27ª Sessão Ordinária - Dia 14 de Maio de 2019

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido ao fato de ter viajado para a capital do Rio de Janeiro, para participar de uma reunião da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, anteriormente agendada para ter início às 13h30min, que veio de atrasar, tendo término somente a minutos atrás.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 09/05/2019 e aprovação da mesma.

Em seguida, convidou o Sr. Everton Mattos para usar a tribuna, por 10 minutos, para tratar do tema: viabilidade turística de Valença.

O Sr. Everton cumprimentou a todos e agradeceu o Vereador Saulo Corrêa, que ao tomar conhecimento desse trabalho, solicitou que fosse apresentado aos Vereadores o resultado de uma pesquisa que foi realizada entre os dias 01 e 06 de março. Destacou que o Grupo Estou de Volta é composto por 54 pessoas, entre empresários e profissionais liberais, que se reúnem uma vez por mês, com uma pauta definida, e tem como propósito apresentar propostas do interesse do empresário, de futuros empreendedores e também de profissionais ou pessoas interessadas em iniciar uma unidade empresarial no município. Dentre outras atividades do Grupo, destacou algumas realizações que já foram concretizadas. Fez uma rápida síntese do Grupo, cujo objetivo é compartilhar conhecimento e experiências, propor e organizar eventos, capacitação gerencial e profissional, disponibilizar informações, identificar e divulgar oportunidades de negócios, fortalecer produtos e serviços do município, sinergia entre os participantes, buscando identificação de novas oportunidades de negócios e fortalecendo as empresas existentes; compartilhar informações; estimular informação tecnológica e empresas que busquem diferencial no mercado, e a qualidade enraizada no ambiente corporativo local. Reiterou que essa pesquisa foi realizada no período do carnaval e a metodologia aplicada foi a apresentação de um questionário qualitativo, que foi entregue nos hotéis e pousadas de Valença. Informou que a próxima reunião do Grupo é no dia 22 de maio.

Os Vereadores Saulo Corrêa, Prof. Rafael, Pedro Graça, David Nogueira, Marcelo Santa Isabel, Fabiani Vasconcellos, Fábio Antônio e Celsinho do Bar fizeram perguntas ao Sr. Everton e alguns comentários a respeito.

Logo após, o Presidente Fábio Antônio passou a leitura do expediente ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício no. 012/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, convidando para a reunião pública, com a presença do Comandante do 10o. Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Robson Mais, esclarecendo sobre a nova política de policiamento para o Distrito de Conservatória, a ser realizada no dia 15/05/2019, às 19 horas, no Conservatória Futebol Clube.

Ofício no. 300/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 108/2019, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 53/2018, de 22/05/201, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, que declara de interesse público a União Valenciana Para Preservação Ferroviária – UVAFER e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 75/2018, de 04/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento de contas, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, na sexta-feira, sábado, domingo, bem como feriado e véspera de feriado, nacional, estadual ou municipal, e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Veto total ao Projeto de Lei Ordinária no. 95/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições públicas e comércio e dá outras providências. O referido veto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar no. 02/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 17/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reposição e revisão salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 32/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 18/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Valença/RJ no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR, opinando pela regular tramitação do projeto.

Requerimento de Urgência no. 158/2019, de 14/05/2019, subscrito por 10 Vereadores, para que os referidos projetos sejam colocados em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 150/2019, de 14/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Conservatória Futebol Clube, pela vitória na primeira Copa Valença no AR, categoria Sub 15. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 151/2019, de 14/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando: 1- informações sobre o fornecimento de alimentos perecíveis nas unidades escolares; 2- informações se o fornecedor foi notificado sobre o serviço mal prestado ao município; 3- íntegra do processo licitatório para o fornecimento de tais alimentos.

O Vereador David Nogueira pediu discussão.

Requerimento n°. 152/2019, de 14/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre a falta de materiais no Instituto de Educação Deputado Luiz Pinto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 153/2019, de 14/05/2019, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, no sentido de esclarecer o que segue: 1- ocorreu redução da carga horária dos servidores que atuam junto às Secretarias Municipais com sede no prédio da Prefeitura? em caso positivo: 2- por que a referida redução alcançou apenas os servidores de tais Secretarias e não a todos os servidores que atuam sobre o mesmo regime jurídico? 3- qual a proposta legislativa utilizada para a redução da carga horária? Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 154/2019, de 14/05/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao gabinete do Deputado Federal Hugo Leal, com a finalidade precípua de interlocução junto à Secretaria Estadual do Ambiente/INEA, solicitando que tomem providências quanto à retomada das medidas de gestão e planejamento das Unidades de Conservação Ambiental localizadas na cidade de Valença/RJ.

Os Vereadores Saulo Corrêa e Prof. Rafael pediram discussão.

Requerimento n°. 155/2019, de 14/05/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que informe sobre a falta de professor de matemática para o 5o e 6o ano da Escola Municipal Eduardo Leite Pinto; caso confirmada essa ausência, informe também qual o prazo de implementação do professor. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 156/2019, de 14/05/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, ao Comandante da 3a. Cia. da Polícia Militar em Valença/RJ, solicitando que intensifique as rondas no Bairro Água Fria e Parque da Água Fria, tendo em vista os incidentes relatados de existência de elementos jogando pedras nas casas, nos carros e nos transeuntes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 157/2019, de 14/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Edmar Santos com cópia ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Wilson Witzel, solicitando que sejam feitos os repasses das cotas ao Hospital Gustavo Monteiro Junior. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento verbal do Vereador Rafael de Oliveira Tavares à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicitando a devolução do Projeto de Lei Ordinária no. 31/2019, Mensagem no. 16/2019, que versa sobre a delimitação de bairros no Município de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 250/2019, de 14/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando serviços de recuperação e manutenção com patrolamento e colocação de escória ou saibro na estrada Conservatória x São José do Turvo.

Indicação n°. 251/2019, de 14/05/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando a colocação de forro nas salas de aula da Escola João Esteves, no Distrito de Pentagna.

Indicação n°. 252/2019, de 14/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, solicitando que sejam tomadas providências, no sentido de retirar os moradores de rua que hoje ocupam o espaço do Teatro Rosinha de Valença.

Indicação n°. 253/2019, de 14/05/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja confeccionada uma rede de captação de esgoto das casas da Rua Pedro Madison, Bairro Santa Cruz, em Conservatória, descarregando em uma fossa séptica.

Indicação n°. 254/2019, de 14/05/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, a recuperação da quadra de esportes Antônio Zacarias, localizada no Distrito de Barão de Juparanã.

Indicação n°. 255/2019, de 14/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, melhorias na calçada localizada na Rua Jerônimo Farina, próximo ao no. 125, no Bairro Parque Pentagna.

Indicação n°. 256/2019, de 14/05/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua dos Ipês, próximo ao no. 300, no Bairro Spalla II.

Indicação n°. 257/2019, de 14/05/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a construção de uma escada com rampa, corrimão e colocação de iluminação na servidão que liga a Rua C à Creche Municipal do Bairro Vadinho Fonseca.

Indicação n°. 258/2019, de 14/05/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe da Vigilância Sanitária para fiscalizar e tomar as devidas providências com relação à atribuição a ela conferida por meio do Decreto 053 vigente, de zelar pela higiene habitacional do município, no térreo abandonado na Rua Dr. Bolivar Felix, no Bairro Belo Horizonte. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Disse que não poderia deixar de vir hoje à tribuna, para falar de um assunto deveras importante para toda a sociedade valenciana, que foi o alcance de uma vitória de toda a cidade de Valença, mas que também passa pelos esforços pessoais de alguns “atores”, que insistiram no que muitos acharam que era loucura, que era a retirada da CEDAE da cidade de Valença. Informou que ontem à noite Valença teve a libertação de mais esse jugo, que era a CEDAE em nosso município. Relatou que está sem suas mãos a decisão do Ministro Faria de Gurgel, que põe termo a um dos maiores sofrimentos da história da cidade de Valença. Disse que foi uma decisão brilhante, composta principalmente pelo viés social e pelo apelo feito pela equipe que foi até o referido Ministro, solicitando essa decisão. Falou que o processo estava parado, há mais de um ano, no STJ, sem qualquer perspectiva de mudança, mas o altruísmo, a perseverança e a dinâmica que ele implementou, nesses dois anos e meio de mandato, muitas vezes acompanhado por esta Casa, que jamais se furtou do desafio de “bater de frente” com uma das maiores empresas, talvez a mais poderosa empresa pública do Estado do Rio de Janeiro. Mencionou que foi acompanhado do Vice-Prefeito, Hélio Suzano, do Ex-Procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo e pelo Deputado Federal, Luiz Antonio, onde puderam esclarecer os pontos principais de uma empresa que se arrasta no município, desafiando toda uma população, que já não a quer em Valença há muito tempo. Informou que amanhã estará na rádio às 10h30m, orgulhoso de poder participar dessa construção, de um projeto rico, para uma cidade mais saudável e transparente. Fez menção aos Ex-Vereadores que trabalharam nessa ação, Zan e Aderly Valente e ao advogado Chico Lima. Disse que não existe, dentro do Poder Público, esforço de um homem só; o que existe é o esforço de toda uma classe política comprometida, querendo fazer a diferença na cidade. Falou que juntos vão inaugurar uma nova era.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos lembrou a audiência pública que acontecerá amanhã, no Distrito de Conservatória, na qual o Comandante do 10o. Batalhão estará presente, prestando todos os esclarecimentos, com relação ao policiamento ostensivo, que agora está sendo prestado no distrito.

O Vereador Presidente Fábio Antônio parabenizou o Vereador David Nogueira, por sua ida a Brasília, pois mostrou eficiência, sabedoria e, principalmente, simplicidade, em conduzir essa questão fundamental para o Município de Valença.

O Vereador Marcelo Santa Isabel parabenizou essa equipe e também aqueles que lá atrás deram início a isso, pois fortaleceu essa decisão da Justiça. Comentou que esteve hoje no SEBRAE, numa conversa sobre o projeto que o mesmo tem, de cafés especiais, dizendo que vai tentar trazer isso para Valença.

O Vereador Celsinho do Bar parabenizou o Vereador David Nogueira, o Prefeito Fernandinho Graça, o Vice-Prefeito Hélio Suzano e o Deputado Federal Luiz Antônio. Fez menção à falta de competência da CEDAE. Acha que a nova empresa de água ou o Prefeito poderia aproveitar os funcionários valencianos que já estão trabalhando na CEDAE.

O Vereador Pedro Graça parabenizou a equipe e, principalmente, o Vereador David, que “abraçou” essa causa. Disse que uma batalha foi vencida, mas a grande responsabilidade e a competência dessa Casa e da outra Casa vai ser agora, na construção de uma nova era. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão e votação o Requerimento n°. 141/2019, de 07/05/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Juiz da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença, Dr. Daniel Konder de Almeida, solicitando um relatório com informações sobre o número de inspeções a boates, clubes e bares, realizadas no Município de Valença, no ano de 2019, bem como a possibilidade desse parlamentar, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vareadores, atuar em consonância com o Comissariado de Justiça da Infância, da Juventude e o Conselho Tutelar, no que diz respeito a ações, com o intuito de coibir o consumo de bebidas alcoólicas, entrada em horários inadequados, a fim de evitar que cenas iguais a que o Município de Valença vivenciou no último dia 05/05 se repitam.

Os Vereadores Saulo Corrêa e Prof. Rafael discutiram o requerimento, que colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 02/2019, de 26/03/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, responsabilização, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 06/2019, de 04/04/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Sr. Sérgio Duarte, conforme Art. 231, 231-A e parágrafos da Resolução no. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar no. 02/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 17/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que concede reposição e revisão salarial anual aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo, na forma que menciona, dando, inclusive, outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

O Vereador Pedro Graça justificou seu voto.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária no. 32/2019, de 09/05/2019, origem Mensagem no. 18/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Valença/RJ no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária no. 21/2019, de 2803/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas em especialistas, exames médicos e cirurgias na rede pública do Município de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi encaminhado para segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 16/05/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Maio de 2019.