45ª Sessão Ordinária - Dia 22 de Agosto de 2019
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter viajado ao interior do Estado de São Paulo, para cumprir agenda partidária já previamente marcada.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/08/2019 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou a Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, para fazer uso da tribuna, para explanar sobre a demonstração dos planos de ação da referida Secretaria.
A Secretária cumprimentou a todos e disse que é um prazer estar nesta Casa. Começou sua explanação apresentando as ações técnico- administrativo-pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, que são as seguintes: acompanhar a organização curricular a partir da implementação da BNCC na rede municipal de ensino; analisar os relatórios de monitoramento e de avaliação do PME, com foco nas estratégias para alcançar as metas previstas; acompanhar as análises dos Conselhos do FUNDEB e do CAE; organizar as formações continuadas, encontros e reuniões com profissionais da educação (Meta 17/PNE); verificar os valores depositados nas contas da educação, acompanhar receitas e aplicações adequadas dos recursos da educação; abertura de contas específicas para a educação, direcionada ao Movimento e Desenvolvimento da Educação (MDE), Art. 70 e 71 da LBB 9.394/96 – FUNDEB e 0% dos recursos públicos destinados à educação; levantar as demandas da Secretaria de Educação, analisar as previsões orçamentárias e providenciar a elaboração de termos de referência para aquisições necessárias; elaborar anualmente a LOA. Continuou com a apresentação das ações: pequenos e médios reparos nas unidades escolares: alvenaria, carpintaria, hidráulica, e elétrica; reforma de pequeno e médio porte em unidades escolares; recuperação e manutenção da fora escolar (19 veículos); aquisição de dois veículos tipo vans, para melhoria do transporte escolar; recebimento de um ônibus escolar, do Programa Caminha da Escola/FNDE; distribuição de camisas de uniforme para pré-escola e ensino fundamental (2018; distribuição de material didático-pedagógico; entrega de notebooks para alunos da EM Antônio Alves Moreira, no Quilombo São José da Serra, em Santa Isabel e para alunos da EM Engenheiro Alberto Furtado, em Pentagna; distribuição de mobiliário diverso e outros: conjuntos de carteiras para alunos EF, conjuntos para alunos EI, conjuntos para refeitório (EI e EF), mesas de professor, armários, quadro branco, coletores de lixo (individual e coletivo para coleta reciclável), máquinas de lavar roupas (creches), geladeiras, freezeres, bebedouros elétricos, fornos elétricos, ventiladores de parede, equipamentos para profissionais que trabalham na cozinha (botas/galochas, aventais, etc), pratos, talheres, cumbucas, copos, canecas, mamadeiras, chupetas, toalhas de banho e de rosto, cobertores, carrinhos de bebês, berços, colchonetes, fraldas; entrega de merenda escolar de qualidade, servindo duas refeições/dia para alunos das escolas e quatro refeições/dia e sobremesa para alunos das creches; iniciativas junto ao SIMEC/PAR. Continuando: capacitações, encontros, reuniões, troca de experiências, assistência pedagógica (Meta 17/PNE); capacitação para gestores escolares (parcerias: SENAI, CEFET, LIDER VALE) – (Meta 19/PNE). Sobre Educação Inclusiva (meta 4/PNE): reativação das salas de recursos multifuncionais – AEE (Atendimento Educacional Especializado), para atendimento de 182 alunos (contra-turno) com necessidades educacionais especiais, com professores atuando em 10 unidades escolares; implantação da Adaptação Curricular Individual – ACI, respeitando- se o ritmo de aprendizagem de cada aluno; reimplantação das oficinas no CIMEE; inclusão nas turmas de ensino regular; 144 alunos, de acordo com legislação vigente, com profissional de apoio: 138 monitores de inclusão (sendo 10 com horas extraordinárias de trabalho e 29 estagiários); 06 monitores atendem dois alunos em sala de aula, respeitando-se o CID dos mesmos; 09 alunos aguardando apoio em sala de aula; CIMEE (170 alunos matriculados e 613 atendimentos clínicos). Dando prosseguimento à apresentação das ações: implantação e consolidação dos Conselhos Escolares (Meta19/PNE); reestruturação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE e Municipal de Educação – CME; realização de encontros para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, com a criação das Comissões Técnica e Coordenadora; instituição do Fórum Permanente de Educação – FPM; realização da II Conferência Municipal de Educação; realização de desfile cívico da Independência, desfile comemorativo ao aniversário de Valença (Educação Infantil), OLIMPED, FEMEVA e outros eventos; aplicação da Avaliação Municipal de Alfabetização – AMA (avaliação interna; aplicação da Avaliação Diagnóstica (avaliação interna); encontros pedagógicos realizados a partir dos indicadores apontados pelas avaliações internas e pelo documento do Tribunal de Contas (TC/RJ) – DGEM (Diagnóstico da Gestão Educacional Municipal); realização do Processo Consultivo nas unidades escolares (Meta 19/PNE); criação do Grêmio Estudantil nas unidades escolares de 6o ao 9o ano/EF, com legislação específica (Meta 19/PNE); criação – prêmios (Estudante Olímpico e Professor Inovador); reformulação curricular e do PPP (Projeto Político Pedagógico) das unidades escolares a partir da BNCC (Base Nacional Comum Curricular); escolha unificada dos livros didáticos; OBMEP (4o e 5o anos, 6o ao 9o ano/EF); prova SAEB/2017 – resultado do IDEB aumentando. Dando continuidade à apresentação das ações: Programas desenvolvidos pela SME: Novo Mais Educação, Mais Alfabetização, Formação Pela Escola (Competências Básicas, Censo Escolar, PNAE, PDDE, SIOPE), Busca Ativa (envolvendo Secretarias de Saúde e de Assistência Social), SERAD (Programa de Resistência ao Abuso de Drogas – 5o. Ano/EF), Saúde na Escola (parceria com a Secretaria de Saúde), Projeto Presença (5.087 alunos / 4.188 + 899), PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – parceria com o UNIFAA), Inovação Educação Conectada (FNDE – 04 escolas inscritas), Projeto Música Sem Fronteiras (parceria com a Secretaria de Assistência Social). Mais ações da Secretaria Municipal de Educação: abertura de turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), no horário diurno; abertura de 08 turmas de maternal/Educação Infantil, funcionando em horário parcial, em escolas; legislações criadas e/ou atualizadas: concursos de remanejamento e remoção, processo consultivo, efetivação de matrículas nas unidades escolares, corte etário, plano de estudos, aceleração de estudos, avaliação de rendimento escolar e regimento escolar (a partir de consulta aos profissionais da educação). Secretaria Municipal de Educação, em números/2019: 38 escolas, 12 creches, 673 professores, 164 monitores/auxiliares de recreação, 88 agentes educacionais I, 328 agentes educacionais II, 12 supervisores escolares, 61 pedagogos/orientadores, 05 psicopedagogos, 8.324 alunos/escolas, 1.077 alunos/creches, 20 dias letivos/mês, 375.720 refeições/escolas (incluindo lanche), 76.720 refeições/creches (incluindo lanche). Em seguida, a Secretária Cida Almeida, colocou-se à disposição para as perguntas dos senhores Vereadores. Os Vereadores Dr. Saulo, Pedro Graça, Prof. Rafael, Saulo Corrêa, Celsinho do Bar, Michelle Cabral, Marquinho da Saúde, Fabiani Vasconcellos, Marcelo Santa Isabel, David Nogueira e Fábio Antônio fizeram perguntas, considerações, agradecimentos e elogios à Secretária.
Logo após, a Secretária fez suas considerações finais.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares. Ofício no. 005/CAE/2019, do CAE – Conselho de Alimentação Escolar do Município de Valença/RJ, dando ciência da composição do mesmo, bem como do plano de ação do referido Conselho.
Ofícios nos. 566, 572 e 575/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total da Lei no. 3.077/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária no. 41/2018, de 12/04/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de um profissional tradutor intérprete de libras em solenidades públicas, opinando pela rejeição do veto. O referido veto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total da Lei no. 3.116/2019, referente ao Projeto de Lei Ordinária no. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências, opinando pela rejeição do veto. O referido veto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 53/2019, de 06/082019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre criação da nomenclatura do logradouro público no Bairro Biquinha, que passará a ser denominado de Travessa Passa Vinte e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Requerimento no. 261/2019, de 27/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando que seja verificada a falta de atendimento no núcleo do CRAS no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 262/2019, de 22/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, solicitando a inserção do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no Programa de Fortalecimento de Conselho de Direitos dos Idosos, do Ministério da Mulher, da Família e do Idoso. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 263/2019, de 22/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à sede da emissora TV Rio Sul, solicitando a inclusão de Valença na Campanha da Caminhada do Amicão, para que possam ajudar os animais carentes e protetores independentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 264/2019, de 22/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Sra. Vera Lúcia Garcia de Almeida, proprietária do M. B. Cursos, localizado na Rua São Pedro, no. 9, em Parapeúna. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 265/2019, de 22/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, aos cuidados do Ilmo. Sr. Paulo Fernando Melo da Costa, solicitando a inserção do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no Projeto Viver. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 266/2019, de 22/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, solicitando a doação de um veículo, aos cuidados da Guarda Municipal do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, a fim de atuar no combate à violência contra a mulher, concernente à Lei no. 11.340/06 – Lei Maria da Penha. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
A Vereadora Michelle Cabral solicitou a retirada do requerimento no. 237, de sua autoria, apresentado no expediente do dia 01/08/2019, que ainda estava pendente.
Indicação n°. 373/2019, de 22/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências com relação ao esgoto a céu aberto na Rua Isair Alves Sacramento, no Bairro São José das Palmeiras.
Indicação n°. 374/2019, de 22/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que seja verificada a possibilidade da instalação de um corrimão, no acesso aos Morros São Sebastião e do Cruzeiro, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 375/2019, de 22/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de disponibilizar aparelhos de ginástica, com a presença de educadores físicos, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 373/2019, de 22/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envie os responsáveis do Departamento de Trânsito e a Guarda Municipal na Rua Rui Barbosa, Centro, para verificar a situação de lotação de carros estacionados ao longo da rua, causando transtornos diariamente aos moradores, devido ao fato de estacionarem na frente das garagens.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antônio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça e Rafael de Oliveira Tavares. Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e os Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 16/2019, de 06/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Sr. André Ricardo Silva Pinto, conforme o art. 165 § 1o e 2o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 16/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a organização do Município de Valença em bairros e define critérios para novas delimitações, dando ainda outras providências correlatas. Sem que ninguém quisesse discutir, as Emendas e o projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 43/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre alterações do Art.4o, da Lei no. 2974/2017, de 06 de julho de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 44/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no âmbito do Município de Valença, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 48/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 26/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 50/2019, de 01/08/2019, origem Mensagem no. 29/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 2.483.158,24 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 51/2019, de 01/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no Bairro Jardim Valença, de Carmem Célia de Oliveira Silva, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 27/08/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 22 de Agosto de 2019.