14ª Sessão Ordinária - Dia 26 de março de 2019

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.

Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.

Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 21/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.

Ofício nº. 005/2019/GOV/PMV-RJ, do Secretário Municipal de Governo, Hiram de Avellar Pinto Júnior, solicitando a presença do membro designado para compor o Conselho Fiscalizador do Sistema de Estacionamento Rotativo, na reunião que será realizada no próximo dia 28 de março de 2019 (quinta-feira), às 16:30 horas, no Gabinete do Prefeito.

Convite do Presidente e do Vice-Presidente do Isabelense Futebol Clube, Sr. Antônio Carlos G. Fernandes e Sr. Renam Costa S. de Azevedo, respectivamente, para a posse dos membros eleitos – Gestão 2019/2021, que será realizada no dia 27 de março de 2019, às 19 horas, no Clube do Canecão, situado na Rua Vereador João Batista Gomes, no Distrito de Santa Isabel.

Ofício do Sr. Tato Stivanim, solicitando o uso da tribuna livre desta Egrégia Casa Legislativa, com a finalidade de expor o “Programa Valença in Foco”. Ficou marcado para a próxima sessão, dia 28/03/2019.

Ofício nº. 162/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº. 58/2019, de autoria do Vereador Rafael de Oliveira Tavares.

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2019, de 26/03/2019, da Mesa Diretora, revisão geral anual da remuneração de servidores da Câmara Municipal de Valença, com fundamento na Constituição Federal Art. 37, Inciso X, dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 02/2019, de 26/03/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, responsabilização, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 03/2019, de 26/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que concede título de Cidadão Valenciano ao Sr. Carlos Marmelo de Souza, conforme Artigo 231, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Projeto de Resolução nº. 04/2019, de 26/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, que concede Título Honorífico de Benemérito Municipal ao Dr. Rodolfo Alves Milward. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto parcial da Lei nº. 3084/2018, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº. 73/2018, de 23/08/2018, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, que dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e situações emergenciais nas áreas e edificações no âmbito deste município e dá outras providências, especificamente o art. 3º, caput, §2º, art. 4º caput e art. 5º caput, opinando pela rejeição do veto parcial. O referido veto entrará em discussão única e votação na próxima sessão, dia 28/03/2019.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 05/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 258.839,70 (duzentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/03/2019.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº 011/2019, de 26/02/2019, origem Mensagem nº 06/2019 do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 575.387,42 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/03/2019.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 09/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 58.344,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/03/2019.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 10/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 66.903,60 (sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 28/03/2019.

Requerimento n°. 72/2019, de 26/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, à Associação Comercial, Rural, Industrial e Turística de Conservatória – ACRITUR, solicitando que esclareça qual a composição da Comissão criada com a finalidade de estudar e propor melhorias para os festejos realizados em Conservatória, com a confirmação da participação de um representante do SEBRAE, que terá assento permanente na referida Comissão. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 73/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso ao Sr. Marcos da Silveira Melo, pelo trabalho de resgate de nossa história, através da criação de maquetes e réplicas de prédios históricos e, também da ferrovia, buscando a originalidade para recriar com riqueza de detalhes, as construções. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 74/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e para o Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o plano de ação e o calendário de recuperação e manutenção das estradas vicinais do Distrito de Conservatória. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 75/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Viação Princesa da Serra, solicitando providências quanto à falta do cobrador na linha que atende a Varginha, às 6:30 horas, transferindo a função para o motorista, fato este que tem atrasado os usuários a chegarem pontualmente no trabalho e na escola. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 76/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplauso e congratulações aos Policiais: Cabo Wandeli Senna de Oliveira, Cabo Sauli Gemellaro Bazílio e aos Guardas Municipais: Juliana da Silva Pereira, Renato Menezes Alves e Gustavo Schirm, que prestaram um brilhante serviço em prol da causa animal, atendendo uma denúncia de maus tratos, no noite do dia 12 de março. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 77/2019, de 26/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Professor Lisandro Augusto Leite Zerbone, Coordenador do Programa de Ação Empresarial da Fundação Oswaldo Aranha, no sentido de viabilizar parceria entres a empresas, a fim da concessão de descontos para os servidores desta Casa Legislativa, bem como a adoção de campo de estágio nas diversas áreas que uma Câmara de Vereadores abrange. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 78/2019, de 26/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a aplicação, de acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº. 12468/1l, que obriga o uso de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 79/2019, de 26/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em regime de urgência, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando que informe sobre os relatos de falta de medicamentos na farmácia da Prefeitura. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento n°. 80/2019, de 26/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando as seguintes informações: 1-como a Prefeitura Municipal atua no caso de terrenos abandonados e sujos; 2- qual o instrumento legal utilizado; solicitando ainda todo o histórico de atualização dos últimos dois anos, no enfrentamento desse tema. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, à Light S/A, solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Requerimento verbal do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Aplausos à Diretoria do Isabelense Futebol Clube, pelos excelentes serviços prestados à Comunidade Isabelense, tanto co campo esportivo como na parte social. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Indicação n°. 131/2019, de 26/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que verifique a possibilidade de ser construído em Conservatória, mais precisamente nas dependências da Igreja de Santo Antônio, do Conservatória Futebol Clube e do Hospital Gustavo Monteiro Junior, banheiros públicos, que venham a substituir os que são utilizados normalmente quando da realização de eventos no referido distrito, os conhecidos banheiros químicos, que passariam a ser substituídos pelos que vierem a ser edificados.

Indicação n°. 132/2019, de 26/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que identifique áreas no Distrito de Conservatória, onde possam ser instalados estacionamentos de veículos a serem utilizados por ocasião dos eventos de grande porte que usualmente acontecem no referido distrito; solicitando também que seja efetuado um estudo para a instalação de pedágios em vários logradouros do referido distrito; esclarecendo que as indicações serão de cobrança facultativa pelos usuários, e o produto integral da arrecadação será entregue em doação ao Hospital Gustavo Monteiro Junior.

Indicação nº. 133/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando serviços de recuperação e manutenção, com colocação de escória ou saibro na Estrada do Prata, no Distrito de Conservatória.

Indicação n°. 134/2019, de 26/03/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, que seja efetuada limpeza e capina no Distrito de Parapeúna.

Indicação nº. 135/2019, de 26/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando a capina no Loteamento dos Machados, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 136/2019, de 26/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize o envio de 30 lixeiras de calçada para as áreas públicas do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.

Indicação n°. 137/2019, de 26/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada revitalização na Praça XV de Novembro (Jardim de Baixo), com a instalação de um playground infantil e uma academia ao ar livre.

Indicação n°. 138/2019, de 26/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a capina e limpeza da Travessa Francisca Rangel, no Bairro Cambota.

Indicação n°. 139/2019, de 26/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que sejam feitas várias melhorias e, principalmente, que seja feito um bom calçamento e calçadas na Rua Pedro de Mello Ferreira, próximo da nova UBS do Bairro João Dias.

Indicação n°. 140/2019, de 26/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, que seja efetuada a troca de lâmpadas em dois postes do final da Rua Dr. Júlio Xavier, no Bairro Laranjeiras, em frente a residência de nº. 598, esquina do Bar do Batista e outro mais para o final da rua, em frente ao nº. 684.

Indicação n°. 141/2019, de 26/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que seja efetuada a limpeza (capina), com remoção de entulho, da vala que corta o Bairro Cambota.

Indicação n°. 142/2019, de 26/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, que seja realizada a manutenção da rede de esgoto e recolocação de piso asfáltico, que se encontra danificado, em toda a Rua Sebastião Raimundo, no Bairro Biquinha.

Indicação n°. 143/2019, de 26/03/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, que seja efetuada limpeza e desentupimento dos bueiros na Rua Silva Jardim e Av. Nilo Peçanha. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.

O Presidente Fábio Antônio lembrou os Vereadores para marcar a agenda para o retorno das Reuniões Itinerantes.

A Vereadora Fabiani Vasconcellos pediu ao Presidente que continue a agenda das reuniões já marcadas, que não puderam ser realizadas em 2018.

O Vereador Silvio Graça solicitou a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2019, de sua autoria.

Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.

O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Comentou que tem 04 projetos de lei de sua autoria que estão parados na Casa, desde o ano passado, por falta de atuação das Comissões, que não estão emitindo os pareceres; pediu aos colegas que compõem as Comissões que possam emitir seus pareceres; pediu que se cumpra o prazo regimental para emissão dos pareceres. Criticou a falta de medicamentos na Farmácia Municipal; acha vergonhoso as pessoas terem que pedir medicamento em rede social; criticou também a falta de inauguração dos postos de saúde; acha que o Prefeito precisa ter uma altivez maior para poder coordenar a sua equipe e interagir com os Vereadores. Mencionou que pediu uma informação à Prefeitura, sobre o que a mesma está fazendo com os terrenos baldios que estão abandonados; disse que a Prefeitura tem um Código de Obras para poder instrumentalizar e não usa o instrumento; falou que vai chamar o Secretário de Obras a esta Casa, para entender o que estão fazendo; disse que tem muita esperança que possa dar um upgrade nisso aí. Informou que na quinta-feira vai trazer a questão da CEDAE e vai formular uma questão para apresentar para os Vereadores e para a comunidade de forma mais ampliada.

O Vereador Dr. Saulo disse que as farmácias estão autorizadas pelo Governo Federal a fornecer a medicação necessária; falou que a questão da manutenção de medicamentos na Farmácia Municipal é para se comprar o mesmo remédio que está sendo distribuído na rede privada. Quanto à questão dos terrenos baldios, disse que ano passado apresentou um projeto que autorizava o Prefeito a multar o dono do terreno que não fizesse manutenção no mesmo. Falou que é só colocar em prática.

O Vereador Pedro Graça acha que podiam convidar ou convocar alguém para vir a esta Casa e explanar como está o andamento do Código de Obras e quando pode terminar isso.

O Vereador Saulo Corrêa disse que já tinha conversado com alguns Vereadores sobre a possibilidade da Câmara fazer uma lei com IPTU progressivo a quem não dá uma utilidade pública ao terreno, tecendo comentários a respeito.

Continuando, o Vereador David disse que espera que com esse novo Código de Obras e o novo Código Tributário possa dar efetividade a uma lei dessas, pois o IPTU progressivo é um instrumento prefeito para multar e fazer com que o dono do terreno dê uma instituição social ao mesmo.

O Presidente Fábio Antônio falou que foi muito pertinente a colocação do Vereador Dr. Saulo, e tudo isso seria evitado se a Prefeitura colocasse em prática as leis vigentes dentro do município.

O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que semana passada foi abordado algumas vezes por Guardas Municipais e outros funcionários, sobre a questão da insalubridade e periculosidade; falou que hoje conversou com a Secretária Denise sobre os assuntos; disse que tem um Projeto de Lei nº. 357/19, que já está na Secretaria do Governo, mas essa Lei tem que vir para esta Casa.

O Vereador David pediu um aparte, dizendo que, além disso tudo, existe um comprometimento da Secretária de Administração, Denise, que isso deveria ter sido enviado para esta Casa na formatação da data-base.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde mencionou que já está no Setor de Licitação o processo para a contratação dos profissionais, pois quando fez a indicação, constava um médico especialista em Legislação Trabalhista ou Engenheiro do Trabalho. Falou que aprovando a lei, o próximo passo é o processo de nº. 542/19, para poder ser aprovado. Fez menção a um vazamento de esgoto na Av. Nilo Peçanha, na calçada do Venturão, em direção ao SUS; falou que o Prefeito precisa ter um planejamento quanto a isso, porque Valença é uma cidade muito antiga e não se estruturou para isso. Mencionou que o Prefeito está empenhado em realizar as melhorias que solicitou para o Bairro Cruzeiro.

O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, parabenizando o Vereador Marquinho da Saúde, pois viu um vídeo do mesmo nas redes sociais falando sobre esses problemas todos e tem certeza que o Prefeito vai resolver isso o quanto antes.

Continuando, o Vereador Marquinho da Saúde disse que outro ponto que vai visitar e talvez fazer um vídeo é a Rua Zilma Soares de Souza, no Bairro Varginha, que está precisando de um cuidado diferenciado. Falou que outro lugar que vai visitar e fazer um vídeo também é na subida do Bairro Água Fria, perto do Bar Legode (Godão), onde tem um grande vazamento de esgoto. Comentou sobre indicação apresentada hoje, sobre a necessidade de se ter um estacionamento rotativo nas datas de eventos no Distrito de Conservatória.

O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Disse que não gosta de fazer indicação para troca de lâmpadas e nem faz indicação de vazamento de rede de esgoto; falou que quando precisa de troca de lâmpadas sempre liga para a garagem a às vezes fala com o Prefeito mesmo, comentando que na semana passada, só no Bairro Passagem, trocou mais de 25 lâmpadas. Acha que ano que vem, quando chegar a época das chuvas, a empresa que faz a limpeza em nossa cidade, Atitude Ambiental, tem que empregar mais funcionários, para manter a cidade mais limpa e evitar problemas de dengue, chicungunya e outras doenças. Fez menção ao problema dos carros abandonados em nossa cidade; não sabe o que a Prefeitura pensa em relação a isso. Comentou que sábado esteve junto com os Vereadores Pedro Graça e David Nogueira em um programa na rádio, do amigo João Alberto de Carvalho, onde foi falado sobre o Fundo de Garantia.

O Vereador David Nogueira falou que com relação ao Fundo de Garantia, esteve na Prefeitura, explicando que houve problema na individualização, mas por parte da Caixa Econômica; acredita que nesse mês de abril já começa a sair os primeiros pagamentos.

Continuando, o Vereador Celsinho do Bar falou que no seu bairro também tem um grande problema na rede de esgoto. Fez menção ao esporte em nossa cidade, dizendo que vê muitos jogadores se destacando, indo para outros Estados e até para outros países; vê que o Prefeito está dando incentivo para o pessoal. Fez menção à legalização da Liga e incentivo do esporte em nossa cidade.

O Vereador Silvio Graça teceu comentários a respeito. Informou que amanhã vai ao Rio de Janeiro, juntamente com o Secretário Rômulo e o Presidente da Liga, José Geraldo, para ter uma reunião com o Presidente da Federação, para poder passar as demandas ao mesmo. Informou também que hoje a Liga Valenciana de Esportes tem sua sede própria, coisa que nunca houve na história de Valença. Disse que juntamente com o Vereador Celsinho vai fazer uma indicação, para que o Prefeito possa fazer a cessão, para que a Liga seja permanente ao lado da Secretaria de Esporte.

O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Fez menção à audiência púbica em Conservatória, pela Comissão de Transporte e Serviços Públicos, que está presidindo; disse que está feliz, pois a população entendeu que é necessário profissionalizar o turismo de Conservatória; viu aquela população ansiosa por ações efetivas; falou que ficou feliz quando viu o Secretário de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, assumir que a Prefeitura foi omissa em Conservatória. Pediu o apoio dos Vereadores, dizendo que cada Vereador que votar a favor, vai votar a favor de mais de cento e cinquenta mil reais para o Carnaval Antigo de Conservatória, chancelado pela população. Deixou bem claro que os ônibus de Valença não serão taxados. Comentou sobre sua ida à Fundação Oswaldo Aranha; disse que conseguiu uma parceria com a FOA, para que cada servidor da Casa tenha um desconto de até 50% nos cursos de Tecnologia da Informação, Jornalismo e Publicidade, e acima de tudo, que os jovens da FOA possam fazer estágio nessa Casa. Falou que já tem uma audiência com o Presidente da FOA, para que seja extensivo a todos os servidores da Prefeitura, e quiçá moradores de Valença. Comentou sobre a questão do taxímetro, dizendo que novamente foi feita uma lei errônea, pois a Lei Federal fala de 50 mil habitantes; falou que vai fazer uma audiência pública sobre o Uber; disse que vai brigar para que o taxista tenha um taxímetro, para poder cobrar o justo. Comentou que cobrou uma postura sobre a marcação de consulta da Casa do Idoso, dizendo que já houve uma modificação. Comentou também que tem muita gente reclamando por falta de livro didático, principalmente do 4º e 5º ano do Instituto Deputado Luiz Pinto Municipalizado; conversou com a Secretária Cida Almeida, pois precisa dar uma resposta para a população. Falou que a pior coisa que tem é obra inacabada, pois mostra a ineficiência do Estado; trouxe uma denúncia da população do Parque da Água Fria, onde tem um buraco do tamanho da tribuna dessa Casa, e tiraram a tampa; disse que está uma calamidade e vai dar problema.

O Vereador Saulo Corrêa comentou que vem pedindo em relação aos PSFs, dessa devolução que a Câmara fez no ano passado, de mais de cento e quarenta mil reais, para que fossem finalizadas as obras dos postos de saúde dos Bairros João Dias, Varginha, Biquinha e São José das Palmeiras; mencionou que passou um “zap” para a Secretária Soraia Graça, que prontamente lhe atendeu, e lhe disse que isso vai acontecer ainda nesse semestre. Em relação ao PSF do Bairro João Dias, a Secretária lhe deu uma boa notícia, dizendo que o Prefeito vai melhorar a Rua Pedro Mello Ferreira, em frente ao referido PSF, justamente a indicação que apresentou hoje. Mencionou que apresentou uma indicação solicitando que seja efetuada a troca de lâmpadas em dois postes do final da Rua Dr. Júlio Xavier, no Bairro Laranjeiras. Disse que apresentou uma indicação para o Beco do Tatu, mas infelizmente ainda não foi resolvido, e está sendo cobrado pelas pessoas da Rua Aparecida.

O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre o problema da Represa Mello, dizendo que a partir dessa semana o Distrito de Parapeúna estará recebendo toda a orientação da Vale. Falou que já teve um treinamento hoje em Parapeúna, em frente onde o Vereador Pedro Graça reside.

O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que a sirene tocou numa altura, que assustou até a cachorrada que estava na rua.

Continuando, o Vereador Silvio Graça parabenizou pelos 180 anos do Distrito de Conservatória, que ocorreu na semana passada; parabenizou o Vitinho, Vice-Prefeito do distrito e a ACRITUR, pela belíssima festa e aniversário de seu querido distrito. Comentou sobre requerimento que apresentou hoje, resultante da reunião em Conservatória, que foi a formatação das Comissões. Disse que durante esses dois anos a Prefeitura foi um pouco omissa em relação à Conservatória. Teceu comentários sobre a construção de banheiros públicos no Distrito de Conservatória. Comentou também sobre a fisioterapia no Distrito de Conservatória; conversou com a Secretária Soraia sobre a possibilidade de se instalar uma fisioterapia junto com o Hospital.

O Vereador Marquinho da Saúde falou que seria muito bom se conseguisse colocar isso em prática.

Continuando, o Vereador Silvio Graça comentou sobre a questão do projeto de sua autoria, do bombeiro solidário.

O Vereador Fábio Antônio disse que fez um requerimento na penúltima sessão da Câmara, pedindo ao Comando do Bombeiro do Quartel Valença, que fizesse mais uma inspeção no hidrante do Distrito de Conservatória, e ficou pré-agendado para quinta-feira esse teste.

Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 26 de Março de 2019.