveira Braga, ocorrido no dia 01 de outubro, nesta Comarca de Valença. O requerimento foi acatado pelo Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares.

Requerimento n°. 330/2019, de 01/10/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, subscrito por cinco Vereadores, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Alcides Pereira Filho (Mestre Cid), pelo falecimento ocorrido no dia 27 de setembro de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares.

Requerimento n°. 332/2019, de 01/10/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações às enfermeiras, enfermeiros, técnicos e técnicas em enfermagem que atuam com maestria no Hospital Escola e no Hospital Maternidade da UNIFAA de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 333/2019, de 01/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao DER-RJ (Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro), solicitando que sejam instalados dois redutores de velocidade na Estrada do Contorno RJ-145, sendo um na altura do km 48, próximo ao Pesqueiro do Vitinho e o outro na altura do Condomínio Fazenda Santa Rosa. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 3342019, de 01/10/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Sra. Ruth de Almeida, pela brilhante iniciativa da revitalização da Praça Coronel Newton Barros, no Bairro Belo Horizonte. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 435/2019, de 01/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de construção de uma quadra poliesportiva, na localidade de Pedro Carlos.

Indicação n°. 436/2019, de 01/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de desapropriação e/ou compra do terreno localizado ao lado da Igreja de São Pedro, na localidade de Pedro Carlos, para construção de quadra poliesportiva.

Indicação n°. 437/2019, de 01/10/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando a solicitação de cobertura da quadra poliesportiva Adalgiza Maria de Carvalho, no Distrito de Conservatória. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge, Pedro Paulo Magalhães Graça e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 62/2019, de 27/08/2019, origem Mensagem nº. 32/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira justificou seu voto.

Em seguida, o Presidente em exercício, Rafael de Oliveira Tavares, deixou consignado que hoje, dia primeiro de outubro, é o Dia Internacional da Pessoa Idosa e o Dia do Vereador.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 01 de Outubro de 2019.