46ª Sessão Ordinária - Dia 27 de Agosto de 2019
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente em exercício convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge justificou sua ausência por estar em Juiz de Fora, acompanhando seu pai, que passou por um procedimento cirúrgico. O Vereador Paulo Celso Alves Pena justificou sua ausência por motivo de saúde.
Havendo quorum legal, o Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 22/08/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício no. 018/2019, do Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, em atenção ao ofício no. 525/2019, solicitando que, se possível, seja reagendada a data para prestação de contas da referida Secretaria, por motivos de natureza particular (tratamento médico), para uma data mais futura, quando terá o máximo prazer no comparecimento.
Ofício no. 033/2019, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em resposta aos ofícios nos. 385, 396, 398 e 510/2019, informando que em razão de falta de infraestrutura, não será possível atender às solicitações de realização de serviço itinerante nos referidos distritos.
Ofício no. 001/2019 – SEPDE, do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Hélio Lemos Suzano Junior, em resposta ao ofício no. 535/2019, referente ao requerimento no. 249/2019, manifestando ciência quanto à data de comparecimento desta Secretaria a essa Casa de Leis, que visa tornar mais célere e transparente a prestação dos Secretários Municipais.
Ofício no. 115/SMMA/19, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sergio Gomes da Graça, em resposta ao ofício no. 533/2019, referente ao requerimento no. 249/2019, informando que está ciente da data designada para a prestação de contas por parte da SMMA e que estará à disposição dos nobres Vereadores para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Ofício no. 091/PMV/SecAd/2019, da Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, referente ao requerimento no. 249/2019, confirmando o comparecimento no dia 03/09/2019, a fim de efetuar a prestação de contas desta Secretaria. Ofício no. 25/SMCI/2019, do Secretário Municipal de Controle Interno, Antônio Carlos de Oliveira, em atenção ao ofício no. 538/2019, referente ao requerimento no. 249/2019, declarando que está ciente da convocação para comparecer a esta Casa no dia 05/11/2019, para a devida prestação de contas desta Secretaria.
Ofícios nos. 578 e 582/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício no. 037/2019/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, referente ao requerimento no. 249/2019 (ofício no. 530/2019), informando que tomou ciência acerca do teor do referido documento, acrescentando que na data prevista (10/09/2019), estará se apresentando para atender a solicitação dos nobres Edis.
Ofício no. 044/2019/PMV/SECEL, do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres Ribeiro, em atenção ao requerimento no. 249/2019, confirmando sua presença à data solicitada, conforme consta do referido requerimento.
Ofício s/no, do Presidente da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Antônio Carlos Dahbar Arbex, em resposta ao requerimento no. 203/2019, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Memorando no. 39/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária no. 77/2018, solicitando a retirada do presente projeto de tramitação, requerendo ainda seu arquivamento imediato.
Projeto de Lei Ordinária no. 62/2019, de 27/08/2019, origem Mensagem no. 32/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 17/2019, de 27/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Flávia Ramalho Ramos Nogueira, conforme Art.164, I c/c 165 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária no. 59/2019, de 13/08/2019, origem Mensagem no. 31/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 274/2019, de 27/08/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 267/2019, de 27/08/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, à empresa que gerencia a limpeza em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando a implantação de coleta seletiva de lixo no Loteamento Santa Maria, Estrada dos Machados. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 268/2019, de 27/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Agência dos Correios de Valença, solicitando a inclusão da Rua Welton de Souza Simões, localizada na parte alta do Bairro Chacrinha, no roteiro de entrega de correspondências. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 269/2019, de 27/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre o suposto descumprimento da Lei no. 13.595/2018, que versa sobre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 270/2019, de 27/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Valença – RJ (SINDSERV), Felipe Alves, solicitando informações sobre o suposto descumprimento da Lei no. 13.595/2018, que versa sobre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 271/2019, de 27/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, a Rede TV, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo o território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 272/2019, de 27/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Posto de Vistoria do DETRAN, na cidade de Valença/RJ, na pessoa da gestora da unidade, Flávia Ramalho Ramos Nogueira. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 273/2019, de 27/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, para que solicite à Procuradoria Municipal, através de seu Procurador, que seja enviado a esta Casa um levantamento do número e respectivos valores das execuções fiscais, dívidas ativas inscritas, processo para fornecimento de medicamentos e processos administrativos disciplinares. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 377/2019, de 27/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Vila Ivete, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 378/2019, de 27/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Pouso Alegre, em frente ao cemitério, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Indicação n°. 379/2019, de 27/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e capina da Rua Sabino Dantas, no Bairro Benfica.
Indicação n°. 380/2019, de 27/08/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a necessidade de proceder à pavimentação asfáltica e calçamento das ruas no Loteamento Santa Maria.
Indicação n°. 381/2019, de 27/08/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, que seja efetuado o serviço de instalação adequada de iluminação, no beco de no. 626, na Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Relatou uma visita da Direção da Escola Pingo de Mel ao gabinete do Prefeito, ontem, visitando a Prefeitura e trazendo pleitos daquela escola, que é o segundo melhor IDEB do Município de Valença. Comentou que dia 30 (sexta-feira) o Marcelo Reis vai render uma homenagem ao Sr. Tião Lima, que foi Prefeito de Rio Preto, parabenizando o Marcelo Reis por essa homenagem; convidou os Vereadores para a cerimônia, que ocorrerá no Sindicato, em Rio Preto. Disse que ouvindo atentamente a fala do Prefeito na Rádio, sexta-feira, ficou muito feliz de ver a firmeza com que tratou o assunto dos Agentes de Saúde; falou que o Prefeito Fernandinho Graça vai tomar uma decisão acertada, que favorece os Agentes de Saúde. A Vereadora Michelle Cabral criticou a resposta que teve da Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil a um requerimento de sua autoria, onde pedia explicações e informações sobre o andamento das obras de reparo, para evitar inundação das ruas do Bairro João Dias. Disse que é uma afronta receber esse tipo de resposta. Informou que não houve no bairro, até hoje, nenhum tipo de obra. Falou que gostaria de ser respeitada pela equipe do Prefeito Fernandinho Graça. Não acredita que o Prefeito, com a seriedade que sempre lhe tratou, está sabendo de uma aberração dessas.
O Vereador Prof. Rafael comentou sobre a questão.
Continuando, a Vereadora Michelle Cabral disse que seu trabalho foi desonrado com essa resposta ridícula. O Presidente em exercício Pedro Graça falou que vai solicitar à Direção da Casa que faça uma reiteração desse pedido e encaminhe ao Prefeito e ao Secretário.
A Vereadora Michelle Cabral pediu respeito com esta Casa, que tem sido parceira.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) cumprimentou a todos. Comentou que está fazendo parte de um grupo capitaneado pelo médico Dr. Orotavo e pela ACIVA, capitaneada pelo Presidente Sebastião, da Real Embalagem; disse que os médicos da UNIMED também estão participando; explicou que esse grupo visa coibir as queimadas criminosas em nosso município; mencionou que hoje surgiu um novo foco de incêndio no Parque Pentagna. Como participante do grupo, sugeriu que as pessoas ligassem para o Grupamento de Bombeiros de nossa cidade. Rendeu uma homenagem e agradeceu ao Comandante da Guarda Municipal e sua equipe, que mesmo não sendo competência da mesma, ajudou a combater o incêndio. Pediu aos seus amigos Vereadores que rejeitem o veto a um projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que esses carros parados na rua chegam até ser um problema de saúde. Parabenizou o Vereador pelo projeto.
Continuando, o Vereador Saulo Corrêa disse que a seu modo o Prefeito erroneamente vetou o projeto, baseado que o mesmo deveria ser uma iniciativa do Executivo. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Com relação ao Distrito de Barão de Juparanã, disse que através da recém criada Associação, recebeu hoje o empresário da área de cosméticos (fábrica de xampu), que foi visitar o antigo galpão, que fica ao lado do CAIC, e hoje mesmo esteve na Prefeitura, para dar entrada na solicitação do galpão, podendo gerar de 80 a 100 empregos no referido distrito. Mencionou que no domingo, outros dois empresários foram ver o galpão da antiga fábrica de biquíni, que está desativada e também no complexo do CAIC. Parabenizou, mais uma vez, a Associação de Barão de Juparanã. Comentou que teve a visita do Estado na antiga casa da Princesa Isabel, onde foi a Clínica de Psiquiatria, para tornar-se ocupada, pois o Estado tem pretensão de reativar algum setor naquele prédio. Mencionou que foi disponibilizada também a casa do Duque de Caxias para qualquer tipo de atividade voltada para o turismo. Informou que vai terminar na sexta-feira a segunda etapa da construção das sepulturas no Cemitério do Barroso; mencionou que até hoje já houve 73 sepultamentos nessas novas vagas.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, parabenizando o Vereador, pois o mesmo vem tratando isso com muita eficiência e muito carinho há bastante tempo.
Continuando, o Vereador Silvio Graça disse que se sente muito bem acompanhando essa obra. Agradeceu muito o Vanderlei, que é o responsável pelo cemitério. Comentou que nesse domingo será realizada em Coroas, às 15 horas, a final da Copa Verde; comentou que também nesse domingo haverá a terceira rodada da Copa Verde Sul, na Varginha. Mencionou que no sábado, dia 31, terá início o curso de arbitragem, na UNIFAA, com o Professor Carlos Elias Pimentel.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Fez menção a um projeto que tem iniciado, junto com o Dr. Bruno, para a montagem de um Centro de Cidadania de Mediação de Conflitos, no Município de Valença; disse que estão fazendo a coleta dos dados, para poder enviar um anteprojeto à Prefeitura; acha que tem que ser um esforço conjunto, para diminuir a judicialização de demandas em nossa cidade, citando algumas. Com relação à Audiência Pública de Transportes Coletivos que foi feita hoje, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, disse que a mesma só corrobora uma tendência que acompanha na política e nas tentativas frustradas de gestão participativa; disse que houve uma mudança drástica no edital; deixou uma indicação para a Comissão de Transportes da Casa, que se convoque essas mudanças para dentro da Casa, pois foram mudanças de relevância; disse que já acionou a sua equipe, para ver a possibilidade de ajuizar alguma ação popular, alguma coisa que vai fazer a adequação com o que acha minimamente mais adequado e mais justo. Informou que amanhã terá a segunda reunião do COMDEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, às 15 horas. Fez menção a uma declaração do Secretário Municipal do Meio Ambiente, que muito lhe preocupou. Disse que a retomada do Conselho deve ser pela implementação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para se debater, de forma democrática, a aplicação dos recursos oriundos do Fundo do Meio Ambiente. Fez menção à lei do Vereador Silvio Graça, que o Conselho vai pedir a mobilização do Prefeito Fernandinho Graça, para ser regulamentada, que é a Lei da Brigada Voluntária de Atuação. Comentou que vai estar pessoalmente, na sexta-feira, com o Deputado Federal Hugo Leal; informou que o mesmo já notificou ao INEA, solicitando a imediata implantação das unidades administrativas dentro das unidades de conservação. Mencionou que foi enviado hoje o pedido de crédito especial para o pagamento da restituição dos fiscais que tiveram descontados para sua aposentadoria; sua primeira proposta é que seja pago de forma integral, pois o dinheiro vai ser restituído de forma integral para o PREVI.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Fez menção à Audiência Pública do Transporte Público, dizendo que isso é muito importante; acha que a Comissão de Transporte dessa Casa tem que trazer para discussão aqui dentro, essa situação do transporte, pois vê a dificuldade do morador de Santa Isabel, com relação ao preço da passagem; acha que precisam brigar para a melhoria do transporte. Acha que essa Casa deveria apresentar uma Moção de Aplausos ao Centro Educacional Caminho do Saber, que esteve aqui hoje.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Fez menção à questão das queimadas; acha que Valença precisa ter ações preventivas, tecendo comentários a respeito; acha também que precisam encontrar uma maneira de punir quem está fazendo isso (colocando fogo); disse que a solução para esse problema é o monitoramento via satélite. Falou que também esteve presente nessa Audiência Pública do Transporte, achando a mesma muito importante, mas não tinha público; acha que a Câmara tem que propor uma participação popular. Deu uma pequena notícia à comunidade do Rancho Novo, dizendo que hoje esteve em contato com o gerente da CEDAE e o mesmo lhe informou que os canos já chegaram; disse que o Prefeito ficou de fazer uma parceria, colocando a máquina para fazer a abertura para colocar os canos, mas ainda está faltando o quadro elétrico. Mencionou que está tendo um problema sério no Distrito de Conservatória, com relação à OI Velox (única opção de internet no referido distrito), pois é de péssima qualidade; sugeriu ao Vereador David Nogueira, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, para fazer uma audiência pública no Distrito de Conservatória, a esse respeito. O Vereador David Nogueira pediu um aparte, dizendo que isso transcende até mesmo a Comissão de Defesa do Consumidor e entra na seara da Comissão de Geração de Emprego e Renda; acha que isso é bem pertinente, inclusive com o encaminhamento ao Ministério Público. Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde mencionou que recebe reclamação todo dia.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Fábio Antônio Pires Jorge e Paulo Celso Alves Pena.
Em discussão única e votação o veto total da Lei no. 3.051/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária no 48/2018, de 03/05/2018, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade. O Vereador autor justificou seu voto.
Em discussão única e votação o veto total da Lei no. 3.077/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária no. 41/2018, de 12/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional tradutor intérprete de libras em solenidades públicas. O Vereador autor discutiu o veto, pedindo a derrubada do mesmo, por razões comprobatórias. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade. Os Vereadores Silvio Graça, Marquinho da Saúde e Prof. Rafael justificaram o voto.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 15/2019, de 01/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao Chefe da Defesa Civil de Valença, Luiz Carlos Alves Ferreira, dando-se outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 59/2019, de 13/08/2019, origem Mensagem no. 31/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 43/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alterações do Art.4o, da Lei no. 2974/2017, de 06 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador autor agradeceu o voto dos Vereadores.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 44/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no âmbito do Município de Valença, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Saulo Corrêa parabenizou o Vereador Prof. Rafael, autor do projeto.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 48/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 26/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. O Vereador Prof. Rafael discutiu o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 50/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 29/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.483.158,24 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Michelle Cabral, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Silvio Graça e Pedro Graça justificaram o voto.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 51/2019, de 01/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no Bairro Jardim Valença, de Carmem Célia de Oliveira Silva, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 53/2019, de 06/082019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre criação da nomenclatura do logradouro público no Bairro Biquinha, que passará a ser denominado de Travessa Passa Vinte e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 29/08/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente em exercício Pedro Paulo Magalhães Graça encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 27 de Agosto de 2019.