29ª Sessão Ordinária - Dia 21 de maio de 2019
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 16/05/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Ofícios nos. 333, 338 e 339/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Emenda Aditiva do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge ao Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 16/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a organização do Município de Valença em bairros e define critérios para novas delimitações, dando ainda outras providências correlatas. A referida Emenda será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária no. 36/2019, de 21/05/2019, origem Mensagem no. 20/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e constituição das Associações de Pais e Mestres nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução no. 07/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que concede o Título de Cidadão Valenciano ao Sr. José Jorge Manso de Oliveira (Dedé), conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei no. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 166/2019, de 21/05/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Wilson Botto Filho, Diretor da OI Regional, solicitando informar o motivo da retirada dos orelhões de diversos pontos do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, no Município de Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 167/2019, de 21/05/2019, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Fábio Antônio Pires Jorge e Rafael de Oliveira Tavares, ao Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, solicitando recursos federais na intenção de reformar e resguardar o Paço Municipal da Câmara de Vereadores de Valença/RJ, e auxiliando junto às esferas federais, a captação do mesmo através da Lei Rouanet. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 168/2019, de 21/05/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, subscrito pelo Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Adriano Moreira Ramos. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 169/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando informações quanto à regularidade de manutenção dos veículos de transporte público que atendem o município. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 170/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça e à Direção do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, solicitando que apresente um estudo técnico que identifique o problema no atendimento do Pronto-Socorro para adultos, com o fim de construir uma solução para agilizar e melhorar o atendimento naquela unidade de saúde. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 171/2019, de 21/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Secretário Estadual de Turismo, Sr. Otávio Leite, solicitando o retorno do curso de Guia de Turismo que era realizado no Colégio Benjamin Guimarães, situado na Praça Padre Gomes Leal, no. 303, Centro, que em 2010 encerrou suas atividades no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 172/2019, de 21/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel, solicitando o retorno do curso de Guia de Turismo que era realizado no Colégio Benjamin Guimarães, situado na Praça Padre Gomes Leal, no. 303, Centro, que em 2010 encerrou suas atividades no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 266/2019, de 21/05/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de uma escada com rampa, corrimão e colocação de iluminação na servidão que liga a Rua D à Rua C, no Bairro Vadinho Fonseca. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 267/2019, de 21/05/2019, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Fábio Antônio Pires Jorge e Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a indicação de equipe técnica formada por engenheiros, arquitetos, entre outros, do quadro de servidores do Poder Executivo, para idealização, formalização, estruturação e execução de projeto de reforma do Paço Municipal da Câmara de Vereadores de Valença/RJ, através da Lei Rouanet.
Indicação n°. 268/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que disponibilize um Médico Veterinário de sua equipe, para realizar uma palestra sobre primeiros socorros para animais envenenados, atropelados, etc, na Feira Literária de Valença – FLIVA, onde a mesma conseguirá atingir um bom público, de forma a esclarecer as medidas corretas de socorro, antes de chegar o atendimento veterinário.
Indicação n°. 269/2019, de 21/05/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma obra urgente de recuperação da ponte na estrada do Balneário do Gaim, Estrada da Figueira, em Santa Inácia.
Indicação n°. 270/2019, de 21/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a reforma da Mini Rodoviária de Osório.
Indicação n°. 271/2019, de 21/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando termos da Indicação de 03/04/2018, solicitando recuperação do calçamento da Rua Boaventura, no Canteiro, próximo à Padaria do Costa.
Indicação n°. 272/2019, de 21/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuado o reparo da iluminação e reforma do parquinho da Praça de Osório, localizada em frente à Mercearia Campos.
Indicação n°. 273/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto, solicitando serviços de reparo, limpeza e manutenção da Rua Álvaro de Castro.
Indicação n°. 274/2019, de 21/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Subprefeito de Juparanã, solicitando serviços de limpeza, capina e recuperação da Rua Ernestino de Aguiar, em Juparanã.
Indicação n°. 275/2019, de 21/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a transferência do ponto de ônibus localizado na Rua 27 de Novembro, em frente ao no. 585, para que seja em frente ao no. 330, na Praça Esmeralda Alves, no Bairro Santa Cruz.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Informou, principalmente, aos moradores do Distrito de Conservatória, que a partir de quinta-feira, estará aberta ao público, a exposição de maquetes, na Casa de Cultura do referido distrito; mencionou que irão fazer um concurso de redação, entre os alunos da rede pública de ensino, cujo tema será definido amanhã, e o vencedor do concurso será agraciado com uma maquete de locomotiva, do artista Marquinho. Parabenizou o Clóvis e seu filho, pela organização e firmeza em querer todos os documentos para as festas que realiza no Município de Valença. Relatou que já chegou a um entendimento com a Fundação Dom André Arcoverde, para levar, pela terceira vez, para o Distrito de Conservatória, o programa de castração de cães e gatos. Comentou que ontem esteve recebendo em Valença a Empresa G2, que vai controlar o estacionamento rotativo do Município de Valença; disse que essa semana a empresa vai começar a demarcar e colocar as placas onde o estacionamento rotativo vai ter abrangência; falou que o melhor de tudo isso será o repasse de 41% do valor arrecadado ao CIMEE e à APAE, como a empresa falou na Rádio Alternativa; tem certeza que será um “divisor de águas” para essas duas instituições; acredita que dentro de 15 dias o estacionamento será implantado em Valença.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção à festa da Associação Casa São Vicente de Paulo (Abrigo dos Idosos), que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de junho. Fez menção ao Bairro Passagem, dizendo que a partir da semana que vem vai começar a fazer os projetos para dar denominação a todas as ruas do referido bairro, e com o apoio da Prefeitura colocar placas em todas as ruas. Fez menção também aos Bairros de Fátima e Dudu Lopes. Disse que o Prefeito Fernandinho Graça está olhando por toda a cidade.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, comentando sobre o paredão do Bairro Monte D’Ouro.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar comentou sobre seu jeito de fazer política.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que sábado esteve na grande festa no Distrito de Parapeúna, que contou com a presença do Prefeito Fernandinho Graça, da Secretária Dra. Soraia, do Presidente desta Casa, Vereador Fábio Antônio e do Vereador Silvio Graça, onde foi inaugurada a Academia de Saúde; teve também a presença da FAA; houve a inauguração da Academia, a reforma da quadra e a reforma do parquinho; falou que foi uma manhã muito importante para o Distrito de Parapeúna. Agradeceu ao Vereador Silvio Graça, que teve participação direta naquele empreendimento, comentando a respeito. Disse que fica muito feliz de estar como Vereador nesse momento que o distrito evolui. Destacou a presença da Escola Pingo de Mel na referida festa, que montou uma barraca de pastel, para arrecadar fundos para a escola. Falou que estão trabalhando em benefício da população de Parapeúna. Agradeceu a todos que participaram desse evento. Informou que já tem médico no PSF de João Bonito (Dr. Luiz) e o médico de Osório também está chegando. Disse que vai preparar as placas para colocar nas ruas do Distrito de Parapeúna.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, parabenizando o Vereador Pedro Graça, por seu empenho em relação à Praça da Juventude, tecendo comentários.
Continuando, o Vereador Pedro Graça anunciou que lá vai se chamar Complexo Esportivo Fernando Pereira Graça, comentando a respeito.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Disse que após a sessão vai fazer uma live, convidando a todos para um “bate-papo”, pois vai falar de assuntos tanto quanto polêmicos, como a questão do hospital e de suas indicações de hoje. Comentou sobre a postagem de uma cabo eleitoral profissional que falou que todo político de Valença tinha que ser fuzilado; disse que ficou muito incomodado com isso. Fez menção às suas três proposições que apresentou hoje. Criticou o atendimento no Pronto-Socorro do hospital, esclarecendo que a parte dos Vereadores foi feita. Confia muito na gestão do hospital e tem certeza que a própria Fundação não quer que os seus laboratórios de estudo de emergência sejam frutos de crítica.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, perguntando se tem alguma explicação por parte do hospital.
Continuando, o Vereador Prof. Rafael respondeu que é uma preconização do Ministério da Saúde a informatização de todo sistema de emergência. Teceu comentários sobre seu requerimento ao Governador Wilson Witzel, ao Secretário Estadual de Turismo, Otávio Leite e ao Secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, solicitando o retorno do curso de Guia de Turismo que era realizado no Colégio Benjamin Guimarães.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, comentando sobre a questão do Pronto-Socorro.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez menção ao Distrito de Barão de Juparanã, confirmando o 1o. Encontro de Motociclistas, que será realizado no referido distrito, no dia 08 de junho. Falou que vai tratar amanhã do assunto da criação da Associação do Distrito de Juparanã. Disse que hoje começou o serviço de aração daquela região. Mencionou que esteve na EMBRAPA, em Juiz de Fora, e o processo já está muito adiantado, para regularizar e entregar a escritura definitiva para a Cristina, do Centro Espírita de Juparanã. Disse que vai fazer a mesma coisa em relação ao cemitério, para duplicar o Cemitério de Juparanã, porque também é uma área da EMBRAPA. Fez menção ao curso de música, que vai começar no outro sábado, em Juparanã, com o Prof. David; falou que vai dar o nome da Banda de Tambores de Manoel Macedo. Comentou sobre a reunião com o SEBRAE, no Distrito de Conservatória, que ocorreu na quinta-feira; disse que no dia 05 de junho vai ser fechado um convênio com o Secretário de Cultura, Hélio Suzano e o SEBRAE, sobre a Casa do Artesão. Comentou que vão arrumar um local para a Casa do Artesão, em Conservatória; vão fazer a primeira reunião no dia 05/06/2019, com a parte do Executivo e do Legislativo. Fez menção à questão dos ônibus para os universitários de Santa Isabel e Conservatória.
O Vereador Fábio Antônio pediu um aparte, comentando a respeito. Disse que precisa da interlocução do Vereador, para sentar com o Prefeito Municipal, para que possa destinar um recurso da Prefeitura para ajudar a consertar a ambulância do Distrito de Conservatória.
Continuando, o Vereador Silvio Graça teceu comentários a respeito. Informou que semana que vem vai iniciar a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Pentagna, e vai começar as instalações do ponto-base da Polícia Militar, que é uma reivindicação antiga; vai iniciar muito em breve a reforma da Escola João Esteves, no Distrito de Pentagna.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 21 de Maio de 2019.