50ª Sessão Ordinária - Dia 10 de Setembro de 2019

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/09/2019 e aprovação da mesma.

Logo após, convidou o Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, para falar sobre a demonstração dos planos de ação referentes à Pasta da referida Secretaria. O Sr. Hiram cumprimentou a todos. Começou sua apresentação dizendo que a Secretaria de Governo, atualmente, engloba/auxilia a parte administrativa do Gabinete do Prefeito e da própria Secretaria de Governo; além do Secretário, conta com três funcionários para o desempenho das rotinas administrativas diárias. Busca agir, no dia a dia, em conjunto com outras Secretarias/Departamentos, no sentido de facilitar e desburocratizar a relação entre a PMV e o cidadão. Apresentou o panorama da Secretaria de Governo, ao assumir em janeiro de 2017: não havia servidores trabalhando no atendimento (nem no Gabinete, nem na Secretaria de Governo), a não ser o servidor Ronaldo, que trabalha com a parte de arquivo de Portarias, Lei e Decretos, na parte superior do prédio; não havia documentação física dos anos anteriores, para consulta, pois tudo já havia sido arquivado; não havia arquivos digitais, inclusive, correspondências eletrônicas (e-mails). A partir da situação inicial apresentada, começou um trabalho de reestruturação e reorganização da parte administrativa, em conjunto, da Secretaria Municipal de Governo, Chefia de Gabinete e Gabinete do Prefeito. Paralelamente, foi atuando, em conjunto com outras Secretarias, buscando resolver os problemas que o município vinha enfrentando, entre eles: contenção do talude na Serra da Glória, buscando parceria junto ao INEA, com o empréstimo de máquinas; busca de parceria junto à EMATER, para cessão de maquinário, visando à recuperação de estradas vicinais; aquisição de agregado siderúrgico (material utilizado em recuperação de estradas) a baixíssimo custo, através de articulação em conjunto com o INEA, junto à CSN (ao custo de R$ 1,00 a tonelada); continuidade do serviço de arquivo e controle de todos os decretos, leis e portarias; recebimento e monitoramento de todos os ofícios enviados pela Câmara Municipal e pelo Ministério Público à PMV; articulação junto aos Correios para viabilizar/manter o atendimento em localidades como: Santa Isabel, Quirino, Pentagna, Parapeúna, Juparanã (negociação em andamento), Pedro Carlos e Conservatória; serviço de internet gratuita, inicialmente, na Praça Simões Correia (Pentagna) e, em negociação, a ampliação para o Mercado Municipal e Rodoviária Princesa da Serra; articulação e implementação das condições necessárias para a vinda e o funcionamento dos projetos itinerantes “Carreta OdontoSESC” e “Carreta do SENAI” (com cursos de capacitação e profissionalização); formação da licitação do transporte coletivo, que encontra-se, atualmente, em estudo no Tribunal de Contas do Estado. Foram expedidos, até agosto/2019, 2.540 ofícios e 483 memorandos; entrada e movimentação de processos administrativos (Gabinete e Secretaria de Governo) = 16.302 (até agosto 2019); foram respondidas 1.526 indicações da Câmara Municipal e 360 requerimentos; foram recebidos e respondidos 1.127 ofícios do Ministério Público; foram enviadas 18.960 correspondências aos Correios, até agosto/2019, dando uma média de R$ 8.000,00/mês com o envio das mesmas. Com relação à Comunicação, informou que o último Boletim Oficial impresso na gráfica foi a edição 850, de 18 de abril de 2017; de lá para cá, foram 255 edições disponibilizadas para impressão no site da Prefeitura; antes eram impressos 02 edições por semana e atualmente são 03 edições de boletim por semana. De janeiro de 2017 até a última edição impressa, foram gastos R$ 14.640,00 – total de 26 edições; em média R$ 4.504,00 por mês (R$ 563,00 por edição), resultando numa economia total de R$ 143.565,00 até o momento. Atualmente, o Departamento de Comunicação conta com 04 funcionários que cuidam: da alimentação do site da PMV; do Portal da Transparência; da Ouvidoria; das redes sociais (facebook, instagran); da divulgação de eventos/campanhas, licitações, publicações dos atos da Administração em geral (no Boletim Oficial e, se for o caso, na rádio, em jornais, etc); da confecção de vídeos institucionais e criação de artes para os eventos realizados pela PMV. Comunicação – Portal da Transparência: Valença é o 39º colocado entre todos os municípios brasileiros e, entre os municípios pesquisados do Estado do Rio de Janeiro, ocupa o 1º lugar. A Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º é uma inovação na tradicional metodologia de avaliação da transparência pública adotada pela CGU. Na EBT – Avaliação 360º houve uma mudança para contemplar não só a transparência passiva, mas também a transparência ativa (publicação de informações em portais na internet). O funcionamento da Ouvidoria está em dia, prestando um atendimento de qualidade aos cidadãos; foram adquiridas 02 TVs de 60 polegadas (instaladas na Rodoviária Princesa da Serra), 01 TV de 60 polegadas (instalada no Centro Administrativo, próxima ao Setor da Tributação) e já foram licitadas, 02 TVs de 60 polegadas para o Mercado Municipal e 04 TVs de 60 polegadas (uma para cada rodoviária dos distritos); nesses aparelhos são veiculados, além da programação normal da TV aberta, todo o material de informação útil da PMV ao cidadão, como campanhas, eventos, obras, serviços, etc. Com relação à Licitação, atualmente conta com 05 funcionários na Licitação e 03 funcionários no Setor de Compras; o departamento é responsável pelo acompanhamento dos pedidos, formação de preços, edital, licitação no dia marcado e confecção dos contratos, após a licitação; também é responsável por alimentar parte do Sistema SIGFIS que, atualmente, encontra-se atualizado e em dia, junto ao TCE, em todas as etapas de licitação. Comissão Permanente de Licitação: 159 licitações (até agosto de 2019); Comissão de Licitação Suplementar: 11 licitações (até agosto de 2019); Compras Diretas: R$ 1.895.985,01 (até agosto de 2019). Informou que durante um período, anos de 2017 e 2018, atuou junto ao Setor de Compras da Saúde; hoje em dia, além da Comissão de Licitação da PMV, instituiu uma segunda Comissão de Licitação e Pregão para atuar em alguns casos, devido ao acúmulo de serviço; participação direta na licitação do estacionamento rotativo, garantindo a porcentagem de 41% para as entidades CIMEE (10,25%) e APAE (30,75%); agilização na promoção e acompanhamento de licitações, visando atender às necessidades das diversas Secretarias; ajuda, com informações e acompanhamento, para a coleta de dados necessários à Comissão Especial de Licitação formar o edital da licitação de transporte coletivo (hoje, no TCE para apreciação). Informou que a Medida Provisória 896, de 06 de setembro de 2019, publicada hoje no Diário Oficial da União, revogou a regra de publicação de licitações em veículos impressos; a medida já está em vigor, e vale para Estados e Municípios também. Com relação à Junta do Serviço Militar: atualmente, a Junta do Serviço Militar conta com 03 funcionários; é responsável por fornecer documentos militares requeridos; organizar processos de retificação de dados cadastrais, arrimo de família, processos de notoriamento e adiantamento de incorporação; mensalmente, a Secretária da Junta é responsável por encaminhar, pessoalmente, toda a documentação junto ao setor competente, localizado atualmente na AMAN (Academia Militar Agulhas Negras), em Resende, que antes era em Barra do Piraí; anualmente, os servidores têm recebido capacitação em cursos realizados na AMAN, com diárias custeadas sob a responsabilidade do município; além de atualização, também tem buscado melhorias no aparelhamento do setor, para fornecer um melhor atendimento aos cidadãos: compra de mobílias, pintura, materiais permanentes (computador e impressora) e materiais de consumo (papelaria, material de limpeza, ...); atualmente, a internet usada é a distribuída para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (próxima), mas já está providenciando, junto à Secretaria Municipal de Administração, uma internet própria para o setor. Logo após, o Secretário colocou-se à disposição para as perguntas dos senhores Vereadores.

Os Vereadores Marcelo Santa Isabel, Dr. Saulo, David Nogueira, Prof. Rafael, Silvio Graça, Marquinho da Saúde, Celsinho do Bar, Saulo Corrêa e Pedro Graça fizeram pedidos, críticas, considerações e perguntas ao Secretário Municipal de Governo.

Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a X Conferência Municipal de Assistência Social, “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, que será realizada no dia 12/09/2019, no Centro de Referência da Terceira Idade, de 8 às 17 horas.

Convite do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto, para o lançamento do livro “Francisco Cupello – A Saga de um Vencedor”, que ocorrerá no próximo sábado, dia 14/09/2019, às 10 horas, no Salão Nobre da Academia Valenciana de Letras, situada à Rua Ernesto Cunha, nº. 5, Centro.

Convite do Comandante do 10º BPM, Robson Alves Maia, para o Conselho Comunitário de Segurança Escolar, que será realizado no dia 24/09/2019, às 9h30m, no auditório do 10º Batalhão de Polícia Militar, situado na Rodovia Lúcio Meira, Bairro Minuano, nº. 47.000, em Barra do Piraí.

Ofícios nºs. 607, 615, 616, 617 e 627/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.

Ofício SEEDUC/SUPTA nº. 338/2019, da Secretaria de Educação do Estado, em resposta ao ofício nº. 314/2019, referente ao requerimento nº. 174/2019, do Prof. Rafael.

Ofício nº. 094/PMV/SecAd/2019, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao ofício nº. 080/GVROT/2019.

Lembrete do uso da tribuna pelo representante do CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos (Escola Pública Estadual) – Dr. Osvaldo da Cunha Fonseca, para falar sobre o projeto “Você Conhece Nossa Cidade”, no dia 12/09/2019, na próxima quinta-feira.

Lembrete da reunião do IBGE de planejamento e acompanhamento do censo 2020 deste município, no auditório da Prefeitura, dia 11/09/2019, nesta quarta-feira, às 10 horas.

Requerimento n°. 292/2019, de 10/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Sebastião Costa, feirante há aproximadamente 69 anos, adocicando a vida de seus clientes, vendendo rapadura e melado de excelente qualidade, no Mercado Municipal de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 293/2019, de 10/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Curso Wizard, representado pelo Sr. Thiago Chuva Lameira e Sra. Rana Madalena Neto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 294/2019, de 10/09/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Diretor do DER/RJ – 12ª ROC – Barra do Piraí, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando melhor sinalização nas saídas do Distrito de Conservatória – sentidos Valença e Barra do Piraí. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 295/2019, de 10/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Presidente da Fundação Leão XIII, Sr. Allan Borges, solicitando que possa promover na cidade de Valença, a implementação dos Programas Novo Olhar e Fundação Leão XIII Itinerante. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 296/2019, de 10/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que verifique a possibilidade de proceder o envio de material para calçamento das ruas não pavimentadas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 297/2019, de 10/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de um estudo a respeito da curva localizada entre os quilômetros 31 e 32 da RJ-153, sentido Nossa Senhora do Amparo x Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 298/2019, de 10/09/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de roçada e limpeza das Rodovias RJ-137 e RJ-153, no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 299/2019, de 10/09/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Diretor da 12ª ROC – Residência de Obras e Conservação do DER, Sr. Alexandre Alonso Lima, solicitando as seguintes providências na BR-147: 1- instalação de redutor de velocidade na reta do Laticínio Clarice, próximo à Gráfica Duboc; 2- melhoria na sinalização na curva dos Arieiras, aproximadamente 5 km depois de Pentagna, sentido Parapeúna; 3- melhoria na sinalização vertical e horizontal, pintura e placas na BR-147. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 395/2019, de 10/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, solicitando providências com relação ao estacionamento irregular dos veículos na Rua Jerônimo Farina, no Bairro Benfica, deixando os pedestres sem espaço para passar na calçada.

Indicação n°. 396/2019, de 10/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a instalação de uma placa de Área Escolar, na frente da Escola Caminho do Saber, na Rua Alcides de Souza, nº. 199, no Bairro Belo Horizonte.

Indicação n°. 397/2019, de 10/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envie os responsáveis do Departamento de Trânsito para verificar a possibilidade de colocar uma faixa de pedestres na Rua Dom Rodolfo Pena, próxima à Escola Caminho do Saber, de modo a garantir a segurança das crianças.

Indicação n°. 398/2019, de 10/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que resolva urgentemente a situação de um buraco que há meses está aberto no local e que, a pedido também dos moradores, seja feito um estudo sobre a construção de uma caixa de registro no final da Rua Dr. Júlio Xavier, no Bairro Laranjeiras.

Indicação n°. 399/2019, de 10/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com Anteprojeto de Lei, para que torne obrigatória a disciplina de Educação Física na grade curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir do 1º ano do ensino fundamental, conforme Lei Federal nº. 10.793, de 01 de dezembro de 2003, em seu art. 26, § 3º e seus incisos.

Indicação n°. 400/2019, de 10/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que amplie, conforme a Lei nº. 2.993, de 19 de outubro de 2017 e seus Decretos regulamentadores, o estacionamento rotativo abrangendo a Rua Dr. Figueiredo, localizada no Centro do Município.

Indicação n°. 401/2019, de 10/09/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Iluminação, no sentido de providenciar a instalação de um braço de iluminação, no trecho da estrada Fazenda São José da Serra, próximo ao nº. 2.217, no Distrito de Santa Isabel, pois este trecho não possui nenhum tipo de iluminação pública.

Indicação n°. 402/2019, de 10/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova parceria com os moradores da Vila Bela Vista, no Centro da cidade, com o objetivo de construção das calçadas de toda vila.

Indicação n°. 403/2019, de 10/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, promova a retirada de entulhos na Rua 27 de Janeiro, altura do nº. 560, no Bairro Água Fria.

Indicação n°. 404/2019, de 10/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e capina na praça do Spalla 2. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que vai tentar esclarecer algumas coisas que ficaram mal ditas e algumas coisas que não ficaram totalmente esclarecidas, com relação à vinda da Empresa Prada, para o Distrito de Barão de Juparanã, um ganho para a cidade na questão da empregabilidade e, principalmente, na questão da geração de renda e na retomada de uma vocação industrial para o referido distrito. Falou que o pessoal está preocupado porque a Prada fez a abertura de um processo de seleção na cidade de Vassouras. Explicou que a Prada é uma empresa a nível nacional e o processo de seleção da mesma contém um banco de dados com mais de cinco mil nomes. Disse que a vinda de uma empresa do porte da Prada não pode ser maculada por conta de uma tentativa de um processo seletivo que já foi iniciado antes de Valença e antes de Juparanã, em Volta Redonda, dentro da CSN. Falou que precisam aceitar algumas novas formas de recrutamento, feitas por um Departamento de Recursos Humanos padronizado e alinhado com o mais alto nível de gestão. Falou para as pessoas de Barão de Juparanã não se assustarem com o processo de recrutamento sendo feito em Vassouras, em Valença, em Volta Redonda e em São Paulo, onde é a sede do escritório da Prada, pois isso são “ventos” do progresso que está chegando.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Fez menção ao falecimento do Sr. Ilmar, ocorrido ontem, dizendo que tem uma ligação com a família, mais precisamente com a Sra. Inês; falou que vai apresentar uma Moção de Pesar na próxima sessão, externando sinceros sentimentos a toda família; pediu que Deus lhes abençoe e conforte nesse momento tão difícil. Disse que já havia falado no início do ano e já tem registro nessa Casa, e acha que se quiserem tomar alguma postura, tem que ser esse mês; propôs uma redução do número de cadeiras desta Casa, pois com isso fecharão com “chave de ouro” esse biênio; acha que essa questão deveria ser avaliada nessa Casa; acha que o número de Vereadores deveria ser um número impar, propondo uma redução para onze ou nove o número de Vereadores.

O Vereador Dr. Saulo pediu um aparte, parabenizando o Vereador por essa ideia e dizendo que o mesmo pode contar com seu voto. Acha que os Vereadores têm que pensar em fazer uma matéria também para reduzir os proventos dos Vereadores.

Continuando, o Vereador Marcelo agradeceu pela contribuição, dizendo que também compartilha da mesma ideia. Acha que essa Casa tem que analisar, pois tem até o dia primeiro de outubro para fazer isso.

O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, tecendo comentários sobre a questão da redução do número de Vereadores.

O Vereador Pedro Graça falou que o Vereador Marcelo tocou num assunto extremamente retumbante e importante, principalmente, nesse momento que vivemos; disse que também é favorável. Falou que vai levar esse assunto ao Presidente, para que isso aconteça o mais rápido possível.

O Vereador Prof. Rafael convidou a todos para estar em suas redes sociais, que vai falar sobre suas propostas.

O Vereador Saulo Corrêa fez menção ao SINE de Vassouras, que está pegando currículo da empresa que vai se instalar no Distrito de Juparanã. Comentou que recebeu um telefonema do Presidente da ACIVA, Sebastião Vieira, que também se colocou muito preocupado em relação a essa questão. Acha importante que a Câmara de Vereadores possa colocar esse assunto em pauta e que o SINE de Valença também possa pegar esses currículos, para que possa fazer esse processo seletivo dessa empresa que irá se instalar no Distrito de Juparanã. Gostaria que a Prefeitura Municipal, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social pudessem fazer um trabalho preventivo de combate ao suicídio.

O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, lembrou que no dia 28 de maio cobrou da Secretária de Saúde sobre um programa municipal de prevenção ao suicídio. Mencionou que hoje, dia 10 de setembro, é o Dia Nacional de Prevenção ao Suicídio. Parabenizou o Vereador Saulo Corrêa por ter abordado isso.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Fábio Antônio Pires Jorge.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 39/2019, de 04/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Varginha, com o nome do Sr. Antônio Luiz Mauricio e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 46/2019, de 25/06/2019, origem Mensagem nº. 23/2019 do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório Concessão de Direito Real de Uso que especifica e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 12/09/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 10 de Setembro de 2019.