20ª Sessão Ordinária - Dia 16 de abril de 2019

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência devido a problemas de saúde. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por motivo de defeito no automóvel em que estava ao se deslocar para a Sede do município. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva compareceu com atraso.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 11/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1o. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Memorando no. 13/2019, do gabinete do Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael), apresentando Emendas ao Projeto de Lei Ordinária no. 22/2019, origem Mensagem no. 11/2019, de 02/04/2019, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3043/2018, que institui o Programa Primeiros Passos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. As referidas Emendas serão encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Ofício no. 004/ASSCOM/2019, da Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Valença, informando que incluiu mais um dia nas datas de publicação do Boletim Oficial, sendo assim fará publicações nas segundas, quartas e sextas- feiras; solicitando, portanto, que os documentos a serem publicados sejam enviados até a véspera da data da publicação.

Ofício no. 242/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento no. 86/019, de autoria da Vereadora Fabiani Vasconcellos. Ofício no. 014/2019, do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, em resposta ao ofício no. 168/2019, referente ao requerimento no. 88/2019.

Projeto de Lei Ordinária no. 26/2019, de 16/04/2019, origem Mensagem no. 13/2019 do Poder Executivo, que versa sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, conforme determina a legislação vigente. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária no. 19/2018, de 06/03/2018, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte no Município de Valença e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 18/04/2019.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária no. 98/2018, de 11/12/2018, origem Mensagem no. 46/2018 do Poder Executivo, que altera o inciso IV, do parágrafo 2o, do art. 4o, da Lei no. 20808, de 25 de agosto de 2014, acrescentado pela Lei no. 3018/2018, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 18/04/2019.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes ao Projeto de Lei Ordinária no. 003/219, de 07/02/2019, origem Mensagem no. 47/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 18/04/2019.

Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei Ordinária no. 015/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal no. 11340/06, no âmbito do Município de Valença, opinando pela viabilidade da tramitação. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 18/04/2019.

Requerimento n°. 112/2019, de 16/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a previsão de atendimento das reivindicações dos munícipes, moradores de Pedro Carlos, no Distrito de Conservatória, referente Reunião Itinerante, realizada naquela localidade, no dia 11/04/2018, conforme Indicação no. 193/2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 113/2019, de 16/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado Graça, ao Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, solicitando que se digne de incluir no elenco de Emendas Parlamentares para o corrente ano de 2019 verba suficiente para que seja realizada a restauração do prédio onde funciona a Câmara de Vereadores de Valença/RJ, o mesmo acontecendo com o prédio onde funcionou a antiga Delegacia Policial, que agora acolhe a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Valença e a Guarda Municipal. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 114/2019, de 16/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Coordenador de Manutenção da Light, Sr. Roberto Santana da Rosa, solicitando a remoção de algumas árvores localizadas na Olímpia Junqueira, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 115/2019, de 16/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Deputado Federal Luiz Antônio Corrêa, membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, solicitando a abertura de discussão sobre uma Emenda na Lei 10741/03, Estatuto do Idoso, que em seu Capítulo X versa sobre o transporte, onde contem trechos que causam uma lógica contraditória na garantia dos direitos dos idosos, preconizados na referida lei, em seu Artigo 1o. O referido requerimento será encaminhado para discussão e votação na próxima sessão, dia 18/04/2019.

Indicação n°. 198/2019, de 16/04/2019, do Vereador Saulo e Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, o calçamento e pavimentação da Rua José do Patrocínio Nazário, antiga Rua C, no Bairro Osório.

Indicação n°. 199/2019, de 16/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando a colocação de brinquedos, compondo um parquinho infantil, na Creche Vó Domingas, em Conservatória.

Indicação n°. 200/2019, de 16/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a realização urgente de um mutirão de limpeza no Bairro Novo Horizonte.

Indicação n°. 201/2019, de 16/04/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, que seja providenciada a colocação de uma generosa camada de areia nas aleias internas do Jardim de Baixo, retificando-se assim a semelhança do que ocorreu no Jardim de Cima, o piso que se encontra muito irregular atualmente.

Indicação n°. 202/2019, de 16/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em caráter de urgência, solicitando as devidas providências no sentido de reformar a Praça José Alves da Mota, situada na esquina das Ruas Dom Renato Pontes e Frederico de La Vega, na Vila Progresso, no Centro desta cidade.

Indicação n°. 203/2019, de 16/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a remoção de algumas árvores localizadas na Rua Olímpia Junqueira, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 204/2019, de 16/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que seja montada uma equipe para fiscalização para a Festa de São Jorge, no Distrito de Juparanã, composta por: fiscais do meio ambiente, médico veterinário e guardas municipais.

Indicação n°. 205/2019, de 16/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça,solicitando que seja cumprida na íntegra a Lei Municipal 2999/17.

Indicação n°. 206/2019, de 16/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, melhorias na estrada de chão que liga o Distrito de Barão de Juparanã à localidade Paraíso, o chamado patrolamento.

Indicação n°. 207/2019, de 16/04/2019, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópias à Coordenadoria de Trânsito e à Guarda Municipal, mostrando a necessidade de proceder à colocação de faixa de pedestre na Rua Cel. João Rufino, no. 14 (em frente ao Edifício Panorama).

Indicação n°. 208/2019, de 16/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, uma tampa para cobrir a rede de esgoto localizada na Rua Benjamim Guimarães, altura do no. 358, Centro. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça pela limpeza, banheiros químicos e outras coisas, na Festa de São Jorge.

A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva (Michelle Cabral) disse que ia usar a tribuna justamente para discutir esse assunto, mas vai se resguardar, porque tem uma reunião agendada com o Prefeito.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael) convidou a todos que estão nas redes sociais, dizendo que vai fazer uma live em seu perfil, para falar sobre suas propostas de hoje.

A Vereadora Michelle Cabral parabenizou a Vereadora Fabiani Vasconcellos pelo seu aniversário hoje.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Fez um convite aos nobres Edis desta Casa para a Feijoada com História, que a UVAFER irá fazer, explicando que o evento busca realizar a integração entre a população e o projeto de preservação da memória ferroviária, além de comemorar o Dia do Ferroviário, que é no dia 30 de abril; explicou ainda que o objetivo da feijoada, além de fazer a integração da população com o projeto, é levantar fundos e possíveis associados para investir no projeto; informou que o evento será realizado no dia 27 de abril (sábado), de 10 às 15 horas, no Centro de Referência, onde se localiza a Secretaria de Esporte e Lazer. Disse que estão convidando toda a população valenciana, famílias ligadas à ferrovia e empresários. Informou que os palestrantes são os senhores Aníbal Reis, Marcos Silvestre e Mira. Fez um pequeno histórico do que a UVAFER vem realizando em nosso município. Informou que os pontos de venda dos ingressos da feijoada serão em seu gabinete, na FAA, no estacionamento da ACIVA e na Oficina do Luth, que fica em frente ao Golden Gol. Reforçou o convite para que todos possam participar e entender mais desse importante projeto que a UVAFER vem direcionando para o resgate da memória do nosso trem.

O Vereador Presidente Fábio Antônio Pires Jorge (Fábio Antônio) comunicou aos Vereadores que está sendo montada a exposição de maquetes de monumentos de Valença, do artesão Marcos da Silveira Melo, que acontecerá a partir de amanhã, cujo convite se encontra na mesa dos mesmos, que ficará exposta na Câmara Municipal do dia 17 ao dia 30 de abril de 2019, com o tema Passeios Pela História de Valença. Comentou que será feito um concurso de redação em todas as escolas de Valença e o vencedor ganhará uma maquete de uma locomotiva. Disse que da mesma forma será feito no Distrito de Conservatória, com exposição das maquetes e concurso de redação.

O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Fabiani Vasconcellos, pelo seu aniversário. Teceu comentários a respeito da indicação que apresentou hoje, em relação à melhoria da Praça José Alves da Mota. Agradeceu o Prefeito Fernandinho Graça, pois na semana passada enviou material para o calçadão do Distrito de Santa Isabel. Comentou que ontem chegou ao distrito uma boa quantidade de manilhamento, para fazer o escoamento das águas pluviais, do Bairro da Serraria, na Leca, em Santa Isabel. Disse que está fazendo esforço para chegar escória também, e está ajudando, modestamente, os produtores rurais, na medida do possível, mas a demanda é muito grande. Falou que o Prefeito Fernandinho Graça e o Secretário de Serviços Públicos, Kaika, tem lhe atendido. Informou que essa semana talvez não dê para arrumar as duas pontes, próximo à fazenda Velha, mas a retroescavadeira já está em Santa Isabel. Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira e Pedro Paulo Magalhães Graça.

Em discussão e votação o requerimento n°. 108/2019, de 11/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre o processo administrativo completo e o cronograma físico-financeiro para entrega da obra, bem como a íntegra do Processo Administrativo no. 1286/19 referente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro Aparecida. Os Vereadores Prof. Rafael, Celsinho do Bar e Marquinho da Saúde discutiram o requerimento. Em seguida, o requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 03/2019, de 26/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede Título de Cidadão Valenciano ao Sr. Carlos Marmelo de Souza, conforme o Artigo 164, Inciso I c/c Art. 165, § 1o do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 04/2019, de 26/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Dr. Rodolfo Alves Milward, opinando pela regular tramitação do projeto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em discussão única e votação o Projeto de Resolução no. 05/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcos da Silveira Melo, conforme o Art. 164, II c/cArt. 166, § 5o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1o. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 16 de Abril de 2019.