15ª Sessão Ordinária - Dia 28 de março de 2019
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça justificou sua ausência por encontrar-se retido em Parapeúna, por motivo de seu carro ter apresentado defeito enquanto dirigia-se à sede do município.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 26/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Comunicado da Secretaria Geral de Administração aos senhores Vereadores: será instalada na Câmara Municipal internet com fibra ótica com 100 mega, a partir de amanhã, dia 29/03/2019; também foi instalado um sistema de filmagem em HD, melhorando a qualidade de imagem na transmissão das reuniões; instalação de sistema de monitoramento na Câmara Municipal; foi feita a troca de iluminação do Plenário, por lâmpadas de LED, gerando economia e melhor qualidade de imagem na transmissão da sessão ao vivo.
Ofício CMDIM-22/219, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM, convidando para participar da celebração em prol do Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no dia 30/03/2019 (próximo sábado), na Quadra Esportiva do Jardim Valença, das 9 às 18 horas.
Ofícios nºs. 179 e 181/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício da Empresa Atitude Assessoria Ambiental, em resposta ao requerimento nº. 60/2019, de autoria do Vereador David Barbosa Nogueira.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio convidou o Sr. Tato Stivanim para expor o Programa Valença in Foco.
O Sr. Tato cumprimentou a todos. Agradeceu à Secretaria de Cultura e Turismo, que foi o primeiro apoio dos projetos que tem divulgado nas redes sociais, que é o resgate visual de nossa cidade. Explicou que é um projeto que começou a dez anos, na faculdade, que um professor pediu, para fomentar a atividade turística de uma determinada cidade. Disse que se formou em Juiz de Fora, mas sua realidade era a cidade de Valença. Falou que só agora conseguiu dar o “pontapé”, com o auxilio dos seus amigos do Valença in Foco. Falou que a proposta da Câmara é justamente parceria como cidadãos de Valença e não como políticos, como moradores de uma cidade que precisa ter esse resgate visual. Disse que sua proposta junto à Câmara é justamente a parceria, fazendo menção sobre uma proposta visual para a fachada da Câmara e para o jardim da Câmara, que é o Jardim de Baixo. Falou que precisa ter um apoio da Câmara, justamente por causa do Jardim de Baixo. Disse que o zelo pelo patrimônio público tem que ser colaborativo por parte da comunidade também.
O Vereador Marquinho da Saúde fez menção à questão do chafariz, do Cruzeiro e dos jardins. Falou que tem que ter um jardineiro exclusivo para o Jardim de Baixo. Fez menção sobre uma parceria para a melhoria da entrada da cidade.
O Tato comentou que tem que tomar noção que existem chegadas de Valença, dizendo que tem que dar foco para as mesmas. Informou que amanhã cedo Valença in Foco estará em São Francisco, para auxiliar no resgate do canteirinho do referido bairro.
O Vereador Silvio Graça acha que é de suma importância essa iniciativa. Falou que tem um projeto aprovado na Câmara, que é o Projeto Adote uma Praça, tecendo comentários a respeito.
O Vereador Saulo Corrêa sugeriu algumas coisas que o grupo Valença in Foco pode agregar ao brilhante trabalho que está fazendo. Sugeriu também que procurem a ACIVA, colocando-se à disposição para a intermediação.
O Tato informou que procurou a apoio da ACIVA, FAA e UNIMED, mas infelizmente responderam que não viam viabilidade nesse projeto.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos perguntou o que o grupo Valença in Foco tem de participação e de quem; o que já fizeram até agora; e quando o Valença in Foco vai dar essa honra para o Distrito de Conservatória.
O Tato disse que atualmente só conta com doação de quem apóia esse projeto. Falou que estão caminhando com doações, seja de qualquer valor em dinheiro e doação de mudas. Citou algumas ações que já fizeram. Disse que o projeto principal é a Sede.
O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que a única pergunta que ia fazer é se esse projeto iria estender até os distritos. Sugeriu uma Moção de Aplausos ao Valença in Foco, em virtude desse trabalho.
O Vereador David Nogueira disse que é um estudioso e entusiasta da gestão colaborativa. Acha que a Prefeitura tem corpo técnico para fornecer, tem gente capacitada e tempo disponível para auxiliar o Valença in Foco na execução dos projetos. Acha que o Tato pode buscar o INEPAC e o IPHAN. Parabenizou o Tato pela iniciativa.
O Vereador Dr. Saulo comentou que um mês atrás chegou a esta Casa com a ideia da Câmara Municipal encampar o Jardim de Baixo, como patrimônio de Valença; mencionou que ia entrar com o Projeto “O Jardim de Minha Casa”, tecendo comentários a respeito. Criticou o comércio no Jardim de Cima.
O Tato disse que não é só o Jardim de Baixo não; explicou que queria que o apoio da Câmara fosse para a unidade visual do município; esclareceu que o auxílio é para todas as praças. Falou que existem cinco praças que o Exército poderia adotar, citando as mesmas. Disse que a FAA poderia adotar as quatro praças do hospital.
A Vereadora Michelle Cabral comentou que na última gestão teve a honra de poder cuidar de algumas praças, citando a praça do Bairro de Fátima, que a UNIMED “abraçou” e foi entregue impecável. Falou que tem que pensar num trabalho de responsabilização da população. Tem certeza que o Tato pede contar com os doze Vereadores desta Casa.
O Vereador Prof. Rafael pediu um projeto do Valença in Foco do que a Câmara precisa, de fixo, para que isso saia do papel. Pediu ajuda para mudar esta Casa, dando uma vida para o canteiro da mesma. Comentou sobre um movimento da sociedade civil organizada voltado para parques e jardins. Deixou um encaminhamento para que a Prefeitura possa mudar seu cronograma, colocando um Departamento de Parques e Jardins.
O Vereador David informou que já existe na estrutura administrativa da Prefeitura a Diretoria de Parques e Jardins.
O Vereador Rafael disse que então só falta colocar em prática.
O Tato falou que são coisas simples, que um pouco se consegue fazer, bastando ter realmente oportunidade.
O Vereador Celsinho do Bar acha que na Prefeitura não tem nem jardineiro. Acha que os Prefeitos descuidam, deixando as coisas acabarem. Citou alguns pontos turísticos da nossa cidade, que o Prefeito poderia melhorar, para atrair o turismo.
O Tato vê que há um despertar, por parte da Secretaria de Turismo, de tentar retornar e alavancar o calendário de eventos na cidade, dizendo que houve uma tentativa de resgatar o carnaval.
O Vereador Presidente Fábio Antônio agradeceu a vinda do Tato a esta Casa, pois foi de muita colaboração. Parabenizou o grupo Valença in Foco. Disse que ações como essa são um exemplo. Vê que está faltando planejamento por parte da Prefeitura. Falou que, pelo menos para esse prédio da Câmara, o Tato achou um parceiro.
O Tato fez suas considerações finais.
O Presidente Fábio Antônio fez menção à melhoria na Serra da Beleza, com a construção daquele Mirante.
O Tato falou que conta com a parceria dos Vereadores.
Logo após, o 1º. Secretário Rafael de Oliveira Tavares, deu continuidade à leitura do expediente.
Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2019, de 2803/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, que dispõe sobre a criação da Campanha Dezembro Verde, contra o abandono de animais no Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2019, de 2803/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que proíbe o uso de fogos de artifício de classe C e D no âmbito do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 21/2019, de 2803/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas em especialistas, exames médicos e cirurgias na rede pública do Município de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº. 05/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede o Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Marcos da Silveira Melo, conforme o Art. 231, 231-A e parágrafos da Lei nº. 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Arquivamento do Projeto de Resolução nº. 05/2018, de 05/06/2018, da Mesa Diretora, que institui a Comissão Permanente de Turismo, modificando o Caput do Art. 31 e substitui o Art. 37-F, renumerando-o como37-G da Resolução nº. 1139/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença, Estado do Rio de Janeiro. Devido ao novo Regimento Interno da Câmara já constar a Comissão Permanente de Turismo, perde assim o objeto do presente Projeto de Resolução.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 98/2018, de 11/12/2018, origem Mensagem nº. 46/2018 do Poder Executivo, que altera o inciso IV, do parágrafo 2º, do art. 4º, da Lei nº. 2808, de 25 de agosto de 2014, acrescentado pela Lei nº. 3018/2018, dando outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Portadores de Deficiência e Idosos para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 99/2018, de 11/12/2018, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que Institui no Calendário Oficial do Município de Valença o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 002/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 45/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Arquivo Público e Histórico do Município de Valença, define os critérios para guarda e eliminação de documentos arquivísticos públicos e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CAD, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 003/219, de 07/02/2019, origem Mensagem nº. 47/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Valença e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Saúde Pública ao Projeto de Lei Ordinária nº. 009/2019, de 12/02/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência e ainda institui o Dia Municipal de Combate à Gravidez na Adolescência e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº. 015/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11340/06, no âmbito do Município de Valença, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para exarar parecer.
Requerimento n°. 81/2019, de 28/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Bornier, solicitando a implantação de Academia da Saúde/Ar Livre, com a colocação de aparelhos de ginástica, com a presença de instrutores, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 82/2019, de 28/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja informado o teor da regulamentação da Lei Ordinária nº. 2851, que versa sobre o título de “O Amigo da Escola Pública Municipal”. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 83/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bornier, solicitando a implantação de uma Academia ao Ar Livre, no Bairro São Francisco. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 84/2019, de 28/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Administração, Denise de Jesus Silva Souza, solicitando que informe qual é a previsão do Governo para o pagamento da data-base para os servidores públicos municipais. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 144/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe de zoonoses para realizar o procedimento de combate à infestação de escorpiões, na Rua Pedro Ponciano, principalmente no nº. 165, no Bairro Cambota.
Indicação n°. 145/2019, de 28/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que providencie a troca de uma lâmpada localizada em frente ao nº. 423, da Rua Vito Pentagna (Beco Pafúncio Tavares), no Bairro Benfica, além de no mesmo local instalar um braço de iluminação pública.
Indicação n°. 146/2019, de 28/03/2019, dos Vereadores Silvio Rogério Furtado da Graça e Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que determine a concessão de permissão de uso referente ao imóvel nº. 22, da Praça Paulo de Frontin, Centro, à Liga Valenciana de Desportos, pelo prazo máximo permitido por Lei Municipal, inclusive suas eventuais prorrogações.
Indicação n°. 147/2019, de 28/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Gomes da Graça, solicitando que seja feito um projeto urbanístico, com a inclusão de um playground, para a Praça Cel. Newton Barra, situada na confluência das Ruas Dr. Souza Nunes, com Comendador Antônio Jannuzzi, Centro.
Indicação n°. 148/2019, de 28/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o envio de um Engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, para avaliar a situação e possível recuperação de dois mata-burros na Região da Cabeleira, na estrada municipal, que dá acesso ao Distrito de São Joaquim, pertencente ao Município de Quatis.
Indicação n°. 149/2019, de 28/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando o envio de um Engenheiro da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano, para avaliar a situação e, se possível, proceder a recuperação de duas pontes na estrada da Vila Canaã e Fazenda do Bonfim e Serrote, ambas no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 150/2019, de 28/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que realize uma operação de limpeza e capina, na Rua dos Gaviões, ao lado do nº. 317, no Bairro Monte Belo.
Indicação n°. 151/2019, de 28/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, seja realizada a manutenção de um bueiro na Rua Soldado Luis Carlos, no Bairro Spalla I.
Indicação n°. 152/2019, de 28/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a ampliação do percurso feito pelos ônibus da linha municipal no Bairro São Francisco, passando a atender a aproximadamente mais cem famílias do bairro.
Indicação n°. 153/2019, de 28/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, providências sobre uma obra mal acabada, que culminou com um buraco a céu aberto, na Rua Chaia Sheinferber, na altura do nº. 24, no Bairro Água Fria.
Indicação n°. 154/2019, de 28/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja enviada uma proposta do Poder Executivo, para dispor sobre a ordenação, regulamentação e as condições específicas de acesso, circulação e demais normas concernentes aos veículos de transporte de pessoas que circulam no Distrito de Conservatória, no evento “Carnaval Antigo”, cuja competência da preposição incumbe privativamente ao Chefe do Poder Executivo.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Disse que mais um passo foi dado, no que diz respeito ao estacionamento rotativo do Município de Valença; falou que a Comissão Fiscalizadora hoje, no seu primeiro dia de trabalho, se organizando juntamente aos donos da Empresa G2 Empreendimentos e Logística Ltda, do Estado do Paraná, tecendo comentários. Falou que a outra notícia é uma notícia triste, comentando que até hoje aqueles funcionários que foram obrigados a fazer uma cartinha, se demitindo daquela empresa de lixo, que prestava serviço em Valença, para serem contratados por essa Empresa Atitude, que tiveram que fazer essa cartinha, perdendo os direitos, e o acordo que foi feito com eles não está sendo honrado. Disse que é uma vergonha o Poder Público e os Vereadores (Agentes Públicos) não cobrarem rigorosamente, e todos os dias, o cumprimento dessas obrigações trabalhistas, que não estão sendo pagas.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, sobre a manutenção que foi feita numa rua do Bairro Santa Cruz. Agradeceu também o reparo que foi feito na Rua Dom André Arcoverde, em frente ao muro do Colégio Líder; disse que ainda faltam duas coisas a serem feitas no local. Falou que outra coisa que vai cobrar é a ligação do chafariz da rodoviária, pois depois que colocaram a bomba não faltou mais água, e o próximo passo é o conserto do mesmo. Comentou que hoje teve uma reunião no Hospital de Conservatória, para tratar da fisioterapia; disse que o Sr. Mário, Presidente do Hospital, vai ser parceiro nessa iniciativa da Secretaria de Saúde e está reformando um espaço; falou que o mesmo vai ceder um espaço para a fisioterapia, assim como cedeu para o consultório odontológico; teceu comentários a respeito.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Fez menção sobre a atitude da Empresa Atitude; perguntou ao Vereador Silvio Graça se o mesmo sabe informar se foi o Ministério Público que travou o pagamento; acha que os Vereadores poderiam fazer um documento ou ir até a empresa, para saber por que estão demorando tanto a pagar essa rescisão dos funcionários.
O Vereador Silvio Graça pediu um aparte, criticando a referida empresa. Acha que precisam ver de perto qual a real situação dos funcionários, pois os mesmos reclamam com razão, porque abriram mão de seus direitos, para entrar na outra firma, mas não receberam suas rescisões.
Continuando, o Vereador Celsinho do Bar disse que está vendo muita reclamação sobre o horário de serviço, que já era para ter sido resolvido. Comentou que a empresa Rio Zin estava limpando as praças; perguntou se será que essa empresa Atitude vai começar a limpar as praças. Comentou que hoje tem o grupo Valença in Foco, para tentar arrumar a nossa cidade; falou que todos os Vereadores pedem melhorias para a cidade, para tentar atrair o turismo para a mesma; disse que é uma vergonha para o Prefeito e para os Vereadores ter que ajudar o grupo Valença in Foco, para resolver esses problemas, que já eram para ter sido resolvidos desde os Prefeitos anteriores; falou que o turismo atrai muito emprego para a cidade. Acha que ainda está em tempo de melhorar o carnaval de Valença, de trazer o turismo para a Festa da Glória e trazer o turismo para essas fazendas que têm na cidade.
O Vereador Prof. Rafael disse que vai fazer uma live em suas redes sociais, após a sessão, sobre diversos assuntos; convidou a todos que estão na página da Câmara Transparente para entrar em seu perfil no Facebook.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou novamente sobre o assunto da Barragem de Mello, no Distrito de Parapeúna, vizinho ao Município de Rio Preto; mencionou que o Coordenador de Defesa Civil, Luiz Carlos, sobre orientação da equipe da Vale, fez um trabalho de treinamento em relação à possibilidade de algum rompimento; disse que a Escola Pingo e a escola de Furtado é uma preocupação muito grande; informou que amanhã haverá uma reunião com as mães e com a Secretária de Educação, para poder passar as informações da Vale; parabenizou o Luiz Carlos, Coordenador da Defesa Civil, que está quase que diariamente naquela região, para poder acompanhar junto com a equipe da Vale todo esse treinamento, sobre a possibilidade desse rompimento. Teceu comentários sobre a situação do Cemitério do Barroso; informou que já foram feitas 80 sepulturas novas e 48 já foram reformadas; disse que a participação da Câmara foi fundamental nessas obras do Cemitério do Barroso. Comentou que esteve na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, junto com o Presidente Rubens Lopes; disse que o mesmo vai ajudar de maneira efetiva na regularização da Liga e na regularização dos clubes.
O Vereador Marcelo Santa Isabel pediu um aparte, dizendo que farão jus ao brasão do Isabelense Futebol Clube.
Continuando, o Vereador Silvio Graça fez menção sobre a importância de ter novamente a Liga junto com a Federação do Estado do Rio de Janeiro. Agradeceu a presença dos Bombeiros Civis.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça.
Em discussão única e votação o veto parcial da Lei nº. 3084/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2018, de 23/08/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e situações emergenciais nas áreas e edificações no âmbito deste município e dá outras providências, especificamente o art. 3º, caput, §2º, art. 4º caput e art. 5º caput.
Os Vereadores Silvio Graça e Prof. Rafael discutiram o veto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o veto foi colocado em votação, sendo rejeitado por unanimidade.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 05/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 011/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 06/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 575.387,42 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 09/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 58.344,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências. Os Vereadores Prof. Rafael e David Nogueira discutiram o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 10/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 66.903,60 (sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências. Os Vereadores Saulo Corrêa e Prof. Rafael discutiram o projeto. Sem que ninguém mais quisesse discutir, o projeto entrará em segunda discussão e votação na próxima sessão, dia 02/04/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 28 de Março de 2019.