16ª Sessão Ordinária - Dia 02 de abril de 2019

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça justificou sua ausência devido a problemas pessoais.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 28/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Convite do Prefeito Fernandinho Graça, da Secretária de Saúde Dra. Soraia Graça e do Conselho Municipal de Saúde de Valença, para IX Conferência Municipal de Saúde de Valença, que acontecerá no dia 06 de abril de 2019, no Auditório da Faculdade de Medicina de Valença (Raymundão), das 8 às 13 horas.

Ofício nº. 192/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 57/2019, de autoria dos Vereadores Prof. Rafael e Celsinho do Bar.

Projeto de Lei Ordinária nº. 22/2019, origem Mensagem nº. 11/2019, de 02/04/2019, com pedido de urgência, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 3043/2018, que institui o Programa Primeiros Passos, no âmbito do Poder Executivo Municipal. O Vereador Prof. Rafael pediu vista. O pedido foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Parecer da Comissão de Previdência Própria dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas ao Projeto de Lei Complementar nº. 08/2018, de 12/06/2018, origem Mensagem nº. 24/2018 do Poder Executivo, que altera as Leis Complementares nºs. 160, de 12 de dezembro de 2012 e 28, de 28 de setembro de 1999, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação pelo Egrégio Plenário desta Casa Legislativa. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 53/2018, de 22/05/201, dos Vereadores Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça, que declara de interesse público a União Valenciana Para Preservação Ferroviária – UVAFER e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei Ordinária nº. 75/2018, de 04/09/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a proibição de suspensão de fornecimento de energia elétrica e água, por falta de pagamento de contas, em imóveis residenciais, comerciais ou afins, na sexta-feira, sábado, domingo, bem como feriado e véspera de feriado, nacional, estadual ou municipal, e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 76/2018, de 06/09/2018, origem Mensagem nº. 36/2018 do Poder Executivo, que altera a relação da proposta da receita, da Lei nº. 3015, de 21 de dezembro de 2017, a qual institui a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 82/2018, de 09/10/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que fica criado o Banco Municipal de Medicamentos Doados, sob a responsabilidade do município, opinando pela viabilidade da tramitação e pela aprovação do projeto, considerando a incontestável adequação da medida proposta. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Geração de Trabalho, Emprego e Renda ao Projeto de Lei Ordinária nº. 95/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que determina a disponibilização de sinal de internet sem fio (wi-fi) nas repartições públicas e comércio e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação por esta Casa Legislativa. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 96/2018, de 04/12/2018, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a obrigatoriedade de divulgação das despesas com locação de imóveis particulares pelo Poder Público Municipal e dá outras providências, opinando pela continuidade da tramitação e aprovação do presente projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos ao Projeto de Lei Ordinária nº. 001/2019, de 05/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui o Dia Municipal da Solidariedade e Amor ao Próximo, criando o Banco Municipal de Alimentos (Lei Rogério Fort), opinando pela regular tramitação do projeto, sugerindo sua aprovação. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 04/04/2019.

O Presidente Fábio Antônio solicitou às Comissões para exarar os devidos pareceres aos Projetos em tramitação, que se encontram com os prazos superados, nos quais são eles: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (PLO 77/2018, PLO 78/2018, PLO 91/2018 e PLO 12/2019); Comissão de Meio Ambiente (PLO 79/2018); Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes (PLO 08/2019); Comissão de Educação e Cultura (PLO 19/2018).

Requerimento n°. 85/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Diretor de Obras e Conservação do DER/RJ e ao Diretor da 12ª. ROC – Barra do Pirai, solicitando que seja feita a manutenção, com recuperação asfáltica, limpeza das canaletas, bocas de lobo e caixas de captação de água na RJ-145, Estrada Valença x Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 86/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando informações referentes ao cadastramento e atualização cadastral dos trabalhadores e/ou seus herdeiros – Edital de Convocação nº. 02/2018: 1- quantas pessoas fizeram o cadastro; 2- qual o objetivo final desta individualização e se o mesmo foi alcançado; 3- qual valor/saldo havia para ser individualizado; 4- já começaram as individualizações; 5- de que forma se dará e qual o critério para as individualizações; 6- ainda há saldo a ser individualizado. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 87/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso à Sra. Anna Christina Souza Valadares, pela nomeação como Consultora da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais junto ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 88/2019, de 02/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a adoção do Programa “Trailer Itinerante da Guarda Municipal”. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 89/2019, de 02/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a aplicação das sugestões colaborativas obtidas após formação da Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, realizada junto ao Movimento Emaús da Diocese de Valença; temas sugeridos: 1- minoração da incidência de moradores de rua; 2- combate ao uso, comércio, associação e descriminalização de drogas (lícitas e ilícitas); solicita que caso o município tenha alguma política pública neste sentido, sejam informadas ao gabinete do Vereador autor. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 155/2019, de 02/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja efetuada a troca de lâmpadas e reatores no Distrito de Juparanã, com especial atenção ao Loteamento Duque de Caxias, Paraíso e Rua Silvio Camargo.

Indicação n°. 156/2019, de 02/04/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja efetuado o patrolamento da Estrada RJ-115, que liga Barão de Juparanã a Sebastião de Lacerda.

Indicação n°. 157/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, reiterando a solicitação de capina, limpeza e providências com relação ao esgoto a céu aberto, na Rua Pascoal Belúcio, no Bairro Santa Terezinha.

Indicação n°. 158/2019, de 02/04/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, à Secretária Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando que seja feita, com urgência, o recolhimento e a incineração dos orelhões que estão jogados no terreno da antiga fábrica de orelhões (Bairro Morada do Sol).

Indicação n°. 159/2019, de 02/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, solicitando providências quanto à complementação do manilhamento de águas pluviais no Bairro da Leca, nas Ruas José Fagundes, Fernando Ferraz, Sebastião Ferreira Pinto, João Gonzaga e Ludovico Cosate, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 160/2019, de 02/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, solicitando que seja viabilizada a possibilidade do envio de materiais para o colocação de um corrimão, no acesso à Rua São Sebastião, no Morro de mesmo nome, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 161/2019, de 02/04/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de enviar uma equipe de calceteiros, para proceder o acerto do calçamento das Ruas Deputado Ismar Tavares e Jovina Sales, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 162/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a remarcação das vagas de carga e descarga na Rua Vito Pentagna, na altura do Sacolão e da Casa das Rações, pois os estabelecimentos citados ocupam além da área demarcada.

Indicação n°. 163/2019, de 02/04/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a limpeza e capina de todas as ruas do Bairro Belo Horizonte, principalmente a rua principal, Dr. Souza Nunes.

Indicação n°. 164/2019, de 02/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a mudança no fluxo de água através de canaletas na Rua Dorcino Costa de Oliveira, bem como melhorias na Rua Ana Josefina de Jesus, no Bairro São Francisco.

Indicação n°. 165/2019, de 02/04/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a colocação de escórias e melhorias na estrada que dá acesso ao Parque Natural Municipal Açude da Concórdia (PANAMAC), no Bairro São Francisco.

Indicação n°. 166/2019, de 02/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, contrate um profissional de educação física para dar aulas de dança (zumba) na quadra do Bairro Ponte Funda.

Indicação n°. 167/2019, de 02/04/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a formatação de parceria junto à Associação de Moradores do Bairro Jardim Valença, para a construção da sede da associação, na Praça Clóvis Corrêa.

Indicação n°. 168/2019, de 02/04/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, providências, no sentido de se fazer melhorias na estrada, como também arrumar uma manilha que quebrou, próximo da fazenda do falecido Sr. Antônio Felício, na Estrada do Destino.

Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador Marcelo Santa Isabel comentou que hoje esteve em Mar de Espanha, na Viação Sertaneja, para solicitar que o ônibus da mesma adentre ao Distrito de Santa Isabel e passe pela rodoviária, coisa que não está acontecendo.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Criticou o estado em que se encontra a estrada da Concórdia; acha que já passou da hora do Estado, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, melhorar a mesma.

O Vereador Marquinho da Saúde pediu um aparte, lembrando que foi pedido que fosse feito passarelas de concreto; sugeriu isso ao INEA e que se coloque as canaletas para a água poder escoar.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que concorda com as palavras do Vereador.

O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, comentando sobre as escórias. Disse que até que se consiga chegar a esse ponto que o Vereador Marquinho falou que é o ideal, não vê problema em fazer um escoreamento na estrada.

O Vereador Marquinho falou que o INEA poderia fazer através de parceria, por compensação ambiental.

Continuando, o Vereador Celsinho mencionou que os funcionários do Parque da Concórdia estão pedindo melhorias para o local de trabalho. Comentou que no Governo passado foi aprovada por esta Casa uma verba para os distritos; disse que poderia aumentar essa verba, para que muitas coisas pudessem ser feitas pelos Subprefeitos dos distritos.

O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Comentou que recebeu a Secretária de Saúde, Dra. Soraia, no Distrito de Parapeúna, comentando que a Academia da Saúde já está pronta há 90 dias, mas ainda não foi inaugurada porque o projeto exige um profissional da área, que agora foi contratado; agradeceu a Secretária Soraia e ao Prefeito Fernandinho Graça. Comentou também que esteve hoje na Policlínica, conversando com a Dra. Vanessa; disse que vai fazer uma indicação e acha que precisa fazer um trabalho, junto com Vereadora Michelle, que é voltada a isso, para ter castração semanalmente nos bairros; falou que gostaria da participação da Vereadora, para melhorar isso e fazer com que isso se realize.

A Vereadora Michelle agradeceu, dizendo que isso é o seu sonho; falou que a FAA pode ser uma grande parceria para o município.

Continuando, o Vereador Pedro Graça comentou que já estamos no mês de abril e o município está a uma distância muito grande do Governo do Estado; disse que essa distância não pode acontecer e os Vereadores não podem permitir uma situação dessas; comentou que o Prefeito lhe falou hoje que o Estado já está retirando as máquinas da agricultura. Acha que essa Casa precisa marcar uma audiência e ter uma diligência de alguns Vereadores ao gabinete do Governador; acha que o Governador está esperando uma aproximação; acha que o Prefeito está com dificuldade de ser atendido pelo mesmo e acha que os Vereadores têm mais tempo para “abrir essa porta”; falou que o povo está esperando uma ação dos Vereadores.

O Vereador David Nogueira pediu um aparte, tecendo comentários a respeito.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu um aparte, dizendo que o que tem notícia seriam os cem dias do Governador, a princípio, em todas as Pastas; falou que nesse momento é uma política austera de cem dias. Tem certeza que o Governador vai atender a todos os anseios do município.

O Presidente Fábio Antônio registrou que estão passando por uma fase que agora já estão começando a sentir a falta que está fazendo o Deputado Estadual André Corrêa em nosso município e em nossa região.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou que hoje é o Dia Mundial de Conscientização de Combate ao Autismo, dizendo que foi procurado por diversas mães para discutir políticas públicas com autistas do Município de Valença. Informou que já protocolou na Direção da Casa, para fazer uma audiência pública, pela Comissão de Educação, na quarta-feira que vem, às 16 horas, na Câmara de Vereadores, falando sobre o autismo no Município de Valença; fez um convite a todos. Informou que o COREN – Conselho Regional de Enfermagem estava nesta Casa, atendendo diversos profissionais. Teve uma noticia pela mídia que a Deputada Enfermeira Rejane conseguiu junto à sua equipe a derrubada da liminar que vetava a questão das 30 horas para os profissionais de enfermagem. Mencionou que na quinta-feira vai entrar com um projeto de lei para que o Prefeito Municipal cumpra a Lei Estadual, que já está promulgada no Diário Oficial, para que o Hospital Unimed e o Hospital Escola saibam que existe uma lei, explicando a respeito. Comentou que ano passado fez um projeto de lei, que ainda não foi cumprido por parte do Executivo, onde assumiu esse compromisso com esse segmento tão importante dos técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e enfermeiros. Comentou que um rapaz do Bairro Cambota morreu tragicamente atropelado por uma colisão com um animal solto; teceu comentários sobre como isso poderia ter sido evitado; perguntou o que está sendo feito pelos agentes públicos do Município de Valença para que isso seja diminuído.

O Vereador Celsinho do Bar pediu um aparte, comentando sobre o assunto.

Continuando, o Vereador Prof. Rafael lembrou que já existe a legislação, daquilo de mais atual que tem, que foi aprovada por esta Casa, que faz a autuação, que pune e que cobra. Solidarizou-se com a família do rapaz. Mencionou que hoje faz 12 anos que Valença perdeu dois valencianos, a Dodora e o Paulo Vitor, que foram esfaqueados por uma pessoa no Bairro Jardim Valença; comentou que ontem conseguiu entregar para a população a cobertura da Academia ao Ar Livre do Bairro Jardim Valença; agradeceu a família da Dodora que lhe permitiu essa homenagem a ela.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que hoje é o Dia Mundial do Autismo, dizendo que sabe da luta das famílias que possuem crianças com autismo; acha que o símbolo da luta do autismo precisa ser inclusão. Agradeceu a Prefeitura Municipal de Valença e em especial o seu amigo Kaika, da Secretaria de Serviços Públicos, que tem sido bem solícito com algumas reivindicações suas, e o pessoal da Empresa Atitude também. Disse que nesse mês de março conseguiu avançar em três frentes, sendo uma delas o mutirão de limpeza no Bairro Cambota. Agradeceu também o pessoal da limpeza, que deu uma geral na Escola Municipal Eduardo Leite Pinto, no Bairro São José das Palmeiras. Agradeceu ainda por conta da limpeza no Vale do Sabiá, no Bairro São Francisco. Fez menção à indicação de sua autoria, solicitando a formatação de parceria junto à Associação de Moradores do Bairro Jardim Valença, para a construção da sede da associação, na Praça Clóvis Corrêa. Mencionou que já fez um requerimento na sessão anterior, e está trabalhando para transformar em projeto de lei, e aguardando ainda o término das Comissões que estão trabalhando na Prefeitura com o Código de Postura, o Código de Obras e o Código Ambiental, para que possa promover a notificação dos proprietários de terrenos que estão abandonados; falou que já buscou algumas fontes técnicas da Prefeitura para poder fazer uma fundamentação. Com relação à responsabilidade do Poder Público, acha que precisam achar um meio para ser também parceiro da Prefeitura, na construção de uma decisão definitiva na captação dos animais de rua. Falou que vai enviar uma sugestão ao Presidente da Casa, para que a Câmara possa participar da construção dessa solução; que o dinheiro da economia possa servir para adquirir um transporte de animal, para que seja doado à Guarda Municipal, para que facilite a conformação do projeto, dizendo que a FAA vai ser chamada por ele também.

Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.

O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva. Ausente o Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 05/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 06/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 575.387,42 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 09/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 58.344,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências. Os Vereadores Prof. Rafael e David Nogueira discutiram o projeto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 10/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 66.903,60 (sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Os Vereadores Saulo Corrêa e Prof. Rafael discutiram o projeto. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que Institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 009/2019, de 12/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência e ainda institui o Dia Municipal de Combate à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 04/04/2019.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 02 de Abril de 2019.