42ª Sessão Ordinária - Dia 08 de Agosto de 2019
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira justificou sua ausência devido a compromissos anteriormente assumidos e de interesse do município. O Vereador Paulo Celso Alves Pena justificou sua ausência por motivo de saúde.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 06/08/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Projeto de Lei Ordinária no. 54/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica proibido no âmbito deste município o uso e a comercialização de linha chilena e cerol utilizados na brincadeira de soltar pipas, dando-se ainda outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 55/2019, de 08/082019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a ponte conhecida como Maria Chiquinha, localizada na Rua Brígida Machado, em Conservatória, passará a ser denominada Ponte Urbana Benedito Pessoa de Melo, após a aprovação desta lei, dando-se ainda outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 56/2019, de 08/082019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, autoriza a Prefeitura Municipal de Valença a firmar convênio com o SENAI, FAETEC e outros, para que aulas práticas de cursos profissionalizantes sejam ministradas em obras ou órgãos públicos. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 57/2019, de 08/082019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, que dispõe sobre a inserção no art. 9o, da Lei no. 2.993/2017, do inciso I – O condutor que não efetuar o pagamento do sistema de estacionamento rotativo poderá ser advertido pelo órgão municipal responsável pelo trânsito, devendo o condutor advertido, no prazo de 10(dez) dias úteis, procurar o órgão municipal responsável pelo trânsito, comprovando o pagamento no dia e hora da autuação, após o prazo supracitado a advertência será convertida em autuação. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Decreto Legislativo no. 01/2019, de 08/08/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação dos cálculos das Taxas de Depreciação e Vida Útil dos Bens do Ativo Permanente Imobilizado da Câmara de Valença/RJ e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 244/2019, de 08/08/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, solicitando o envio de Moção de Aplausos aos integrantes da Defesa Civil deste município, pela forma dedicada e profissional com que se houveram no recente caso, em que a integridade física dos moradores dos Distritos de Parapeúna e Pentagna, especialmente os das localidades de Coroas e Furtado, esteve muito ameaçada pela iminência de que a região fosse inundada pelo rompimento de uma barragem pertencente à Vale do Rio Doce, numa repetição da recente catástrofe que atingiu a cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, nominando por total justiça as pessoas que estiveram atuando nos mencionados locais, quais sejam: Francis Esteves Machado, Marcos Augusto Romeiro Pìres e Valmir Lasnor da Silva. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 245/2019, de 08/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à O.S. Cruz Vermelha do Brasil, solicitando informações quanto ao pagamento dos funcionários demitidos no início de 2017, uma vez que os mesmos estão até hoje sem receber seus direitos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 246/2019, de 08/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Rede Bandeirantes RJ, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 247/2019, de 08/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Record TV Rio, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 248/2019, de 08/08/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à TV Rio Sul, solicitando informações sobre o cumprimento da Portaria Ministerial no. 652, de 10 de outubro de 2006, oriunda do Ministério das Comunicações, sobre a cobertura do sinal digital em todo território do Município de Valença/RJ e seus distritos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 249/2019, de 08/08/2019, dos Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e David Barbosa Nogueira, requerendo a notificação dos ilustres Secretários Municipais, para que compareçam a esta Casa, nas seguintes datas para o uso da tribuna, para prestação de contas: 1- 20/08/2019 – 18 horas – Maria Aparecida de Almeida (Secretária Municipal de Educação); 2- 27/08/2019 – 18 horas – José Geraldo Barbosa Chaves (Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano); 3- 03/09/2019 – 18 horas – Denise de Jesus Silva Souza (Secretária Municipal de Administração); 4- 10/09/2019 – 18 horas – Hiram de Avellar Pinto Júnior (Secretário Municipal de Governo); 5- 17/09/2019 – 18 horas – Hélio Lemos Suzano Júnior (Secretário Municipal de Cultura e Turismo); 6- 24/09/2019 – 18 horas – Edimar Pascoal Xavier (Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária); 7- 01/10/2019 – 18 horas – Paulo Sérgio Gomes da Graça (Secretário Municipal de Meio Ambiente); 8- 08/10/2019 – 18 horas – Carlos Henrique Barros Machado (Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil); 9- 15/10/2019 – 18 horas – Hélio Lemos Suzano Júnior (Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico); 10- 22/10/2019 – 18 horas – Rômulo Milagres Ribeiro (Secretário Municipal de Esporte e Lazer); 11- 29/10/2019 – 18 horas - Profa. Roseli Moreira (Secretária de Assistência Social); 12- 05/11/2019 – 18 horas – Antônio Carlos de Oliveira (Secretário Municipal de Controle Interno); 13- 12/11/2019 – 18 horas – Dra. Soraia Furtado da Graça (Secretária Municipal de Saúde); 14- 26/11/2019 – 18 horas – Flávia Guimarães Silva (Secretária Municipal de Fazenda). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 250/2019, de 08/08/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Sra. Mônica de Almeida Leoni, Gerente Operacional do SESI Barra do Pirai, com cópia ao Sr. José Orlando Pinto Gomes, Coordenador de Educação Profissional SENAI – Barra do Pirai/Valença, solicitando verificar a possibilidade de fazer convênio com a Prefeitura Municipal de Valença, para que as aulas práticas de cursos ministrados pelo SENAI sejam feitas em obras públicas. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 251/2019, de 08/08/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Sra. Mônica de Almeida Leoni, Gerente Operacional do SESI Barra do Pirai, com cópia ao Sr. José Orlando Pinto Gomes, Coordenador de Educação Profissional SENAI – Barra do Pirai/Valença, solicitando verificar a possibilidade de criar turmas no período da tarde para os cursos que serão ministrados no Distrito de Conservatória em 2019. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 252/2019, de 08/08/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, subscrito pelos demais Vereadores, ao Ministério Público Federal do Trabalho, Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda e Ministério Público Estadual (Assunto Difuso e Coletivo), dando conta da inadimplência de acordo trabalhista, falta de condições de trabalho, ausência de depósito de FGTS e ainda assédio moral por parte do grupo que coordena os trabalhos de limpeza urbana na cidade de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 365/2019, de 08/08/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que sejam realizadas obras de reparo na escadaria da Rua Walter Balbina de Souza, no Bairro Santa Cruz, que se encontra completamente danificada, sendo um risco iminente aos moradores que transitam diariamente nesse local. A Indicação foi deferida pela Presidência e será encaminhada ao órgão competente.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que hoje, antes da sessão, teve uma reunião muito boa, com os Vereadores da Casa e o Procurador, Dr. Fábio Batista, falando sobre a questão da Rio Zin, que foi transmitida ao vivo. Fez menção à questão das ambulâncias de nosso município, dizendo que só tem duas ambulâncias rodando. Falou que o Prefeito Fernandinho Graça e a Secretária Soraia precisam repensar esse serviço. Espera que isso seja visto urgentemente. Comentou que no dia 16 de agosto vai ter um festival gastronômico no Distrito de Conservatória e também um festival de cerveja artesanal. Disse que a ACRITUR está empenhada em organizar um superevento.
O Vereador Pedro Graça comentou que hoje esteve no gabinete do Prefeito Fernandinho Graça e este lhe passou que a Prefeitura está em dia com o CAUC, datado de 08/08/2019. Explicou que cada item tem um vencimento, e o Prefeito precisa estar permanentemente atento, pois se deixar de cumprir qualquer das obrigações, perde o registro, perdendo toda possibilidade de recurso. Disse que poucas Prefeituras têm isso, e o Prefeito não só conseguiu isso, como vem mantendo. Parabenizou o Prefeito, pois com o apoio desta Casa ele tem conseguido fazer com que as coisas aconteçam no Município de Valença.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Com relação ao CAUC, disse que Valença é um dos poucos municípios do Brasil que está em dia com o Governo Federal e com o Governo Estadual; informou que apenas 2%, ou seja, 104 municípios do Brasil estão em dia com o CAUC, e Valença está inclusa nesses municípios; informou ainda que dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 4 municípios estão com o CAUC em dia para receber os recursos (Emendas Parlamentares e Emendas do Congresso e dos Ministérios). Comentou que esse ano, para aprovação da Previdência, o Governo Federal, através do Presidente Bolsonaro, já liberou recursos para os Deputados de agora; disse que um dos Ministérios beneficiados é o Ministério da Cultura e Turismo; falou que iam cadastrar um milhão e setecentos mil reais no Ministério, para poder fazer a reforma da rodoviária; disse que ontem, apenas 11 municípios já tinham se cadastrado, para receber esses recursos do Ministério da Cultura. Agradeceu ao Deputado Luiz Antônio e ao seu assessor, Marivaldo, pois ontem já cadastrou quatro milhões de reais para o nosso município. Agradeceu ao Prefeito, por estar em dia com o CAUC, ao Marivaldo, por ter esse conhecimento de cadastrar e ao The Luth, por ter descoberto isso, junto com o Secretário de Cultura, Hélio Suzano.
O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, ressaltando a importância da parceria que vem trabalhando para o nosso município (Prefeito e Deputado Federal da cidade). Parabenizou o Vereador Silvio Graça, o The Luth, o Secretário Hélio Suzano e o Prefeito Fernandinho Graça. Parabenizou também a Secretária de Saúde, Soraia Graça, pela reforma da UBS de Quirino.
Continuando, o Vereador Silvio Graça comentou sobre a UBS de Quirino. Convidou a todos para a festa agostina, que acontecerá nesse final de semana (dias 9, 10 e 11 de agosto), no Distrito de Conservatória, primeiro evento formatado pela Subsecretaria de Cultura e Turismo de Conservatória, junto com a ACRITUR, fazendo a festa na pracinha de baixo.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Com relação à Rio Zin, entende que todos os caminhos possíveis, para que esse problema fosse resolvido dentro de uma boa conversa, foram tomados. Comentou que hoje conversou com o Felipe Campbell, Assessor da Prada, que é uma unidade da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), que está para ser instalada no Distrito de Barão de Juparanã, que vai gerar 58 empregos diretos para o referido distrito. Disse que depois conversou com a Marília Mazon, Diretora Institucional da CSN, que foi muito receptiva ao seu pedido, de lhe apresentar, como Presidente da Comissão de Emprego e Renda dessa Casa, todo o plano de expansão e instalação da Prada em Valença. Falou que já adiantou um plano de ação, para que o SENAI e a FIRJAN possam entender a qualidade da mão de obra no Distrito de Juparanã, e tentar levar mais cursos, como o que já foi franqueado de eletricista predial. Agradeceu à Prada e à CSN. Mencionou que recebeu uma denúncia contra o estacionamento rotativo, que foi instalado na cidade de Valença, que se não cuidarem nesse momento, vai se encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, da mesma forma como tristemente encaminhou hoje a denúncia com relação à empresa de limpeza. Informou que os funcionários da empresa do estacionamento rotativo receberam esse mês, em sua grande maioria, R$ 795,28 (setecentos noventa e cinco reais e vinte e oito centavos); disse que na primeira conversa foi explicado que foi por 27 dias de trabalho; falou que vai aprofundar o estudo para ver se existe fundamentação jurídica para isso; informou que essa empresa vai receber uma notificação de sua parte e da sua Comissão de Emprego e Renda, para que se adeque ao piso salarial do Estado do Rio de Janeiro, que exige um salário mínimo de R$ 1.238,00 (um mil e duzentos e trinta e oito reais). Falou que não vê motivo da empresa estar pagando mil reais aos funcionários do estacionamento rotativo, em flagrante desacordo com as leis e normas do Estado do Rio de Janeiro. Fez menção à adequação também do estacionamento aos 10 minutos de tolerância.
O Vereador Prof. Rafael convidou a todos para o evento de cosplay, que acontecerá no Jardim de Cima, no próximo sábado, às 9 horas. Convidou também para a oficina de turbantes, que será realizada no Centro do Idoso, às 14 horas, gratuitamente para a população.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores Marcelo Moreira de Oliveira e Paulo Celso Alves Pena.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 10/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Rodrigo Ribeiro Jannuzzi, conforme Art. 166 § 1 da Resolução 1.198/2019 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 14/2019, de 27/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que concede o Título Honorífico de Cidadão Valenciano ao Reverendíssimo Padre Henrique Azevedo Garcia, conforme Art. 164, I c/c 165 §1o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 29/2019, de 02/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que a partir da aprovação deste Projeto de Lei Ordinária, a sede da Subprefeitura em Pentagna, 4o. Distrito de Valença, passará a ter a denominação – Centro Administrativo Distrital/4 - Maria das Graças Souza Maria, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 33/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, a Capela Mortuária de Pentagna, 4o. Distrito de Valença, através deste Projeto de Lei Ordinária, passa a ser denominada Capela Mortuária Djair Pimentel, numa homenagem póstuma ao nominado, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 34/2019, de 16/05/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, após a aprovação do Presente Projeto de Lei Ordinária, o trecho compreendido entre os nos. 4739 e 5397, da Estrada da Charneca, Zona Rural de Osório, passará a chamar-se Estrada Expedicionário João de Oliveira, dando-se, ainda, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Presidente Fábio Antônio informou que haverá uma reunião, no auditório da Santa Casa, no dia 12/08/2019 (segunda-feira), às 9 horas e às 14 horas, da Secretaria de Saúde, com as Agentes de Saúde do Município. Interpretou como um esquecimento da Secretaria de Saúde e da Prefeitura em não ter comunicado à Câmara, já que a mesma é parceira e vem desenvolvendo um trabalho de diversos Vereadores, que estão imbuídos na solução dessa questão. Convidou a todos os Vereadores para essas reuniões.
O Vereador Prof. Rafael parabenizou o Presidente Fábio Antônio, pelo espírito público, mesmo não tendo sido convidado; explicou que os Agentes foram convocados, para se falar sobre o processo seletivo de 2014. Disse que vai ligar para o Sindicato dos Servidores, para saber se o mesmo foi chamado também, porque na primeira reunião o Sindicato não foi.
O Vereador David Nogueira espera que faça a reunião, se dê uma solução e apresente a solução aqui, pois a Secretária está convocada para vir a esta Casa no dia 20 de agosto e esclarecer isso. Informou que não vai nessa reunião, pois não foi convidado e nem convocado.
O Vereador Prof. Rafael explicou que no dia 20 vai estar em Brasília, e este é um tema que gostaria muito de participar. Pediu a prorrogação da vinda da Secretária para depois do dia 21.
O Vereador Pedro Graça disse que esteve com a Secretária hoje e parece que essa reunião faz parte da resposta que ele precisa trazer para esta Casa, no dia 20, pois já chegou a convocação para a mesma.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu ao Presidente Fábio Antônio para repetir a hora e o dia da reunião. Fez uma Moção de Pesar aos familiares do amigo Marcos Prata, pelo seu falecimento, sendo acatada pelo Presidente.
O Presidente informou que a sessão de terça-feira será às 10 horas, por causa dos festejos de Nossa Senhora da Glória.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 08 de Agosto de 2019.