2ª Sessão Ordinária - Dia 7 de fevereiro de 2019

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 05/02/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício nº. 790//2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 361/2018.

Ofício nº. 126/SMMA/18, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta ao requerimento nº. 349/2018.

Ofício nº. 127/SMMA/18, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta ao ofício nº. 488/2018.

Ofício nº. 141/SMMA/18, do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, em resposta ao requerimento nº. 179/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº. 002/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 45/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Arquivo Público e Histórico do Município de Valença, define os critérios para guarda e eliminação de documentos arquivísticos públicos e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CAD. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 003/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 47/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 004/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 01/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 005/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 02/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 006/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 03/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 277.100,00 (duzentos e setenta e sete mil e cem reais) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 007/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 04/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 256.950,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 008/219, de 07/02/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que coíbe e proíbe a parada e o estacionamento de veículos de transportes coletivos em fila dupla nos pontos, paradas e terminais de ônibus existentes em nosso município e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Requerimento n°. 007/2019, de 07/02/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à MRS – Gerência de Infraestrutura do Rio de Janeiro, solicitando a doação de oito trilhos com extensão aproximada de 9 metros cada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 008/2019, de 07/02/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando que sejam tomadas providências urgentes com relação às constantes reclamações de falta de água no Bairro Vadinho Fonseca, principalmente na Rua A, na altura do nº. 459. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 009/2019, de 07/02/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à CEDAE, solicitando que sejam tomadas providências com relação à falha constante no abastecimento do Parque da Água Fria. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 010/2019, de 07/02/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, inclusive dando-se ciência à Comissão de Transporte, que por força de lei tem atribuição de fiscalizar o transporte público municipal, solicitando as seguintes informações: 1- se a Empresa Viação Barra do Pirai comunicou ao município sobre a supressão do horário de 23h40m da linha Valença x Rio das Flores; 2- quais providências estão sendo tomadas com relação a não prejudicar com tal ação os munícipes que necessitam do transporte/horário citado ao retornarem aos seus lares, uma vez que estudam, trabalham e outros em bairros distantes do centro da cidade. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 012/2019, de 07/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a remoção de uma moita de bambus, localizada na Rua Dom Rodolfo Pena, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 013/2019, de 07/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que verifique a possibilidade de proceder o calçamento das ruas não pavimentadas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 014/2019, de 07/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Lemos Suzano Júnior, solicitando que verifique a possibilidade de envio de ornamentação carnavalesca para a rua principal do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 015/2019, de 07/02/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando uma visita técnica das equipes de Defesa Civil e Secretaria de Obras na ponte do viaduto entre os Bairros Canteiro e Varginha, pois no local existem várias erosões no solo, podendo comprometer a estrutura da mesma, se tornando assim um perigo iminente.

Indicação n°. 016/2019, de 07/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a melhoria e manutenção da Rua Santa Rita de Cássia, Bairro Cruzeiro (subida pela Getúlio Vargas).

Indicação n°. 017/2019, de 07/02/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a recuperação da Rua João Esteves, no Bairro Cambota, próxima à Escola Municipal Maria Ielpo Capobianco.

Indicação n°. 018/2019, de 07/02/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, um pedido para que a Caixa Econômica Federal possa conceder os mesmos benefícios dado aos funcionários concursados também para os celetistas.

Indicação n°. 019/2019, de 07/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Diretor da Vigilância Ambiental e Saúde, Omar Figueira Netto, solicitando providências urgentes junto ao proprietário do imóvel (localizado na Rua Getúlio Vargas, em frente à Rua Santa Rita de Cássia – portão cinza de ferro), para que efetue a limpeza do terreno.

Indicação n°. 020/2019, de 07/02/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro João Bonito.

Indicação n°. 021/2019, de 07/02/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, para que seja efetuada análise de água das minas existentes no Bairro João Bonito.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comunicou que segunda-feira, na parte da manhã, vai ter conhecimento de qual vai ser a empresa gestora do estacionamento rotativo dentro do Município de Valença. Disse que desde a época do ex-prefeito Álvaro Cabral vem lutando e trabalhando em cima disso. Fez menção ao percentual que será destinado ao CIMEE e à APAE. Comentou sobre as vantagens do estacionamento. Falou que são nove empresas que estão disputando a exploração do estacionamento rotativo em nosso município.

O Vereador Marcelo Santa Isabel prestou um esclarecimento à população de Santa Isabel, dizendo que ontem foi a Juiz de Fora, nos dois endereços que tinha da Empresa Sertaneja, mas infelizmente não localizou o escritório da mesma. Informou que já contactou um amigo, que mora em Juiz de Fora, e o mesmo vai tentar localizar esse escritório, para resolver esse problema.

O Vereador Marquinho da Saúde comentou que o Vereador Silvio Graça vai usar a tribuna para falar sobre uma reunião que tiveram ontem em Conservatória, com a presença do Fabrício (esposo da Vereadora Fabiani), Mauro Contrucci, Agnaldo, José Márcio, o Secretário Hélio Suzano e o Léo, falando sobre as questões que aconteceram no evento Batalha de Confete; disse que foi uma reunião muito proveitosa.

O Vereador Pedro Graça fez menção à indicação que apresentou a respeito das minas existentes no Bairro João Bonito. Gostaria que o Prefeito pedisse à CEDAE para fazer a análise da água das mesmas.

O Vereador Prof. Rafael disse que vai fazer uma live em sua página, às 20 horas, falando um pouco sobre essa semana. Parabenizou o Prefeito, pois finalmente taparam aquele bueiro em frente à quadra do Bairro Cambota.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião que ocorreu ontem em Conservatória, devido aos comentários a respeito da Batalha de Confete; disse que a ACRITUR desenvolve um trabalho sem fins lucrativos e são poucas as pessoas que chegam para ajudar a organizar; falou que os eventos como o Carnaval Antigo, Batalha de Confete e o carnaval por si só, se tornou com um volume de pessoas muito alto, e essa foi a preocupação, percebendo que estão perdendo o controle desse grande número de pessoas. Informou que esteve hoje com o Prefeito Fernandinho Graça e o mesmo já vai intensificar a questão da manutenção da fiscalização. Esclareceu que vai fazer uma indicação para o Prefeito oficializar junto ao Setor de Postura na fiscalização dos camelôs nas ruas e do som automotivo, junto com a Guarda Municipal. Explicou que durante esses eventos a Prefeitura cede o espaço para a ACRITUR, legalmente; acha que o Prefeito, por ceder o espaço, pode fazer um Decreto proibindo a entrada de cooler, churrasqueira e isopor nesses dois espaços (Praça Getúlio Vargas e Catarina Quaglia). Fez menção à questão do ônibus bate-volta, dizendo que não vai colocar a questão nesse Decreto.

Os Vereadores Prof. Rafael, Marquinho da Saúde, Fábio Antônio e Pedro Graça comentaram sobre o assunto.

O Vereador Celsinho do Bar mencionou que não sabia que já tinha resolvido esse problema do bueiro no Bairro Cambota.

O Vereador Saulo Corrêa perguntou quando será a votação do Regimento.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e primeira votação o Projeto de Resolução nº. 36/2018, de 18/12/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Portaria nº. 36/2017 e Lei Ordinária nº. 2969/2017.

O Vereador Prof. Rafael discutiu o projeto, defendendo a diminuição do número de comissões.

O Vereador Saulo Corrêa também discutiu o projeto, defendendo a primeira votação na data de hoje. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por dez votos a um (10x1); contrário o Vereador Prof. Rafael.

A Vereadora Michelle Cabral e os Vereadores Saulo Corrêa e Silvio Graça justificaram seus votos.

O Vereador Prof. Rafael justificou seu voto, dizendo que vai entrar com um Mandado de Segurança amanhã, no Poder Judiciário, caso seja “rasgado”, em algum momento o Regimento Interno, na primeira discussão e votação no que diz respeito a essa matéria.

O projeto entrará em segunda votação no dia 19/02/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 07 de Fevereiro de 2019.