33ª Sessão Ordinária - Dia 04 de junho de 2019
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 30/05/2019 e aprovação da mesma,
O Vereador Pedro Graça solicitou uma reunião com os Vereadores, para discutirem os vetos do Prefeito. O Presidente Fábio Antônio marcou a mesma para a próxima quinta-feira, às 17h30m.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofício GAB/24/2019, do Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Adolescência e Idoso de Valença, em resposta ao ofício no. 271/2019, referente ao requerimento no. 141/2019.
Ofícios nos. 371, 372, 373 e 375/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício no. 027/2019/GOV/PMV-RJ, da Secretaria Municipal de Governo, em reposta ao ofício no. 272/2019, referente ao requerimento no. 143/2019.
Projeto de Lei Ordinária no. 39/2019, de 04/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, que denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Varginha, com o nome do Sr. Antônio Luiz Mauricio e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 40/2019, de 04/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que denomina a Academia de Saúde Rita Mariana da Silva, localizada no Bairro Varginha, dando-se outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 09/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Rita de Cássia Ribeiro Jannuzzi, conforme Art. 164, I c/c 165 §1o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 10/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Rodrigo Ribeiro Jannuzzi, conforme Art. 164, I c/c 165 §1o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 11/2019, de 04/06/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadã Valenciana à Sra. Elenice Vasconcelos Gomes Alves, conforme Art. 164, I c/c 165 §1o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 12/2019, de 04/06/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, fica concedido o Título de Benemérito do Município ao escritor e poeta valenciano Lucas da Silva Cavalheiro, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 189/2019, de 04/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Dr. Nébio Agostinho Mário Zappa, Dr. Zappa, pelo falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 190/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Fundação Educacional Dom André Arcoverde, pelo patrocínio aos atletas Igor e Kakazinho, apoio fundamental para a participação dos atletas valencianos no Mundial Skyrunning, em agosto, na Itália. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 299/2019, de 04/06/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza e capina na Rua Rodrigues Chaves, no Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 300/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Rômulo Milagres, reiterando a solicitação de reforma da quadra poliesportiva do Loteamento Rancho Novo.
Indicação n°. 301/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando a manutenção e revitalização da locomotiva 206 – peça do patrimônio histórico e ponto turístico do Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 302/2019, de 04/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a demolição das dias antigas cabines telefônicas, localizadas na Praça Visconde do Rio Preto (Jardim de Cima), Bairro Centro.
Indicação n°. 303/2019, de 04/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de dois latões de lixo dentro da Escola Municipal Regina Coeli Amorim, no Bairro Cambota.
Indicação n°. 304/2019, de 04/06/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que tome ciência do pleito sobre as reivindicações dos moradores do Bairro Parque Pentagna, com relação à cobertura da quadra poliesportiva.
Indicação n°. 305/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a terraplanagem das estradas que dão acesso às propriedades rurais de Santa Inácia.
Indicação n°. 306/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando uma visita técnica da Defesa Civil na Rua Vito Pentagna, próximo ao no. 423, no Bairro Benfica, onde existe uma mangueira com risco de desabamento.
Indicação n°. 307/2019, de 04/06/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a concessão de um veterinário do quadro de funcionários da Prefeitura, para realizar os atendimentos junto aos Fiscais do Meio Ambiente nas situações de maus tratos aos animais.
Indicação n°. 308/2019, de 04/06/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, possa providenciar a pintura de todas as faixas de pedestres e redutores de velocidade (quebra-molas) no Bairro Vadinho Fonseca.
Indicação n°. 309/2019, de 04/06/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a construção de um PSF em Juparanã, no Loteamento Duque de Caxias.
Indicação n°. 310/2019, de 04/06/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, uma reforma geral no Colégio Tancredo Neves, no Bairro Ponte Funda.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Agradeceu o Prefeito Fernandinho Graça, o Secretário Kaika e o Chefe de Trânsito, Ricardo Pereira, pelo atendimento a uma indicação de sua autoria, referente à mudança do ponto de ônibus perto do SENAI para a fisioterapia. Comentou sobre o convite para a reunião itinerante, onde aparece um anúncio sobre a campanha de doação de sangue; disse que fez um projeto nesta Casa, que até hoje não está funcionando, onde a Prefeitura poderia cadastrar todos os doadores de sangue de nossa cidade. Fez uma reclamação sobre as lâmpadas queimadas nos Bairros de Fátima, Dudu Lopes e Passagem, principalmente nos Becos e Travessas. Acha uma vergonha o Vereador ter que fazer uma indicação para a troca de lâmpadas e conserto de rede de esgoto. Acha que a Prefeitura deveria tomar providência o mais rápido possível, quando fosse avisada.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção sobre a construção do novo PSF em Juparanã; parabenizou o Prefeito por isso. Comentou sobre a nova obra que vai sair em Osório, dizendo que são quinhentos e sessenta mil reais que o Prefeito vai investir, para fazer o passeio de Osório até o Carambita; falou que pediu uma medição para fazer os passeios dentro da Ponte Funda; espera buscar esse recurso com o Deputado Luiz Antônio. Agradeceu por uma limpeza que está sendo feita em Parapeúna; falou que estão fazendo um levantamento para fazer um passeio também. Informou que a FAA vai virar um Centro Universitário; torce para que as coisas aconteçam, para gerar emprego em nosso município, fazer com que a economia cresça e Valença desenvolva. Deixou um abraço ao Prefeito Fernandinho Graça, que vem trabalhando forte à frente de Valença. Disse que o mais importante é que o mesmo está enfrentando essa situação da CEDAE, junto com o Vereador David, que é o representante desta Casa; acha que vão conseguir tirar a CEDAE e regularizar essa situação, de vez, do problema de água em Parapeúna.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou sobre sua felicidade com relação à aprovação da Lei 3119/2019, de sua autoria, que proíbe, tanto na Câmara, quanto na Prefeitura, a nomeação de pessoas que tenham cometido crime da Lei Maria da Penha. Disse que na próxima sessão irá pedir que a Secretária de Administração cobre de cada servidor comissionado a justificativa dos antecedentes criminais. Falou que vai entregar ao Presidente Fábio Antônio a ficha dos antecedentes criminais de seus assessores e vai pedir que os demais Vereadores encaminhem também. Fez menção à indicação que apresentou, pedindo ao Secretário de Serviços Públicos para colocar latão de lixo na escola do Cambota, dizendo que é vergonhoso ter que pedir isso. Comentou que hoje também entrou com um abaixo-assinado dos moradores do Bairro Parque Pentagna, sobre a questão da quadra do referido bairro. Parabenizou a todos da FLIVA – Feira Literária de Valença, dizendo que vai fazer uma Moção e Aplausos; disse que o stand da Câmara foi um sucesso, comentando que 70% das pessoas que visitaram o mesmo, não sabiam que o PROCON funcionava nas dependências desta Casa. Fez menção à indicação que apresentou, para demolir as duas cabines telefônicas no Jardim de Cima, que são depósitos de urina e fezes. Comentou sobre a reunião itinerante, que acontecerá em Barão de Juparanã; acha que é uma oportunidade impar de ouvirem a população. Comentou também que está acontecendo uma reunião do grupo que se reuniu, que houve uma entidade da sociedade civil, através da Andréa Pinheiro e da Carla Souza, sobre o autismo, para falar sobre políticas públicas em Valença referentes à questão. Informou que no dia 30 de junho a Secretaria de Educação fará uma capacitação, com todo corpo técnico, docente e discente, que tenha um envolvimento direto com os autistas. Disse que fica muito feliz de ser o porta-voz nessa questão dos autistas nesta Casa. Fez menção à Lei dos Idosos, dizendo que criou o Conselho do Idoso e está com ações em toda a cidade.
O Vereador Saulo Corrêa comentou sobre o falecimento do filho do saudoso Vereador José Mendes, José Maria Mendes Filho, ocorrido hoje de manhã. Agradeceu ao Vereador Dr. Saulo, que emitiu o atestado de óbito. Enviou pêsames a todos os familiares do José Maria. Fez menção à Moção de Pesar que apresentou pelo falecimento do Dr. Zappa. Agradeceu aos Vereadores que puderam estar com ele ontem com o Prefeito (Michelle Cabral, Celsinho do Bar e Prof. Rafael), que lhe acompanharam numa demanda antiga da cidade de Valença, que é trazer para cá o CRIAM Feminino, um órgão do DEGASE, que hoje está ligado à Secretaria de Educação, para que possam trabalhar em medidas sócio-educativas, tecendo comentários a respeito.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Convidou a todos para o Encontro de Motociclistas, que acontecerá no Distrito de Barão de Juparanã, no dia 08 de junho; agradeceu às pessoas do referido distrito que “abraçaram” essa ideia e vão servir um almoço para mais de 300 motociclistas; agradeceu também ao Secretário de Turismo, Hélio Suzano, pelo palco e banheiros químicos e ainda ao Prefeito, Fernandinho Graça, que hoje resolveu a questão da iluminação da Estação. Disse que o Prefeito entendeu a necessidade do patrolamento das estradas de Barão de Juparanã e o trator já atendeu 15 pequenos produtores do referido distrito. Comentou sobre uma reunião que acontecerá essa semana, com o Dudu, da EMATER, que vai junto com esses pequenos produtores, para ver como vai ser a questão do plantio. Fez menção à criação da Associação Comercial, Cultural e Artesanato de Juparanã, tecendo comentários a respeito. Informou que hoje foi fechado o convênio na questão do SEBRAE em Conservatória; disse que o SEBRAE e a ACRITUR vão fazer esse desenvolvimento do turismo de Conservatória. Enviou voto de pesar ao funcionário Myrrha, pelo falecimento de seu irmão, Anderson.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Pediu ao Executivo que tenha uma energia maior, até mesmo o trabalho da Secretaria de Assistência Social, com o que vem ocorrendo, no que diz respeito à entrada do Teatro Rosinha de Valença e à Rodoviária Floriano Sobral (antiga rodoviária), que virou “casa” de algumas pessoas.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Informou que hoje esteve junto com a equipe da Secretaria de Planejamento no teatro, e todas as pessoas já foram retiradas e o local já foi limpo; disse que não existe mais esse problema concentrado na porta do teatro; falou que a FAA vai “adotar” a praça.
Continuando, o Vereador Fábio Antônio disse que fica muito satisfeito com o trabalho que o Vereador David Nogueira vem desenvolvendo junto ao Executivo, dinamizando e trazendo uma resposta mais imediata junto a esta Casa Legislativa. Mencionou que já está buscando entendimento com o Esquadrão Tenente Amaro, junto com o Executivo, para tentar, numa parceria, buscar a volta de um trabalho de equoterapia dentro do Município de Valença. Acha que essa Câmara, em prol de Valença, deveria encampar a situação dos Núcleos de Preservação Ambiental em nosso município, pois está vendo que já está faltando organização. Disse que vem ocorrendo uma coisa lamentável e lastimável dentro do Município de Valença, que é a covardia que essas empresas de lixo e de prestação de serviço público vêm fazendo com os funcionários. Falou que agora vai ver por direito, junto com o Jurídico da Casa, a quem deve convocar. Disse que vai levar essa questão adiante. Falou que o Executivo está fazendo pouco caso para essa questão, que já está mais do que na hora de sanar.
O Vereador Marcelo Santa Isabel solicitou às Comissões para dar uma brevidade nos pareceres, em relação ao crédito suplementar que veio para a Saúde. Disse que é uma necessidade a liberação e aprovação desse recurso para o Hospital de Santa Isabel.
O Vereador Marquinho da Saúde mencionou que tem três meses de atraso no parcelamento dos funcionários da Rio Zin. Disse que o Executivo, assim como fez com a questão da Cruz Vermelha, poderia começar a pensar em reter o pagamento, para que esses parcelamentos fossem cumpridos com os funcionários.
O Vereador David Nogueira disse que hoje, com a Empresa Atitude Ambiental, não tem como convocar a mesma, pois a empresa está em dia. Esclareceu que precisa buscar uma medida em cima do “espólio” da Rio Zin, dizendo que o Ministério Público do Trabalho pode ser mais eficiente nesse caso, até por conta de inibir esse assédio moral.
O Presidente Fábio Antônio sugeriu uma reunião para quinta-feira, às 17 horas, junto com o Jurídico da Casa, para poder tomar medida eficiente e constitucional sobre o que vão impetrar na Justiça, para proteger os funcionários dessas firmas.
A Vereadora Michelle Cabral disse que quando convocou o Diretor da CEDAE e nada aconteceu, se sentiu muito desrespeitada e acha que tem grande possibilidade de acontecer isso também. Convocou a abertura de uma CPI sobre essa questão, colocando- se à disposição para ser um dos membros.
O Presidente Fábio Antônio deixou o corpo jurídico da Casa à disposição, para ver a constitucionalidade dos atos e das ações. Disse que a solicitação da Vereadora vai estar respaldada pela Mesa Diretora, enquanto estiver presidindo a Casa.
O Vereador Saulo Corrêa disse que não sabe se o instrumento jurídico seria uma CPI, mas é louvável a atitude da Vereadora Michelle Cabral. Falou que precisavam ver o que daria mais efetividade, para que esse problema pudesse ser sanado.
O Vereador Silvio Graça falou que é de suma importância, na quinta-feira, entrar com o crédito especial da saúde, em relação ao PAHI, que é o recurso do Estado, que já está na conta do município e precisa repassar para o Hospital de Santa Isabel e o Hospital de Conservatória.
O Presidente Fábio Antônio pediu à Assessoria da Casa que providencie e viabilize para que seja apreciado pelo Plenário na sessão do dia 06/06/2019 (quinta-feira).
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 04 de Junho de 2019.