18ª Sessão Ordinária - Dia 09 de abril de 2019

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 04/04/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Memorando nº. 11/2019, da Comissão de Educação e Cultura, convidando para uma audiência pública, que acontecerá nesta Casa de Leis, no dia 10/04/2019 (quarta-feira), às 16 horas, cujo tema versa sobre o autismo.

Memorando nº. 12/2019, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Prof. Rafael), solicitando intérprete de libras e equipe técnica para suporte especializado e melhor desenvolvimento da audiência pública que será realizada no dia 10 de abril de 2019 (quarta-feira), às 16 horas.

Ofício nº. 48/SAS/2019, da Secretária Municipal de Assistência Social, Roseli da Silva Moreira, informando que não será possível comparecer à audiência pública, sobre o autismo, no dia 10 de abril, por já ter um compromisso agendado anteriormente com o SENAI, para a mesma data e horário.

Ofício nº. 55/2019, da Promotora de Justiça Cível da Comarca de Valença, Dra. Adriana Araújo Porto, informando que não poderá comparecer à audiência pública agendada para o dia 10 de abril de 2019, às 16 horas, em virtude do excesso de atribuições que advém das duas Promotorias em que este membro exerce suas funções.

Ofícios nºs. 218 e 223/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores. Resposta da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil às seguintes Indicações: 333/2018, 334/2018, 452/2018, 498/2018, 029/2019, 064/2019, 085/2019 e 112/2019.

Ofícios da Gerente da Atitude Assessoria Ambiental, Isabela Brandão Nacarate, em resposta aos ofícios nºs. 124 e 128/2019, referente aos requerimentos nºs. 67 e 71/2019, respectivamente.

Projeto de Lei Ordinária nº. 24/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches” do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Lei Ordinária nº. 25/2019, de 09/04/2019, origem Mensagem nº. 12/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que institui o Plano de Mobilidade Urbana e cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Complementar nº. 01/2019, de 26/03/2019, da Mesa Diretora, revisão geral anual da remuneração de servidores da Câmara Municipal de Valença, com fundamento na Constituição Federal Art. 37, Inciso X, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação com as Emendas Legislativas apresentadas.

Requerimento de Urgência nº. 103/2019, de 09/04/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o referido projeto seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.

Requerimento n°. 99/2019, de 09/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando as seguintes informações sobre o início da descaracterização do piso da rua transversal e turística, compreendida entre a Rua Luiz de Almeida Pinto, com a Rua Oswaldo Fonseca, no Distrito de Conservatória: 1- existe um pedido/processo administrativo que justifique a alteração/descaracterização do piso; 2- qual critério o município escolheu para tal ação; 3- as normas técnicas da ABNT 9050 estão sendo levadas em consideração para tal intervenção; 4- houve uma consulta prévia aos moradores, comerciantes e associações representativas; 5- existe um processo de tombamento cultural provisório que impede tal ação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 100/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Mário Luiz Silva. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 101/2019, de 09/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Pesar à família do Sr. Sebastião de Almeida Lima, Vice-Prefeito de Santa Bárbara do Monte Verde/MG (Sr. Tião Lima), pelo falecimento ocorrido no dia 09 de abril de 2019. O requerimento foi acatado pelo Presidente.

Requerimento n°. 102/2019, de 09/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações mais precisas e numéricas relativas à fiscalização das taxas de embarque rodoviário, no que se refere às obrigações das empresas que prestam serviços neste município. O referido requerimento irá para discussão na próxima sessão, dia 11/04/2019.

Requerimento n°. 104/2019, de 09/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Benito Igreja Junior, Diretor Técnico da EMATER/RJ, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, solicitando que seja verificada a possibilidade de retorno do Programa Rio Rural, para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 105/2019, de 09/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Sr. Antônio Carlos Arbex, Presidente Interino da Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA/CESVA, solicitando que seja verificada a possibilidade de enviar ao Distrito de Santa Isabel o Projeto Odontomóvel, para atender as comunidades de São Bento, Leite de Souza e Quilombo São José da Serra. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 178/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a capina e limpeza completa de todas as ruas do Bairro João Dias.

Indicação n°. 179/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva, no Bairro Canteiro.

Indicação n°. 180/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e capina nas ruas da parte alta do Bairro Jardim Valença.

Indicação n°. 181/2019, de 09/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando providências quanto à situação de maus tratos do cão da Rua Maria Helena Capobianco, nº. 32, apto. 101, Bairro Jardim Valença, onde o mesmo encontra-se 24 horas acorrentado, apresentando sinais de agressividade.

Indicação n°. 182/2019, de 09/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a compra de reboque para transportar animais de grande porte – carretinha, que deverá ser disponibilizada à Guarda Municipal e/ou órgãos competentes, a fim de recolher animais de grande porte soltos nas rodovias e ruas de nosso município.

Indicação n°. 183/2019, de 09/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja realizada a recuperação da estrada no local denominado Mutirão da Conquista.

Indicação n°. 184/2019, de 09/04/2019, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja viabilizada uma solução para o trânsito no Bairro Nossa Senhora da Glória (Beco do Conde).

Indicação n°. 185/2019, de 09/04/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a transferência do ponto de ônibus da Rua Dr. Osíris de Paiva Souza para a frente da Clínica de Fisioterapia Municipal.

Indicação n°. 186/2019, de 09/04/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a instalação do Projeto Academia ao Ar Livre, na Rua Humberto Pentagna, em frente ao nº. 780, no Bairro de Fátima.

Indicação n°. 187/2019, de 09/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, providencie a manutenção do ponto de ônibus na Rua Antônio Augusto de Siqueira, no Bairro São José das Palmeiras, na altura do Campo da Água Fria.

Indicação n°. 188/2019, de 09/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil,seja realizada a manutenção da ponte de ferro, localizada no Bairro Biquinha, Estrada Valença x Rio das Flores, em frente ao Nosso Bazar.

Indicação n°. 189/2019, de 09/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando a limpeza do córrego situado na Rua Silvino Borges Graciosa, no Bairro Aparecida. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que tem recebido várias reclamações de funcionários que estavam na Rio Zin e foram admitidos pela Atitude, que até hoje não houve o acerto da indenização trabalhista da empresa anterior. Disse que vai acionar, através da Comissão de Trabalho desta Casa, o Ministério Público do Trabalho, para que venha uma fiscalização nessa empresa e para que explicações sejam dadas. Falou que a Prefeitura também tem que estar envolvida no processo.

O Vereador David Nogueira pediu um aparte. Disse que a Comissão de Emprego e Renda é formada por ele, Vereador Marcelo Santa Isabel e Vereadora Fabiani; falou que é muito importante, nesse primeiro momento, manifestar indignação, e se for o caso irão até o Ministério do Trabalho, para poder acioná-los.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde mencionou que fez um requerimento há mais de trinta dias perguntando à Cruz Vermelha o que está acontecendo com o pagamento que foi acordado com quem fez o acordo judicial. Disse que se for o caso vai procurar uma medida legal para que penalize a Cruz Vermelha e que os recursos dos acordos judiciais sejam cobrados, nem que seja por bloqueio do repasse mensal. Comentou que esteve conversando com o Gerente da Caixa Econômica, sobre o caixa eletrônico, para o Distrito de Conservatória, mas o mesmo deixou claro que não tem como colocar um caixa 24 horas no referido distrito, porque não tem como garantir a segurança. Comentou que tem tido muitas reclamações dos moradores de Conservatória a respeito de várias coisas; deixou claro que tem buscado uma maneira de se resolver isso. Acha que precisam melhorar essa relação com a Prefeitura e com a Subprefeitura do distrito.

O Vereador Silvio Graça pediu um aparte. Disse que precisam entrar nesse setor de frente, pois o Subprefeito não pode tomar certas atitudes do jeito que acha.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Criticou a empresa Rio Zin, que até hoje não pagou os direitos dos trabalhadores. Disse que ano que vem já é ano de eleição, e tem muitas coisas bobas, que tem como o Prefeito resolver, mas não estão sendo resolvidas. Sugeriu que o Prefeito forme uma equipe de doze pessoas, para executar os serviços que precisam ser feitos. Disse que na Prefeitura poderia ter um plantão nos finais de semana para arrumar as redes de esgoto. Fez menção às melhorias que foram feitas no Bairro da Passagem. Acha uma vergonha o Vereador ter que ligar para trocar lâmpadas; acha que poderia ter um 0800 para que as pessoas pudessem ligar.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Mencionou que encaminhou uma indicação ao Prefeito Fernandinho Graça, solicitando que estudasse a possibilidade da concessão do espaço da rodoviária; pediu ao mesmo que olhe com carinho essa indicação; acha que é viável e que pode acontecer, e será um benefício imenso, mas não pode demorar. Comentou sobre sua proposição nº. 134, onde fez uma reclamação ao Prefeito sobre a limpeza de Parapeúna, que está deixando a desejar, eximindo o Subprefeito dessa responsabilidade, pelo reduzido número de funcionários; fez uma recomendação ao Prefeito, pois precisa de pelo menos, mais duas pessoas no referido distrito. Ressaltou a Academia de Saúde do Distrito de Parapeúna, dizendo que amanhã o professor de educação física já começa a trabalhar; fica feliz por isso estar acontecendo também em Parapeúna. Comentou que esteve com a Marina Arieira, dizendo que a mesma vem reclamando há muito tempo de uma rua esburacada, que dá caminho ao Bairro dos Bastos; disse à mesma que está empenhado nesse trabalho e aposta muito na compra da usina de asfalto; falou que tem um Deputado Federal que pode trazer Emenda; disse que a população está esperando realizações; teceu comentários sobre o ganho na infraestrutura de um asfalto. Tem certeza que o Prefeito Fernandinho Graça vai saber ouvir as demandas dos Vereadores e as demandas da população e ”fazer com um limão uma boa limonada”, como dizia o saudoso Prefeito Fernando Pereira Graça.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez menção ao Professor de Educação Física, Felipe Gomes, que sofreu três paradas cardíacas. Comentou que amanhã fará uma audiência pública, sobre o autismo no Município de Valença; agradeceu todas as manifestações de apoio; convidou a todos para estar nesta Casa amanhã (quarta-feira), às 16 horas. Teceu comentários sobre aquele absurdo no Distrito de Conservatória, que foi a colocação de cimento num dos pontos mais turísticos do referido distrito; disse que lhe falta palavras para adjetivar isso; mencionou que fez um documento para saber se houve um processo administrativo, se houve uma consulta popular, se houve um estudo técnico para isso e se houve um tombamento; falou que já está na hora do Governo mostrar para que veio; disse que é parceiro demais, nas tem muita coisa errada. Desejou boa sorte ao Prefeito.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou que se depara com situações que lhe deixam em comum acordo com a rede social, que é em relação ao Jardim de Baixo, que foi tema de críticas mais de um mês. Mencionou que hoje esteve na rodoviária, criticando o estado do jardim da mesma; sugeriu ao seu irmão, Prefeito Fernandinho Graça, que fizesse uma força-tarefa em relação à rodoviária; fez menção à taxa de embarque. Disse que tem certas coisas que não podem esperar, citando o Jardim de Baixo, a rodoviária, o banheiro para a Festa da Glória e o jardim em frente à Catedral.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte. Acha muito importante que tenha um jardineiro para cuidar do Jardim de Baixo.

Continuando, o Vereador Silvio Graça falou que poderia aproveitar a boa vontade do Grupo Valença in Foco, para junto com a autorização do Poder Público Municipal, fazer a jardinagem. Comentou que convidou o referido grupo para ir com ele ao Distrito de Juparanã, pois marcou uma reunião para amanhã, às 16 horas, na praça do referido distrito; disse que recebeu uma notícia da MRS, que vai ajudar com o valor de trinta e cinco mil reais, para poder trazer o trem de prata para o Distrito de Barão de Juparanã.

O Vereador David Nogueira pediu à Comissão de Obras e Serviços Públicos, composta pelos Vereadores Prof. Rafael, Marquinho da Saúde e Michelle Cabral, que possa dar uma olhada nas Mensagens 45 e 47/2018, principalmente a 47, pois tem prazo do Tribunal de Contas.

O Presidente Fábio Antônio avisou aos Membros das Comissões, que todas as Comissões que tiver que emitir um parecer e estourar o prazo, a Mesa vai avocar a Comissão Provisória, para que não atrapalhe o trâmite dos projetos de lei.

A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento que apresentou hoje de Moção de Aplauso para o Sr. Mário Luiz Silva, um artista de Conservatória, que usa papel e arame para fazer seus trabalhos, levando os mesmos para o mundo inteiro; também vai fazer um Título de Benemérito para o mesmo. Disse que hoje seu relato é determinante para o Distrito de Conservatória, onde reside; acha que a palavra que se usa é ingerência, descaso, desleixo, falta de gestão e falta de responsabilidade; sente muito por aqueles que hoje ocupam esse cargo comissionado e fizeram parte da caminhada política; disse que Conservatória, nesse momento, não poderia e não merece estar passando por isso. Falou que colocou seu mandato à disposição de todos, desde o início, e segue de cabeça erguida e honrada. Disse que todos os pedidos para Conservatória e para o Município de Valença, que foram levados até ela, estão registrados. Falou que não tem mais o que acontecer com o Distrito de Conservatória. Disse que no Governo passado Conservatória era um “brinco”. Falou que hoje, dia 09/04/2019, já não tem mais o que dizer ao Executivo e não tem mais argumentos para Conservatória; falou que as pessoas estão indignadas com os vinte mil votos que o mesmo teve, principalmente em Conservatória. Disse que honra seu mandato fazendo todos os pedidos e tem como provar. Fez menção às coisas erradas no referido distrito; disse que fez todos os pedidos, sempre liga e sempre fala, mas nada acontece; acha que o que está faltando lá é gestão e competência. Espera que as providências sejam tomadas.

O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte. Parabenizou a Vereadora, pelo brilhante mandato que vem fazendo. Consignou que o Prefeito Fernandinho Graça, toda vez que chega uma demanda de algum Vereador, independente de ser oposição ou situação, está sempre aberto a ouvir, dialogar e aceitar as ideias. Crê que isso foi uma atitude do Subprefeito de Conservatória; tem certeza que o Prefeito vai rever essa atitude e vai modificar isso.

Continuando, a Vereadora Fabiani Vasconcellos disse que sabe de tudo isso e entende a colocação do Vereador, mas o povo quer saber de realização.

O Vereador Pedro Graça disse que hoje teve aqui vários relatos sobre a situação que estamos vivendo em Valença. Acha que chegou o momento do Prefeito Fernandinho Graça tomar uma posição daqueles que vão ajudá-lo e confiam no mesmo e daqueles que acham que “já foi de rio abaixo”, porque a população precisa das ações desta Casa, alinhada ao Prefeito. Disse que houve aqui hoje várias reclamações que precisam ser sanadas.

O Vereador Marquinho da Saúde disse que são críticas construtivas, de coisas que precisam melhorar.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos disse que não entendeu a colocação do Vereador desse alinhamento. Falou que na verdade foi eleita para estar representando o povo agora; quer ações enérgicas agora.

O Vereador Pedro Graça explicou que o alinhamento é com o povo.

O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que ontem esteve com o Dr. Sérgio Duarte, Vice-Presidente da FIRJAN, que teve um posicionamento firme, mais uma vez, não só para Valença, que ele lhe delegou a função de reunir junto com as federações de comércio e ACIVA, dentro do município, e buscar a demanda que ainda necessita Valença, para se implantar outros cursos profissionalizantes na Sede; disse que a boa notícia é que em menos de dois anos já formaram quase 120 jovens e adultos no SENAI do nosso Estado. Falou que agora tem a segurança do Dr. Sérgio Duarte, que em 2019, possa levar para todos os distritos do nosso município cursos profissionalizantes do SENAI. Disse que faltando quase dois anos para as eleições os pronunciamentos nessa tribuna vão ficar mais claros, mostrando agora qual a verdadeira intenção de cada um; falou que agora vai se mostrar a casa do faz de conta. Disse que quem foi Prefeito nos seus tempos de consciência política dentro de Valença só teve um, que se chama Luiz Antônio Corrêa, tecendo comentários a respeito. Mencionou que há muito tempo falou que Conservatória estava num desmando; disse que no Governo passado do Dr. Álvaro, como no atual Governo, não mandaram no Loteamento Guarani nem na limpeza pública, porque quem pagou o José Cesário para limpar o bairro foi ele, como outras coisas também, citando as mesmas; disse que de falácia essa tribuna está cheia; quer ver é cada um fazer um pouquinho; falou que o termômetro dessa conversa aqui são as reuniões feitas antes daqui. Dirigiu-se ao Prefeito, falando para o mesmo ter pulso, colocar os pingos nos “is” e o trem no trilho, senão vai desgovernar.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em discussão única e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 01/2019, de 26/03/2019, da Mesa Diretora, revisão geral anual da remuneração de servidores da Câmara Municipal de Valença, com fundamento na Constituição Federal Art. 37, Inciso X, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, as Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Projeto foram colocados em votação, sendo aprovados por dez votos, com abstenção dos Vereadores Dr. Saulo e Fabiani Vasconcellos.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº. 08/2018, de 12/06/2018, origem Mensagem nº. 24/2018 do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares nºs. 160, de 12 de dezembro de 2012 e 28, de 28 de setembro de 1999, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por onze votos, com rejeição do Vereador Dr. Saulo.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2018, de 22/05/201, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, que declara de interesse público a União Valenciana Para Preservação Ferroviária – UVAFER e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores Saulo Corrêa e Silvio Graça comentaram o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2018, de 04/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento de contas, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, na sexta-feira, sábado, domingo, bem como feriado e véspera de feriado, nacional, estadual ou municipal, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira comentou o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2018, de 06/09/2018, origem Mensagem nº. 36/2018 do Poder Executivo, que altera a relação da proposta da receita, da Lei nº. 3015, de 21 de dezembro de 2017, a qual institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2018, de 09/10/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que fica criado o Banco Municipal de Medicamentos Doados, sob a responsabilidade do município. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições públicas e comércio e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira comentou o projeto.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o Dia Municipal da Solidariedade e Amor ao Próximo, criando o Banco Municipal de Alimentos (Lei Rogério Fort). Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Vereador David Nogueira comentou o projeto.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 79/2018, de 18/09/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que dispõe sobre o tombamento do poço d’água existente no Distrito de Conservatória, nas proximidades do Túnel Que Chora, dando outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 11/04/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 09 de Abril de 2019.