48ª Sessão Ordinária - Dia 03 de Setembro de 2019
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência por compromissos anteriormente assumidos e de interesse do Município. O Vereador Marcos da Silva Marques justificou sua ausência por ter se submetido a um procedimento cirúrgico bucal. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por encontrar-se em uma reunião, deliberando sobre assuntos de interesse do município, na área rural, em João Honório.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 29/08/2019 e aprovação da mesma. Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, para falar sobre a demonstração dos planos de ação referente à pasta da referida Secretaria.
A Secretária cumprimentou a todos. Começou sua apresentação, referente a dois anos e oito meses de Governo pelo Almoxarifado, cujo plano de ação foi avaliação dos bens armazenados e padronização dos materiais de consumo, e tem como objetivo melhorar a estocagem e ofertas de insumos, com modelos adequados de estocagem; medidas adotadas no Almoxarifado: informatização do local do Almoxarifado, elaboração e prática de um fluxograma de rotinas de trabalho e gestão, utilização de métodos matemáticos/estatísticos nas compras e atendimento de requisições, padronização dos materiais de consumo, adoção de ferramentas de gestão, busca de interfaces entre diversos departamentos; o almoxarifado encontra-se em novo local, para centralização e contenção de despesas. O Arquivo e Protocolo têm como plano de ação a organização dos processos e documentos de acordo com as normas do CONARQ e implantação da tabela de temporalidade; tem como objetivo padronizar o arquivo municipal com os demais do país, atendendo à legislação e facilitando o acesso às informações; preocupados com a gestão da informação arquivística e a memória da história de Valença, o Governo empenhou-se em providenciar inúmeras ações de infraestrutura para adequação do imóvel e do serviço, de acordo com as políticas nacionais. Em um ano e cinco meses foram devidamente arquivados os últimos quinze anos de processos administrativos, aproximadamente trezentos mil. O plano de ação do Departamento de Processamento de Dados foi a modernização e qualificação, com reestruturação dos equipamentos obsoletos; cujo objetivo foi a segurança com os dados e facilitação do acesso às informações por parte dos servidores; as medidas adotadas foram: compra de novos computadores, impressoras, além de suprimentos de informática como toners, mouses, teclados, ar condicionado, nobreak e demais materiais, tudo para manter o atendimento e funcionamento da estrutura administrativa, tendo os equipamentos sido distribuídos às Secretarias conforme suas necessidades iminentes; aquisição de firewall, protegendo a rede de ataques externos; adoção da ferramenta de gestão 5S; treinamento dos servidores para promover a manutenção das impressoras, o que reduziu consideravelmente o custo com reparos; revisão de diversos contratos, buscando a diminuição de custos. Departamento de Recursos Humanos: Plano de ação: aprimoramento da gestão de pessoal, com uma gestão eficiente; Objetivo: aprimoramento dos seus processos internos, proporcionando maior agilidade e eficiência no atendimento ao servidor. O DRH adotou a ferramenta de gestão 5S, permitindo a identificação dos problemas e gerando oportunidade para melhorias, além de aperfeiçoar aspectos como organização, limpeza e padronização. Apresentou a evolução da folha de pagamento entre janeiro e agosto de 2019, a estimativa de gastos com pessoal, a complementação de recursos para o pagamento dos Agentes de Endemias e dos Agentes de Saúde. Informou que a PMV enviou projeto de lei a essa Casa, requerendo aumento salarial escalonado dos Agentes de Endemias e dos Agentes Comunitários até o ano de 2021, em conformidade com a Lei Federal no. 13.708/2018, que deu origem à lei Municipal no. 3.101/2019. Medidas adotadas pelo DRH: entrega de contracheques antes do pagamento e disponibilização on line; margem para empréstimo consignado direto no contracheque; controle efetivo das alterações e variações na folha de pagamento; mudança no layout da sala; organização do arquivo; instalação de novos equipamentos de ar condicionado; atualização automática do ATS e do quinquênio. A PMV concedeu aumento salarial superior à inflação nas três últimas datas-bases; também foi respeitado o piso nacional da Educação da lei no. 11.738/2018, sendo um dos poucos municípios que aplicou o reajuste. Médico do Trabalho – Plano de Ação: promover as adaptações necessárias nas instalações do médico do trabalho; Objetivo: preservar a privacidade do servidor quando na avaliação do médico, garantindo um atendimento humanizado; a Secretaria de Administração fez adequação da sala do Médico do Trabalho, dando privacidade ao servidor que está sendo atendido. Serviço Social - Plano de Ação: visita domiciliar da assistente social ao servidor com pedido de licença acompanhamento ou de redução de carga horária; Objetivo: verificar o cumprimento dos requisitos elencados na legislação para concessão desses benefícios. Telefonia – Plano de Ação: manter-se atualizado visando à necessidade das Secretarias nessa nova era digital; acompanhar os gastos, solicitar alterações, reparos e novas contratações, além da contestação de valores indevidamente cobrados; Objetivo: atender a demanda de novas tecnologias, adequando as instalações, além de evitar desperdícios e uso indevido das linhas; Medidas Adotadas: regularização de pagamentos pendentes de linhas bloqueadas; contestação de pagamentos indevidos com a devida restituição; implantação do “digitronco” possibilitando a realização de 30 chamadas simultâneas apenas com uma linha telefônica, permitindo o controle das ligações; contratação de novas linhas e adequação da internet para atender principalmente à Secretaria de Saúde, inclusive nos PSF’s dos bairros, permitindo uma maior eficiência na marcação de consultas e exames. Secretaria de Administração – Plano de Ação: estabelecer as políticas das atividades relativas aos recursos humanos; participar da promoção social dos servidores municipais; acompanhar o inventário dos bens móveis e imóveis da PMV; supervisionar a distribuição e o controle de processos administrativos e do arquivo definitivo dos papéis da Prefeitura; garantir um sistema de comunicação de telefonia eficiente, interna e externa da Prefeitura; Objetivo: valorização do servidor, buscando eficiência na prestação do serviço oferecido. Medidas adotadas: regularização dos salários e benefícios atrasados dos servidores do ano de 2016, além do parcelamento dos débitos junto à PREVI Valença, do FGTS, Previdência Geral (INSS); instalação de novos computadores e impressoras; estruturação do ambiente de serviço, com reparo da parte elétrica; substituição das lâmpadas convencionais por LED; climatização da Casa de Informática; realização do concurso público para a Procuradoria no ano de 2018, com posse em 2019; celebração de novos convênios, ampliando as opções de contratação de empréstimos; implantação de ferramentas de gestão 5W2H e 5S; celebração de convênio com o CIEE, para contratação de estagiários; reabertura da Casa de Informática ao Alcance de Todos, com a disponibilização de cursos para melhor idade; capacitação dos servidores junto ao Tribunal de Contas do Estado; solicitação de inclusão na LOA e LDO de verbas para realização de concurso público e pagamento de adicionais de risco; celebração de convênios da UNIFAA com a Prefeitura de Valença (os profissionais da Secretaria de Educação têm bolsa integral, tendo em vista que o município responde por 50% e a UNIFAA oferece o desconto de 50%). Medidas em andamento: revitalização do Centro Administrativo; Projeto “Descubra Valença”; instalação de placas indicativas; instalação de novas câmeras de vídeo; climatização de salas do Centro Administrativo; plano permanente de capacitação de servidores; solicitação de implementação do “back na nuvem”, para maior segurança dos dados; estudo para o pagamento de adicional insalubridade/periculosidade; estudo para realização de concurso público. Da valorização do servidor: Como servidora de carreira, tem a Secretária Municipal de Administração, enorme preocupação com os servidores, buscando sempre valorizá-los e prestigiá-los, tanto que as chefias de seus departamentos também foram conferidas aos servidores efetivos. Neste sentido, vem buscando a satisfação dos mesmos, não apenas com a regularização no pagamento dos salários e demais benefícios, mas oferecendo- lhes oportunidade de crescimento profissional através das parcerias firmadas. Outras realizações: posse dos novos servidores; comemoração pelo Dia Internacional da Mulher nos anos de 2017, 2018 e 2019; comemoração pela Festa Julina (SECAD parceria SINDSERV); comemoração do Dia do Servidor Público; cursos de capacitação e atualização em parceria com a UNIFAA; treinamento ferramenta de gestão 5S; reinauguração da Casa de Informática ao Alcance de Todos (CIATO); formatura CIATO. Finalizando, a Secretária disse que tem como prática comum reconhecer o trabalho e talento dos servidores. Assim, aproveitou esta oportunidade e tornou público o elogio aos seguintes servidores: Aline Alves Bastos, Angélica dos Santos Oliveira Ribeiro, Diogo da Silva Ávila, Paulo Teixeira da Silva e Júlio de Moraes Costa. Pediu desculpas por ter quebrado o protocolo. Colocou-se à disposição para as perguntas dos senhores Vereadores.
Os Vereadores Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Silvio Graça, Dr. Saulo, David Nogueira, Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio, Michelle Cabral e Celsinho do Bar fizeram perguntas, considerações e elogios à Secretária.
O Presidente em exercício, Prof. Rafael, fez um requerimento verbal solicitando Moção de Aplausos aos servidores que foram homenageados, inclusive à Secretária de Administração, a ser entregue na próxima sessão solene, em novembro; o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
A Secretária Denise fez suas considerações finais.
O Vereador David Nogueira fez um requerimento verbal de Moção de Pesar, pelo falecimento da Cássia Garcia Campos, que foi servidora da Secretaria de Administração. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 108/2019/Gab/SMS, da Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando agenda nessa Casa, no dia 24/09/2019, para apresentação, em forma de audiência pública, da prestação de contas da referida Secretaria, referente ao período de maio a agosto de 2019.
Ofício no. 049/SMAPP/2019, do Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária, Edmar Pascoal Xavier, em resposta ao ofício no. 532/2019, referente ao requerimento no. 249/2019, informando que tomou ciência do referido documento para comparecimento a esta Casa Legislativa no dia 24/09/2019.
Ofício no. 105/SAS/2019, da Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, em resposta ao ofício no. 169/2019, referente ao requerimento no. 89/2019, solicitando agendamento de reunião com o Ilmo. Vereador, a fim de tratar sobre o tema apontado no documento em questão.
Ofício no. 069/2019-SMSPDC/PMV, do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, em resposta aos seguintes ofícios e indicações: ofícios nos. 318 e 400/2019 e indicações nos. 063, 082, 259, 263, 279, 297, 298, 299, 303, 330, 343, 346, 347 e 363/2019.
Ofício SEEDUC/SUPTA no. 319/2019, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, em resposta ao ofício no. 323/2019, referente ao requerimento no. 178/2019.
Projeto de Lei Ordinária no. 63/2019, de 03/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, o Posto de Estratégia da Saúde da Família – ESF- Pentagna – passa a ser denominado ESF-Daise Aparecida Pecoraro Magalhães, dando-se, ainda, outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 275/2019, de 03/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Empresa Atitude Ambiental, solicitando que seja enviado um funcionário da empresa para execução do serviço de varrição e manutenção da limpeza, no Bairro Biquinha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 276/2019, de 03/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando Emenda para aquisição de um castra móvel para o Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 277/2019, de 03/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos com votos de congratulações ao Ministério Unção Dobrada da Água Fria, sob a Direção dos Pastores Edinho e Tamiris, a fim de reconhecer a iniciativa de revitalizar a pracinha local. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 278/2019, de 03/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à TV Canção Nova, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo o território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 279/2019, de 03/09/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Sistema Brasileiro de Televisão – SBT, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo o território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 280/2019, de 03/09/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Diretor do DER/RJ – 12a. ROC – Barra do Pirai, solicitando que seja feita uma operação tapa buracos na RJ- 145, Estrada Valença/Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 281/2019, de 03/09/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando informações sobre quais medidas esta administração pretende tomar, visando a ordenação e condições de acesso dos veículos de transporte de passageiros que circulam no Distrito de Conservatória durante o Carnaval Antigo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 282/2019, de 03/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à Sra. Maria Carolina Soares Guimarães, pelos trabalhos prestados junto ao Núcleo do PROCON de Valença, exercendo a função de Estagiária, aprovada através de processo seletivo. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 283/2019, de 03/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, em regime de urgência, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do DER/RJ, solicitando que envide seus esforços, para que sejam feitas melhorias na sinalização, como também que seja construído e instalado redutor de velocidade no viaduto do Bairro Canteiro, em Valença, na RJ-145 (Barra do Pirai x Valença). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 284/2019, de 03/09/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Sr. Paulo Fernando Moraes (Chico da Serra), pelo belíssimo trabalho executado, como coordenador do Mercado Municipal e Chefe das Seções dos Terminais Rodoviários de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 285/2019, de 03/09/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Coordenador de Trânsito, solicitando que informe os nomes dos contemplados com o Cartão de Isenção do Morador (estacionamento rotativo). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 382/2019, de 03/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências para tampar a cratera que se abriu na altura do no. 1777, na Serra da Glória.
Indicação n°. 383/2019, de 03/09/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envie os responsáveis do Departamento de Trânsito, para recolocação da faixa de pedestres na esquina da Rua Comendador Araújo Leite, na altura da rampa de acesso de cadeirantes, em frente ao Valença Grill.
Indicação n°. 384/2019, de 03/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que se digne de determinar as providências necessárias para a recuperação do muro que circunda o Cemitério Público Municipal de Pentagna, que seja instalada iluminação pública no local e que disponibilize os materiais necessários para os reparos de alvenaria.
Indicação n°. 385/2019, de 03/09/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todos os esforços, no sentido de que juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Rômulo Milagres, venha a ser instalada uma Academia de Ginástica ao Ar Livre, em Pentagna, à semelhança de algumas outras que já se encontram em funcionamento neste município.
Indicação n°. 386/2019, de 03/09/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a poda de algumas árvores, na Vila Progresso, atrás do Hospital Maternidade.
Indicação n°. 387/2019, de 03/09/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Púbicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo do piso da Rua Projetada 3 – Área Vale Verde. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que a UNIFAA será a coordenadora do cronograma de ações que vão ser feitas no dia 21 de setembro, num evento mundial, que é o Dia da Árvore, dizendo que 152 países irão participar, no mesmo dia e horário, de uma ação em prol do meio ambiente e da ecologia; disse que mais de 700 cidades no país vão participar desse dia conjunto.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, comentando que esteve com o Reinaldo hoje e em Pentagna vão fazer o plantio de árvores no Rio Bonito (da cachoeira até a antiga cooperativa), dentro desse Dia Internacional do Voluntariado de Proteção ao Meio Ambiente.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio falou que vai ser uma sintonia entre todo o município. Disse que amanhã mesmo vai conversar novamente com o Procurador da Câmara, Dr. Fábio Batista, para ver o que esta Casa pode acrescentar nessa ação judicial contra a empresa prestadora de serviço do município, pois houve mais uma denúncia contra a mesma. Disse que uma das obrigações do Executivo é fiscalizar e preservar esses funcionários abdicados que trabalham no braçal, no dia a dia da Prefeitura.
O Vereador Celsinho do Bar disse que o que precisa em nossa cidade, em nosso Estado e no Brasil não é só plantar, mas também não queimar.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques e Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em discussão única e votação o veto total da Lei no. 3.116/2019, referente ao Projeto de Lei Ordinária no. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências. O Vereador autor pediu aos Vereadores a rejeição do veto. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 53/2019, de 06/082019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre criação da nomenclatura do logradouro público no Bairro Biquinha, que passará a ser denominado de Travessa Passa Vinte e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor justificou o projeto.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 36/2019, de 21/05/2019, origem Mensagem no. 20/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e constituição das Associações de Pais e Mestres nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 37/2019, de 30/05/2019, origem Mensagem no. 21/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – FMTU e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 39/2019, de 04/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Varginha, com o nome do Sr. Antônio Luiz Mauricio e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 40/2019, de 04/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que denomina a Academia de Saúde Rita Mariana da Silva, localizada no Bairro Varginha, dando-se outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 42/2019, de 13/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a praça localizada na altura do número 120, da Rua Manoel Nascimento, no Bairro Varginha, até agora inominada, passa a ser denominada Praça Parteira Manoela Basília da Silva, dando-se outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 45/2019, de 25/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que denomina a estrada que liga a torre de TV a partir das imediações da Igreja de Santa Luzia, localizada na Serra dos Mascates, Centro, com o nome de Estrada Ruy Euclides da Silva e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 05/09/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 03 de Setembro de 2019.