1ª Sessão Ordinária - Dia 05 de Fevereiro de 2019
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso. Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos . Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 20/12/2018 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Premiações edições 2018, do TCE, Prêmio Melhores Práticas, que acontecerá no dia 19/02/2019, das 14 à 17 horas.
Comissões Parlamentares 2019/2020: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Presidente – David Barbosa Nogueira, Membros – Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Michelle Vieira Cabral da Silva; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Presidente - Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Membros – Paulo Celso Alves Pena e Marcos da Silva Marques; Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes: Presidente – Rafael de Oliveira Tavares, Membros – Marcos da Silva Marques e Michelle Vieira Cabral da Silva; Comissão de Meio Ambiente: Presidente - Michelle Vieira Cabral da Silva, Membros - Marcelo Moreira de Oliveira e David Barbosa Nogueira; Comissão de Agricultura: Presidente - Pedro Paulo Magalhães Graça, Membros - Silvio Rogério Furtado da Graça e Marcelo Moreira de Oliveira; Comissão de Saúde Pública: Presidente - Aloysio Saulo Maia Infante de Jesus Breves Beiler, Membros - Marcos da Silva Marques e Michelle Vieira Cabral da Silva; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos: Presidente – Pedro Paulo Magalhães Graça, Membros – Rafael de Oliveira Tavares e Michelle Vieira Cabral da Silva; Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda: Presidente – David Barbosa Nogueira, Membros – Marcelo Moreira de Oliveira e Fabiani Medeiros Silva; Comissão de Educação e Cultura: Presidente – Rafael de Oliveira Tavares, Membros – Marcos da Silva Marques e Paulo Celso Alves Pena; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Presidente – Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Membros – Michelle Vieira Cabral da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça; Comissão de Defesa do Consumidor: Presidente – Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Membros – Fabiani Medeiros e Silva e David Barbosa Nogueira; Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas: Presidente – Marcos da Silva Marques, Membros – Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler e Pedro Paulo Magalhães Graça; Comissão de Turismo: Presidente – Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, Membros – David Barbosa Nogueira e Marcelo Moreira de Oliveira.
Ofício nº. 003/FAZENDA/2019, da Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, solicitando autorização para apresentação da Audiência Pública referente ao 4º. Quadrimestre de 2018 no dia 28/02/2019.
Ofício nº. 015/2019/Gab/SMS, da Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando agenda nessa Casa, no dia 27/02/2019, para apresentação, em forma de Audiência Pública, da prestação de contas desta Secretaria, referente ao período de setembro a dezembro de 2018; sugerindo o horário das 16 horas, conforme as anteriores. Agendada para o dia 26/02/2019 (terça-feira).
Ofício nº. 025/2018/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, em resposta ao ofício nº. 015/2018. Ofício nº. 017/GP/2019, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao ofício da Comissão de Transporte Coletivo.
Ofício CEDAE – GMP nº. 009/2019, do Gerente Médio Paraíba, Engenheiro Sandro Arantes D. Coutinho, em resposta ao ofício nº. 751/2018, que trata da convocação para esclarecimentos da obra de ampliação do sistema de abastecimento de Valença, no próximo dia 07/02/2018, solicitando o adiamento da referida data, haja vista que estão passando por um processo de reformulação nos quadros da Diretoria da empresa e por consequência em suas Gerências.
Ofício PMERJ/10º. BPM/Nº. 153/2019, do Comandante Robson Alves Maia, Tenente-Coronel PM, informando que no dia 15 de janeiro assumiu o Comando do 10º. BPM; colocandose à disposição para que em breve possa se reunir e apresentar o planejamento estratégico/operacional destinado ao município.
Ofícios nºs. 095/2018 e 002/2019, do Fundo Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes de outubro e novembro de 2018, respectivamente.
Ofícios nºs. 777 e 803/2018/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Ofício nº. 002/SMMA/19, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº. 743/2018, referente ao requerimento nº. 383/2018.
Ofício nº. 001/2019/DVAS, do Diretor da Vigilância Ambiental, Omar Figueira Netto, em resposta à indicação nº. 483/2018. Ofícios nºs. 018, 023, 024, 030 e 031 /2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício SEA/GABINETE nº. 549/2018, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, Helena Fortes, em resposta ao ofício nº. 265/2018, referente ao requerimento nº. 199/2018.
Projeto de Lei Ordinária nº. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o Dia Municipal da Solidariedade e Amor ao Próximo, criando o Banco Municipal de Alimentos (Lei Rogério Fort). O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Valença, Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, solicitando que a exemplo da política pública adotada no ano anterior, sejam destinados recursos das economias desta Casa Legislativa, neste ano de 2019, para o Hospital Gustavo Monteiro Júnior – Hospital de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 002/2019, de 05/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Uruan Cintra de Andrade, Presidente do DER/RJ, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas/redutores de velocidade em trechos da RJ-137, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 003/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos e congratulações ao Frei Geraldo Magela, pela Celebração Eucarística em Ação de Graças pelos 25 anos de vida religiosa e consagrada. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 004/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar aos familiares de Carlos Alberto Sá Freire Almada. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 005/2019, de 05/02/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Jorge Luiz Valadão de Souza (Abidiu), pelo falecimento ocorrido no dia 31 de janeiro de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Requerimento n°. 006/2019, de 05/02/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Walace de Souza Bulhões (Pretinho da OI), pelo falecimento ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente.
Indicação n°. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza e manutenção da Estrada dos Mascates, que dá acesso ao Mirante da Serra dos Mascates (Torre).
Indicação n°. 002/2019, de 05/02/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação de limpeza e capina em toda a extensão da Rua Dr. Júlio Xavier, Bairro Laranjeiras.
Indicação n°. 003/2019, de 05/02/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a equiparação salarial dos Agentes de Saúde e Endemia, de acordo com a Lei 13708, de 14/08/2018, que alterou a Lei 11350, de 05/10/2006, lembrando que o município é somente agente pagador, pois o programa é do Ministério da Saúde.
Indicação n°. 004/2019, de 05/02/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja feita a instalação de um aparelho de ar condicionado no Centro de Fisioterapia (antiga UPA), situada na Av. Dr. Osíris de Paiva Souza, ao lado da 91ª. DP.
Indicação n°. 005/2019, de 05/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de instalação de lombadas eletrônicas/redutores de velocidade em trechos do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 006/2019, de 05/02/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de uma manutenção geral das estradas rurais do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, com o possível envio de escórias para preservação das mesmas.
Indicação n°. 007/2019, de 05/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a designação de um Agente Comunitário de Saúde para atender as localidades de Rancho Novo, Loteamento e São José.
Indicação n°. 008/2019, de 05/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a colocação de novas lixeiras nas ruas dos distritos, a exemplo das que estão sendo colocadas na sede do município.
Indicação n°. 009/2019, de 05/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e o patrolamento da Rua Rosalina de Souza, no Bairro São Francisco.
Indicação n°. 010/2019, de 05/02/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, o conserto do calçamento da Rua Cecília Leal Alves, no Bairro Vale Verde.
Indicação n°. 011/2019, de 05/02/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza e retirada de terra da Rua Tenente Geraldo Antônio da Silva, no Bairro São Judas Tadeu. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Dr. Saulo falou para o Vereador Prof. Rafael que o Regimento Interno desta Casa foi modificado durante um ano inteiro, explicando sobre a formação das comissões.
O Vereador Prof. Rafael disse que a fase de discussões é essa e irá apresentar suas ponderações.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Parabenizou o novo Presidente desta Casa Legislativa, desejando que os trabalhos possam correr da melhor forma possível. Disse que inicia esse biênio com uma expectativa muito boa de que sua maior “bandeira” nesses dois anos possa ser alcançada, que é o banimento da CEDAE de Valença. Falou que o Prefeito já entendeu que a CEDAE não é a melhor alternativa para Valença. Disse que precisam começar a pensar no que querem no pós CEDAE. Comentou que ele e o Vereador Pedro Graça foram na empresa de limpeza urbana, dizendo que não conseguiram falar com a nova superintendente da empresa, mas acha que devem retornar, principalmente para ver a situação da rescisão do contrato dos colaboradores da empresa; mencionou que alguns foram obrigados a assinar uma demissão, e a mesma já diminuiu o valor da indenização e ainda querem parcelar isso.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que a coleta de lixo do distrito mais distante está sendo deficiente. Falou que tem também que discutir a qualidade do serviço.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que o Sr. Batista ficou de dar uma resposta com toda a situação daqueles que assinaram o documento e dos oito que não assinaram.
Continuando, o Vereador David Nogueira mencionou que entrou com um projeto de lei fazendo uma homenagem a um dos maiores beneméritos da cidade de Valença, que foi o falecido Rogério Fort, criando o Dia Municipal da Solidariedade em Valença, imortalizando a memória do mesmo e toda a sua luta. Deixou um recado para os moradores da Biquinha, dizendo que na próxima sessão vai discutir a retomada de mais uma medida abusiva, com a retirada do último horário de ônibus Valença x Rio das Flores.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Tem certeza que essa gestão, como a que passou, será de muita lisura e responsabilidade com o dinheiro público. Corroborou a fala do Vereador David Nogueira, no que diz respeito à CEDAE; disse que o PROCON, que o Presidente Saulo Corrêa instalou nessa Casa Legislativa vai ter também, como carro-chefe, denúncias e reclamações da referida empresa; falou que ninguém mais aguenta a CEDAE dentro do Município de Valença; disse que o Executivo tem que tomar uma decisão enérgica e certeira e não ficar amenizando as situações. Informou que já está marcando uma reunião com o Jurídico desta Casa e os Vereadores, para tomar uma decisão tanto quanto a CEDAE, assim como também quanto a essa empresa Atitude, que agora está fazendo a coleta de lixo. Comentou sobre o requerimento que fez hoje, alertando a abdicada e competente Secretária de Saúde, Soraia Graça; tem certeza que a mesma vai receber isso com muito carinho, no que se refere ao Agente de Saúde e Endemia; informou que houve uma lei, já votada e sancionada pelo Governo Federal, que altera a Medida Provisória nº. 827//2018 e a Lei 11350, sendo que a Lei vigente é a 13708, de 14/08/2018, que assegura um aumento de remuneração aos Agentes de Saúde e Endemia. Disse que como Presidente desta Casa vai fazer o máximo para não decepcionar ninguém.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Externou um profícuo trabalho desta nova Presidência e desta nova Mesa. Agradeceu aos Vereadores pela aprovação do requerimento que apresentou hoje dirigido ao DER; disse que é o sétimo ano que vem pedindo esses redutores de velocidade e não obteve nenhuma resposta. Comentou que foi procurar a CEDAE porque estão instalando hidrômetros no Distrito de Santa Isabel; disse que se for o caso irá para o Ministério Público e quer contar com a Assessoria Jurídica desta Casa, pois sequer Santa Isabel tem uma estação de tratamento de água e uma estação de tratamento de esgoto; falou que mesmo que seja uma tarifa social ou uma tarifa comum, a comunidade de Santa Isabel não vai aceitar isso. Mencionou que outro problema que o Distrito de Santa Isabel está enfrentando é que a empresa de ônibus Sertaneja, que presta um serviço interestadual, não está passando na rodoviária do referido distrito e está cobrando a passagem inteira. Informou que amanhã irá a Juiz de Fora, na referida empresa, ver essa questão da prestação de serviço.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Disse que os assuntos são recorrentes e os mesmos problemas de 2017 e 2018; falou que vão tentar enfrentá-los agora, no ano de 2019, assuntos como CEDAE e limpeza urbana; disse essa Casa não se furta a tratar qualquer assunto, pois é independente e tem sempre lutado pelos interesses da comunidade valenciana. Falou que os funcionários demitidos da empresa Rio Zin deveriam receber seus direitos trabalhistas e admitidos na nova empresa, Atitude Ambiental. Comentou que recebe reclamações quase todos os dias com relação aos loteamentos, pois os mesmos não têm regularização. Espera que essas conversas de mediação que os Vereadores tem tido com o Prefeito que comecem a ser colocadas em prática. Sugeriu ao Presidente Fábio Antônio que recomece as reuniões itinerantes, pois as mesmas fizeram a Câmara receber o prêmio do Tribunal de Contas por melhores práticas; pediu ao mesmo que faça uma agenda das reuniões para o primeiro e segundo semestre.
O Presidente Fábio Antônio disse que isso já está sendo providenciado.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção ao lixão do Bairro de Fátima, dizendo que é contra o mesmo; pediu ao Prefeito que arrume um lugar para jogar aquele lixão; falou que hoje já deu problema lá e o Prefeito poderia aproveitar agora e acabar com o mesmo. Fez menção também às obras dos colégios, dizendo que pelo valor, parece que estão construindo um colégio inteiro no Bairro da Passagem; acha que essas firmas que estão realizando essas obras nos colégios não deveriam participar de nenhum tipo de licitação em nossa cidade.
Os Vereadores David Nogueira, Prof. Rafael, Pedro Graça e Marquinho da Saúde pediram aparte, comentando sobre o referido assunto.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar fez menção ainda sobre a doação de órgãos, incentivando a mesma. Comentou sobre a parceria com o Prefeito, dizendo que o mesmo está doando material para a realização de obras na parte alta do Bairro Dudu Lopes. Acha que o Prefeito deveria enviar um projeto para esta Casa sobre o Dia da Limpeza, explicando o mesmo. Criticou a empresa Rio Zin Ambiental, dizendo que o que a mesma fez com os seus funcionários foi uma verdadeira covardia; acha que a mesma deveria indenizar todos os funcionários.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a posse do Deputado Federal Dr. Luiz Antônio; disse que isso é muito importante para os valencianos, pois é no Congresso Nacional que está a maior parte dos recursos desse País, e Valença tem um representante; tem certeza que o mesmo vai trazer muitos benefícios para o nosso município, tecendo comentários a respeito. Solidarizou-se com os moradores de Brumadinho. Fez menção à CEDAE, dizendo que precisam realmente chegar a uma conclusão sobre essa firma e resolver essa situação de vez. Mencionou que ficou muito feliz hoje, pois em uma reunião com o Prefeito, o mesmo colocou algumas situações de recursos que já são disponibilizados pelo Banco do Brasil, para alguns investimentos de infraestrutura de nosso município. Disse que hoje essa Casa tem um Vereador, funcionário, que foi designado à Secretaria de Planejamento e está colocando seu serviço à disposição do município, comentando a respeito.
O Vereador David Nogueira pediu um aparte, comentando que pretende dar uma “guinada” na parte gerencial da Prefeitura, já com algumas propostas de uma reformulação, principalmente na parte de planejamento, tecendo comentários a respeito.
Continuando, o Vereador Pedro Graça informou que já está mais ou menos agendada uma visita ao SAE de Volta Redonda, para ver como funciona. Parabenizou o Presidente Fábio Antônio, pela primeira reunião.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que esteve em Brasília nos dias 30 e 3l de janeiro e primeiro de fevereiro; disse que foi na ANATEL para falar sobre a vergonha da TV digital no Município de Valença; descobriu que os distritos de Santa Isabel, Conservatória e Parapeúna não estão cadastrados na ANATEL; disse que já agendou para que equipe do Deputado Luiz Antônio possa ir na Secretaria de Telecomunicações, na Assessoria de Radiodifusão, que é responsável por essa questão do controle das televisões. Comentou que esteve com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e com o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Dr. Fernando Pigatto, falando sobre a questão da Lei 13708, sobre os Agentes Comunitários de Saúde. Comentou sobre a posse do Deputado Federal Luiz Antônio, dizendo que o mesmo está ciente da responsabilidade que tem. Disse que o que a Câmara tem de mais sagrado é o seu Regimento Interno, explicando que é por isso que quer propor mudanças altivas e propositivas no mesmo. Falou que vai fazer uma lei da revogação de leis improdutivas. Lembrou que tem um projeto de lei do combate ao ônibus bate-volta de Conservatória, dizendo que vai fazer uma audiência pública. Mencionou que mais uma vergonha aconteceu em Conservatória, nesse último final de semana, na batalha de confete, tecendo comentários a respeito. Fez menção a uma reclamação dos moradores dos Bairros Cambota e Vadinho Fonseca, pois não tem mais o horário de 23h30m do ônibus de Rio das Flores. Falou que precisam se “debruçar” sobre a lei do taxímetro para 50 mil habitantes. Criticou a CEDAE.
O Vereador Saulo Corrêa comentou que está feliz por seu pai estar assumindo uma cadeira no Congresso Nacional, como Deputado Federal, representante de nossa cidade, no Estado do Rio de Janeiro, coroando sua carreira política, em mais de 50 anos de vida pública. Disse que o gabinete do mesmo está aberto para todos os Vereadores e Vereadoras dessa Casa e também para toda a população de nossa cidade. Falou que o poder de um Deputado Federal, só de Emendas Parlamentares, está na faixa de 15 milhões, e é uma oportunidade única para Valença de ter bons projetos. Agradeceu a todos que torceram e ficaram felizes pela posse do Luiz Antônio. Tem certeza que nesses quatro anos muitas coisas boas virão para nossa cidade.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Parabenizou a nova Mesa Diretora, desejando um brilhante trabalho, como foi nos últimos dois anos, em prol de nossa população. Fez menção à sua luta com relação à CEDAE em nosso município, dizendo que vai entrar junto, pois já tem o respaldo jurídico, porque a mesma não passou por essa Casa e entrou através de um decreto. Comentou sobre a situação da empresa no Distrito de Conservatória. Falou que agora o Prefeito tem que tomar uma decisão, na questão de formatar alguma alternativa, para o município administrar nossa água. Teceu comentários sobre a batalha de confete no Distrito de Conservatória, dizendo que estava presente, vivenciando as dificuldades. Falou que os Vereadores do distrito precisam fazer uma reunião com o Mauro Contrucci, Presidente da ACRITUR, para conversar sobre os problemas ocorridos e resolver. Disse que precisam dar uma satisfação àquela comunidade. Convidou os Vereadores para uma reunião amanhã, às 19 horas, com o Presidente da ACRITUR, para que os eventos não se acabem. Disse que dá toda razão aqueles que criticaram na internet a questão da organização. Falou que o Poder Público tem a obrigação de estar junto na organização do carnaval.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte, comentando sobre a questão. Acha que a responsabilidade é do Prefeito, pois o Prefeito Fernandinho Graça loteou Conservatória para a ACRITUR e os seus dirigentes. Fez menção à taxa exorbitante cobrada para todos os barraqueiros.
O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, dizendo que tem ouvido muitas reclamações sobre esse evento. Disse que a Sede não consegue enxergar o potencial que tem um evento desses em Conservatória.
Continuando, o Vereador Silvio Graça convidou os Vereadores do referido distrito para uma reunião amanhã com o Vitinho, Mauro Contrucci e o Secretário de Cultura, a princípio, para tentar e amenizar todo esse desconforto que ocorreu esse final de semana com os turistas do Distrito de Conservatória.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 05 de Fevereiro de 2019.