37ª Sessão Ordinária - Dia 18 de Junho de 2019
Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter viajado à capital do Estado do Rio de Janeiro, para cumprir agenda, que atrasou.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 13/06/2019 e aprovação da mesma.
Em seguida, convidou o Sr. Vicente José Mendonça Cosate, para fazer uso da tribuna, para tratar de assunto referente à água de Valença.
O Sr. Vicente cumprimentou a todos. Explicou que sua vinda hoje a esta Casa tem o objetivo de apresentar o trabalho que estão desenvolvendo há algum tempo. Comentou que há 38 anos chegou a Valença e criou a Associação de Engenheiros e Arquitetos e desde então luta por essa cidade e se preocupa com os problemas da mesma. Disse que estando como Vice- Presidente do Conselho da Cidade, começou a se preocupar com a água. Mencionou que nos últimos tempos Valença recebeu uma empresa (CEDAE), que veio fazer o tratamento e distribuição de água; só que a sigla CEDAE significa Companhia Estadual de Água e Esgoto, mas o esgoto ficou para a Prefeitura, porque a empresa não assumiu. Disse que, preocupado com essas instâncias que a CEDAE tem feito, começou a estudar no Conselho da Cidade o problema da água e agora, há poucos meses passados, criou uma comissão para estudar mais detidamente a coisa, porque era voz corrente que Valença não tinha condição de assumir o tratamento de água. Falou que com os Engenheiros e colegas Arquitetos começou a estudar e trouxe o colega Gustavo Serafim, que já foi diretor do DAE algumas vezes e trabalhou em SAE (Serviço de Água e Esgoto) em Minas Gerais e começou a trabalhar. Comunicou que estão precisando dos Vereadores no ConCidade, informando que as reuniões são às primeiras segundas-feiras, às 17 horas, na Secretaria de Meio Ambiente. Comentou que nos estudos, com visitas frequentes ao tratamento de água e à captção, começou a ver que a CEDAE estava colocando cloro lá na captação e foi estudar se isso estava certo. Criticou a situação dos esgotos de nossa cidade, que correm em nossos córregos. Disse que uma cidade que não tem tratamento de esgoto, que o esgoto corre a “céu aberto” e não tem qualidade de água, as mortes são frequentes. Comentou que começou a estudar o SAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); disse que Valença tem um patrimônio já instalado de cerca de dois milhões e só de tubulação em Valença, tem oitocentos milhões; falou que a captação está pronta e o tratamento está pronto, só faltando fazer um tanque de decantação. Informou que quem está em Valença é uma empresa chamada Chison e só tem três funcionários da CEDAE em Valença, e a Chison é que faz todo esse movimento. Teceu comentários sobre o estudo que fizeram sobre os SAEs e o número de imóveis prediais que Valença tem, levantados pela Tributação da Prefeitura Municipal, que é de 35.531 (trinta e cinco mil e quinhentos e trinta e um imóveis), e quanto receberia e quanto pagaria para que o Município de Valença assumisse o tratamento de água e esgoto.
Os Vereadores David Nogueira, Fábio Antônio, Marcelo Santa Isabel, Marquinho da Saúde, Michelle Cabral, Celsinho do Bar, Pedro Graça, Prof. Rafael e Saulo Corrêa fizeram considerações e perguntas ao Sr. Vicente Cosate.
Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite da Associação Comercial e Industrial de Valença – ACIVA, para a solenidade de inauguração de sua nova sede, dia 05 de julho de 2019, às 20 horas, na Av. Nilo Peçanha, no. 319.
Ofícios nos. 393 e 394/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 191/2019 e indicação no. 292/2019, respectivamente.
Ofício SES/ASSP SEI no. 11, da Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao ofício no. 293/2019, referente ao requerimento no. 163/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, informando que a Associação Hospital Santa Isabel, foi contemplada com o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 35/2019, de 16/05/2019, origem Mensagem no. 19/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à empresa que especifica, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento de Urgência no. 217/2019, de 18/06/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 210/2019, de 18/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à CEDAE – Valença, solicitando providências para instalação e eficiência dos hidrantes que se encontram na Sede do Município (um em frente à Lojas Cem e outro em frente ao Shopping 99). Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 211/2019, de 18/06/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que notifique o proprietário da Fazenda Bom Jardim, no Bairro Rancho Novo, a fim de que seja feita a poda dos eucaliptos de grande porte, à margem da Rodovia RJ-137, pois as árvores estão colocando em risco as casas e moradores que residem em frente às mesmas e motoristas que trafegam na rodovia. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 212/2019, de 18/06/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja verificada a possibilidade de promover no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto uma Ação Global de assistência aos moradores, como por exemplo: emissão de documentos, regularização ou cadastramento no Programa Bolsa Família, assistência do CRAS, entre outros. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 213/2019, de 18/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando informações sobre a disponibilidade para aplicação da vacina H1N1, na cidade de Valença; caso seja confirmada a ausência da vacina, seja informado quando teremos novas doses, para que a população fora da área de risco possa ser vacinada. O Vereador Prof. Rafael solicitou discussão, ficando marcada para a próxima sessão, dia 25/06/2019.
Requerimento n°. 214/2019, de 18/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações à augusta e respeitável Loja Simbólica 8 de Dezembro, pelas doações de donativos a diversas instituições beneficentes de Valença, tais como: APAE, CIMEE, asilos, Lar Meimei, comunidades carentes, entre outros e também a municípios vizinhos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 215/2019, de 18/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Emprese de Telefonia OI, solicitando a retirada de uma carcaça de orelhão fixada na Rua Padre Luna, próxima ao no. 274 (Praça da Bandeira), no Centro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 216/2019, de 18/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, solicitando que destine um recurso extraorçamentário das Emendas Parlamentares para a Casa São Vicente de Paula, estabelecida à Rua Durval Curzio, no. 215, no Bairro de Fátima, Valença/RJ, inscrita no CNPJ sob o no. 32.355.893/0001-84. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 324/2019, de 18/06/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja realizada uma parceria com laboratório existente no município ou a criação de um Centro de Patologia de Doenças Crônicas.
Indicação n°. 325/2019, de 18/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a implantação da rede de esgoto na Rua João Machado Dias, localizada no Loteamento Jardim Alvorada, no Bairro Biquinha.
Indicação n°. 326/2019, de 18/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, reiterando o pedido de obras de recuperação da ponte localizada na entrada do Distrito de Conservatória, próxima à Cachoeira da Índia.
Indicação n°. 327/2019, de 18/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a aquisição de uma aparelho de Raio-X para o Hospital Gustavo Monteiro Júnior, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 328/2019, de 18/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando providências para instalação e eficiência dos hidrantes que se encontram na Sede do Município (um em frente à Lojas Cem e outro em frente ao Shopping 99).
Indicação n°. 329/2019, de 18/06/2019, do Vereador Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de recuperação de duas pontes na VL54 – estrada Conservatória x Destino (depois da Prata) e patrolamento da estrada.
Indicação n°. 330/2019, de 18/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza e capina em todas as ruas do Bairro Torres Homem.
Indicação n°. 331/2019, de 18/06/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que estude a possibilidade de construção de um muro de contenção na Rua Cel. Leite Pinto, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 332/2019, de 18/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, realize a implantação de recuos e áreas de afastamentos na via de acesso à Serra dos Mascates.
Indicação n°. 333/2019, de 18/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que construa um campo de grama sintética e ainda proceda os devidos melhoramentos no parquinho da Praça “Dó Ré Mi” (em frente ao Restaurante do Bacana), no Bairro Spalla I.
Indicação n°. 334/2019, de 18/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza das valetas do BNH do Bairro João Bonito. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Iniciou, falando de sua satisfação por ter participado da implementação do Festival Urbano de Comidas de Rua em Valença, no último final de semana, que foi um sucesso; disse que conversou com o Secretário de Cultura e Vice-Prefeito, Hélio Suzano, para que esse festival entre no calendário oficial da cidade. Ressaltou que hoje é aniversário do mesmo e deixou seus cumprimentos a ele. Deixou bem claro que ele (Vereador David Nogueira) não arruma emprego no estacionamento rotativo, não arruma emprego na Chinezinho e não arruma emprego em nenhuma empresa privada de Valença; disse que são empresas privadas e fazem seus processos de recrutamento da forma que melhor entenderem; falou que seria demagogia sua trabalhar com o desespero do cidadão valenciano desempregado, pois sabe que o mesmo fica no anseio de arrumar um emprego. Pediu ao proprietário do estacionamento rotativo e ao proprietário da Chinezinho que façam um processo isonômico e afastem qualquer tipo de política nesse sentido.
O Vereador Prof. Rafael pediu um aparte, parabenizando o Vereador David Nogueira. Disse que é por isso que foi no Balcão de Empregos, e é importante destacar que além de não arrumar emprego, também não tira.
Continuando, o Vereador David Nogueira sugeriu que as pessoas procurem o SINE e façam uma investigação e tragam para eles. Acha que a empresa tem que garantir a lisura do seu processo de seleção, até para ficar “desamarrada” com qualquer tipo de político ou entidade. Com relação à CEDAE, disse que o primeiro passo é a saída da empresa, mostrando que Valença não comporta mais amadorismo em qualquer tipo de segmento nesse sentido. Disse que discorda dos números ofertados pelo Vicente. Deixou claro que vai defender e vai trabalhar por um processo que contemple uma PPP (parceria público-privada).
O Vereador Marcelo Santa Isabel saudou seus conterrâneos presentes na assistência e agradeceu a presença dos mesmos na sessão de hoje.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Com relação à Conservatória, disse que parece que hoje a Secretaria de Serviços Públicos ia colocar a ponte na Rua Brígida Machado; falou que foi uma vitória do distrito e vitória do povo de Conservatória. Teceu comentários sobre requerimento que apresentou hoje, sobre a questão do eucalipto na RJ-137, no Bairro Rancho Novo; explicou que fez esse requerimento ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, para ele notificar o proprietário, para que não haja omissão de sua parte. Mencionou que vai dirigir um requerimento ao INEA, para que notifique também o proprietário, e se for o caso, que se proceda o corte. Disse que o que não pode é acontecer o pior. Comentou sobre a apresentação do Vicente Cosate, sobre a água de Valença, dizendo que achou interessante o trabalho que estão fazendo, mas também concorda com o Vereador David, achando que todos os números apresentados estão subestimados, pois o custo é muito maior; disse que CEDAE fez um investimento agora, entre Conservatória e Valença, de mais de trinta e cinco milhões de reais; falou que tem que se pensar em ter recurso, pois gasta-se muito mais.
O Vereador Celsinho do Bar comentou que em 2017, juntamente com os Vereadores Saulo Corrêa, Michelle Cabral e Prof. Rafael solicitaram ao Deputado André Corrêa uma limpeza nos rios de São Francisco e Passagem, dizendo que o serviço foi feito e a água melhorou muito. Falou que está na hora do Governo Estadual olhar para nossa cidade em enviar novamente o Limpa Rio.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausentes a Vereadora Fabiani Medeiros Silva e o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão e votação o requerimento n°. 209/2019, de 13/06/2019, dos Vereadores Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando que sejam encaminhados convites aos Secretários Municipais, para que compareçam a esta Casa Legislativa, em data a ser definida pela Mesa Diretora, e façam uso da tribuna a fim de prestarem esclarecimentos à população, quanto às prestações de contas referentes às suas respectivas pastas.
Os Vereadores David Barbosa Nogueira e Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) discutiram o requerimento, que colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 35/2019, de 16/05/2019, origem Mensagem no. 19/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel à empresa que especifica, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Os Vereadores Saulo Corrêa e Prof. Rafael justificaram seus votos.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 08/2019, de 30/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que concede o Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Lila Duque Hoshi, conforme o Art. 165 § 1o e 2o do Regimento Interno desta Casa de Leis. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 19/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais no Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/06/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 27/2019, de 18/04/2019, origem Mensagem no. 14/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/06/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 28/2019, de 25/04/2019, origem Mensagem no. 15/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 149.950,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/06/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 30/2019, de 09/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que altera o Art. 13o da Lei Municipal 2.999/17, alterando a composição do Conselho Municipal de Proteção Animal de Valença – COMUPAVA, entre os membros das entidades não governamentais e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto será encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 25/06/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 18 de Junho de 2019.