43ª Sessão Ordinária - Dia 13 de Agosto de 2019
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Convidou também a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça para compor a Mesa Diretora.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler justificou sua ausência em razão de estar acompanhando o Prefeito Luiz Fernando Furtada da Graça a um compromisso em Barra do Pirai, a convite do Governador Wilson Witzel. O Vereador Paulo Celso Alves Pena justificou sua ausência por motivo de saúde. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência devido a demandas parlamentares.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 08/08/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura à Vereadora Fabiani Medeiros Silva.
Convite da Prefeitura de Valença, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a cerimônia de inauguração da nova sede do CREAS Carmem Célia de Oliveira Silva, no dia 13/08/2019, às 10 horas, na Rua Nilo Graciosa, no. 167, no Bairro Jardim Valença.
Ofício no. 051/2019/SINDSERV, do Presidente do SINDSERV, Sr. Luís Felipe Ferreira Alves, em resposta ao ofício no. 521/2019, referente ao requerimento no. 242/2019, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares; solicitando que o referido Vereador interceda junto ao Presidente desta Egrégia Casa Legislativa para lhe conceder o uso da tribuna, posteriormente à realização da reunião a que se refere a resposta, quando poderá expor, com maior lucidez, os fatos e argumentos do caso em questão.
Projeto de Lei Ordinária no. 58/2019, de 13/08/2019, origem Mensagem no. 30/2019 do Poder Executivo, que altera a Tabela-3: Custo de Análise de Requerimento de Licenças Ambientais, constante no Anexo da Lei no. 2.778, de 05 de maio de 2014, Código Ambiental do Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 59/2019, de 13/08/2019, origem Mensagem no. 31/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Complementar no. 04/2019, de 13/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do Inciso VII no Art. 239, da Lei Complementar no. 39/01, que tratará da isenção de taxa de licença de propaganda e publicidade em placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer. Projeto de Lei Complementar no. 05/2019, de 13/08/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção do § 3o no Art. 156, da Lei Complementar no. 26/99, que tratará da publicidade de placas indicativas de logradouros públicos, com patrocínio privado integral. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 16/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a organização do Município de Valença em bairros e define critérios para novas delimitações, dando ainda outras providências correlatas, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/08/2019.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 44/2019, de 13/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que institui no âmbito do Município de Valença, o reconhecimento do cosplay como manifestação cultural popular, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/08/2019. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 51/2019, de 01/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado no Bairro Jardim Valença, de Carmem Célia de Oliveira Silva, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 20/08/2019.
Requerimento n°. 253/2019, de 13/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Coordenador de Manutenção da Light, Sr. Roberto Santana da Rosa, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no sentido de substituírem o poste localizado na estrada que dá acesso à Escola Municipal Leite de Souza, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 254/2019, de 13/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Ilmo. Sr. Comandante da 3a. Cia. da Polícia Militar BPM de Valença/RJ, Tarcísio Costa, solicitando que intensifique o patrulhamento dos bairros próximos ao centro da cidade, até o final da Festa de Nossa Sra. da Glória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 255/2019, de 13/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando informações com relação ao quantitativo disponível mensalmente de vacinas antitetânica, antirrábica e soro antiofídico. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 256/2019, de 13/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando que informe sobre as obras do prédio da Escola Municipal Telsino Pereira de Souza, localizada no Bairro Paraíso, com a previsão de entrega da obra, início das atividades e real planejamento para a utilização do prédio, cronograma de ações, número de alunos a serem atendidos, quais as melhorias físicas e pedagógicas implementadas, valor total da obra e prazo de execução da obra. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 366/2019, de 13/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de providenciar calçamento, com bloquetes ou asfalto, na rua principal da Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 367/2019, de 13/08/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido de que seja retirado o coqueiro localizado na Rodovia Dr. Luiz Pinto, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 368/2019, de 13/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, a recuperação da Estrada Velha Valença/Pentagna, entre os nos. 4739/4930, na localidade de Osório, que se encontra em péssimo estado de conservação.
Indicação n°. 369/2019, de 13/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja feita a manutenção na Rua Vicente Ielpo, no Bairro Dona Angelina, na subida da torre.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) comentou que recebeu uma solicitação no Distrito, de uma Pastora Evangélica, para a realização de um casamento coletivo. Mencionou que existe uma lei do Vereador Fábio Antônio, que está desatualizada. Pediu ao mesmo para trabalharem na atualização dessa lei, para colocarem isso em prática.
O Vereador Fábio Antônio falou que isso é uma luta antiga e vão “tocar” isso junto, para ver se tem uma solução.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva (Saulo Corrêa) fez menção à lei de sua autoria, que dispõe sobre a guarda, depósito e venda de veículos recolhidos, removidos, apreendidos e retirados de circulação de via pública. Disse que o Prefeito vetou totalmente essa lei, baseado no princípio da separação dos Poderes. Mencionou que há um entendimento do Supremo Tribunal Federal, que diz que essa competência não é uma competência exclusivamente do Poder Público Municipal, e sim uma competência concorrente ou subsidiária. Disse que essa matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual faz parte, e futuramente gostaria que o Presidente Fábio Antônio pudesse pautar essa matéria, para que possam apreciar o veto do Prefeito Municipal.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou, mais uma vez, a equipe da Festa de Nossa Senhora da Glória, sobre o comando do Padre Edilson, pela organização. Parabenizou também o trabalho do Vereador Fábio Antônio, no Distrito de Conservatória, pois hoje está acontecendo lá o serviço de castração de cães e gatos. Parabenizou ainda a Subsecretaria de Cultura e Turismo de Conservatória, na pessoa da Rosa Helena e da Simone (sua esposa), que assumiram esse setor junto com o Hélio Suzano, reabrindo o ponto de informação turística. Comentou que nesse final de semana aconteceu a 1a. Festa Agostina, na pracinha de baixo. Parabenizou a Roseli, esposa do Roberto, pois a festa foi uma solicitação da mesma. Com relação à obra do Posto de Saúde de Pentagna, parabenizou a equipe do Nei, Nilo e Calé, pois estão quase terminando a obra de reforma, e vão entrar na questão do Posto de Saúde do Subdistrito de Furtado. Fez menção à questão dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias, informando que ontem foi feita uma reunião com todos os Agentes convocados e os Vereadores presentes, para poder passar a realidade dos fatos. Disse que a Secretária Soraia, juntamente com a Jaqueline e o Márcio Petrillo, entraram e se debruçaram em cima do processo, e enxergaram uma luz em relação a essa questão; chegaram a uma conclusão que o processo ainda não tem uma decisão final, com relação à questão das denúncias e o que o Ministério Público diz que teria que ser feito. Informou que a Secretaria de Saúde vai entrar agora com um processo seletivo, para ocupar essas vagas remanescentes e vai ter o cadastro de vagas reservas.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) mandou um recado para seus companheiros de Barão de Juparanã, que estão na expectativa para a matrícula do curso de eletricista predial, que ele conseguiu junto como pessoal da FIRJAN, através da intercessão do Vereador Fábio Antônio, dizendo que hoje está tendo uma inscrição lá, mas é falsa; disse que infelizmente existe um pré-candidato a Vereador lá, que está iniciando a vida de Vereador de forma falsa, pois as fichas que vão valer para a inscrição estão com ele (Vereador David), entregues pelo Presidente da Câmara, com a chancela FIRJAN/SENAI. Informou que a inscrição será feita no dia 19, com a Eliane, na secretaria da Igreja Nossa Senhora do Patrocínio, em Barão de Juparanã.
O Vereador Fábio Antônio comentou sobre essa questão, dando informações a respeito.
O Vereador David Nogueira informou que a pessoa faz a matrícula, mas tem que passar por um processo de seleção.
O Presidente Fábio Antônio agradeceu à UNIFAA, pela presteza que vem tendo com esta Casa e com todos os Vereadores, e nesse momento está em Conservatória, pela quinta vez no distrito, fazendo a castração de cães e gatos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Pedro Paulo Magalhães Graça, Vice- Presidente subscrevo. Valença-RJ, 13 de Agosto de 2019.