12ª Sessão Ordinária - Dia 19 de março de 2019
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador David Barbosa Nogueira justificou sua ausência devido a compromissos políticos do interesse dos nossos munícipes, surgidos na cidade do Rio de Janeiro. O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva justificou sua ausência devido a compromisso profissional de emergência.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 14/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Convite do Presidente da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Transportes, Vereador Prof. Rafael, à ACRITUR, população, empresários, Associação de Moradores e Sociedade Civil Organizada, para a audiência pública, a fim de discutir sobre a propositura do Projeto de Lei que versa sobre normas concernentes aos veículos de transporte coletivo turístico que se deslocam para o Distrito de Conservatória no evento “Carnaval Antigo”, a ser realizada no dia 21/03/2019 (quinta-feira), às 18 horas, na Casa de Cultura de Conservatória.
Ofício nº. 004/2019/CONCIDADE, do Presidente do ConCidade, Sr. Mauro Ávila Reis, solicitando a indicação/renovação de seus dois representantes titulares e suplentes, desta Casa Legislativa, para compor a Plenária do referido Conselho.
Ofício nº. 069/2019, do Diretor Geral do HEV, Sr. Thiago José Gomes Faria, encaminhando datas de agendamento de consultas de retorno, no Ambulatório de Medicina Integral desta unidade hospitalar, para o mês de abril/2019.
Ofício nº. 154/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta ao requerimento nº 38/2019, do Vereador Prof. Rafael.
Oficio nº. 071/2019, do Diretor Geral do HEV, Sr. Thiago José Gomes Faria, em resposta ao ofício nº. 66/2019, referente ao requerimento nº. 36/2019.
Projeto de Lei Ordinária nº. 17/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 09/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 58.344,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e quarenta e quatro reais), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2019, de 19/03/2019, origem Mensagem nº. 10/2019 do Poder Executivo, com pedido de urgência, que dispõe sobre abertura de crédito especial até o valor de R$ 66.903,60 (sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta centavos), e dá outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 64/2019, de 19/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o andamento do Processo Administrativo nº. 4934/15. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 65/2019, de 19/03/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, à Empresa de Telefonia OI, solicitando que explique por que, mesmo com a instalação dos cabos novos, o Bairro Passagem ainda não possui internet disponível aos moradores. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 66/2019, de 19/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Superintendente da TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo de Televisão, Sr. Arnaldo César Coelho, com cópia, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja verificada a possibilidade de restabelecer o sinal digital desta emissora para o Distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença/RJ. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 111/2019, de 19/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente,que seja instalado um parquinho recreativo com balanço, escorregador, gangorras e ainda, envio de mão de obra qualificada para colocação de piso na Escola Municipal José Lima, em Coroas.
Indicação n°. 112/2019, de 19/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do departamento competente, a limpeza e capina de toda área do entorno da quadra poliesportiva localizada no Bairro Vadinho Fonseca.
Indicação n°. 113/2019, de 19/03/2019, do Vereador Marcos da Silva Marques, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o seguinte: 1- sejam feitos os devidos reparos no monumento do Cruzeiro, pois o mesmo encontra-se com algumas rachaduras e pedaços caindo, em especial no alto, oferecendo risco para os visitantes locais; 2- o recapeamento no calçamento ao longo de todas as ruas do Bairro Cruzeiro; 3- um mutirão de limpeza e capina em torno do monumento; 4- que seja disponibilizado latões/cestos de lixo em torno do monumento; 5- seja feito os devidos reparos nos refletores em torno do monumento, bem como na própria iluminação da cruz, com troca de fiação, lâmpadas e afins; 6- seja feita rondas diárias pela Guarda Municipal, com especial atenção nos finais de semana; 7- seja feita a reforma dos bancos que lá se encontram e se possível a instalação de mais bancos; 8- pintura apagando pichação, que inclusive conta com palavras de baixo calão e referências a organizações criminosas; 9- que seja oferecido para artistas/grafiteiros locais a oportunidade de se fazer arte naquele espaço, pois grafites além de embelezar, também servem como desestímulo para novas pichações; 10- que os braços de luz e lâmpadas dos postes próximos sejam trocados e/ou reparados.
Indicação n°. 114/2019, de 19/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, em caráter de urgência, ao Chefe da Vigilância Sanitária, Sr. Omar Figueira Neto, solicitando o envio de uma equipe para vistoria no imóvel localizado na Rua Anastácio Leite Ribeiro, nº. 111, no Distrito de Conservatória.
Indicação n°. 115/2019, de 19/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a retirada de uma árvore localizada na Rua Moacir Cruz, em Conservatória.
Indicação n°. 116/2019, de 19/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil e para o Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando a limpeza e poda de uma bambuzal existente na Rua Brígida Machado, próximo ao nº. 1141, em Conservatória.
Indicação n°. 117/2019, de 19/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano, José Geraldo Barbosa Chaves, solicitando que envide todos os esforços necessários para uma reforma urgente na parte elétrica da rodoviária (antiga estação ferroviária), no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 118/2019, de 19/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto ao setor responsável, a capina, limpeza e iluminação da Rua 17 de Outubro, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, neste Distrito Sede e, se possível, que contate o proprietário do terreno localizado na esquina das Ruas 17 de Outubro e Tanguara, para que o mesmo providencie o cercamento e a colocação de placas proibindo o descarte de lixo no citado terreno.
Indicação verbal do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que sejam tomadas providências quanto à população que mora na área de risco, em caso de rompimento da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Melo.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Comentou sobre a preocupação do rompimento daquela represa da Vale, que fica localizada um pouco antes de Santa Bárbara do Rio Preto e o município vizinho de Rio Preto; fez menção à reunião que teve em Rio Preto ontem, com o nosso representante da Defesa Civil, com o Prefeito Inácio e mais o pessoal da Vale; disse que uma parte do nosso município é abastecida por essa hidrelétrica. Mencionou que ontem participou de uma reunião convocada pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Hélio Suzano, para fazer, junto com os Vereadores de Conservatória, a avaliação do carnaval; fez menção às ações positivas que o último carnaval teve. Informou que o Prefeito comunicou, através do Secretário Hélio Suzano, que vai avaliar com muita cautela essa questão do Decreto. Comentou que nessa reunião houve uma reivindicação muito interessante em relação ao hospital, pela grande demanda que tem durante o carnaval.
O Vereador Dr. Saulo Breves Beiler pediu ao Presidente Fábio Antônio para colocar em prática o Regimento, dizendo que gostaria que só usasse a tribuna o Vereador que respondesse a presença na hora que fosse feita a chamada da Casa.
A Vereadora Fabiani Vasconcellos comentou sobre a indicação que apresentou hoje, principalmente com relação à poda de árvore no Distrito de Conservatória, pedindo que essa ação seja feita com a máxima urgência. Felicitou o Distrito de Conservatória, que hoje está fazendo 180 anos.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Teceu comentários sobre requerimento que fez ao 10º Batalhão de Polícia, situado em Barra do Pirai, na Rodovia Lúcio Meira, para que possa trazer para Valença mais um instrumento de combate à violência doméstica. Disse que já tem dentro do município o Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM), desde fevereiro de 2014, funcionando no anexo da Delegacia Legal. Fez menção à Lei da Patrulha Maria da Penha, de sua autoria, que deverá ser colocada em prática em nossa cidade. Mencionou também sobre o Programa Guardiões da Vida, dizendo que tem esperança que vai trazer mais essa ferramenta para o Município de Valença, para dar um basta ao feminicídio e à violência doméstica. Com relação à empresa de coleta de lixo, disse que os funcionários para serem admitidos na empresa Atitude Ambiental tiveram que fazer de próprio punho uma carta de demissão da empresa que saiu, para que essa empresa não precise pagar uma indenização trabalhista futuramente a cada um de seus funcionários; informou que quem não fez a carta de próprio punho foi demitido e quem fez a carta foi admitido na empresa que está ai hoje; disse que o Governo do nosso município deveria ter tido, como contratante, uma posição mais firme e enérgica com essa empresa; falou que a Prefeitura está permitindo que essa empresa fracione o salário mínimo dos seus funcionários; disse que essa Casa não pode compactuar com isso.
A Vereadora Michelle Cabral disse que o Regimento Interno desta Casa já foi mudado e os Vereadores têm a legitimidade de convocar essa empresa, assim como ela convocou o Presidente da CEDAE, e ele disse um não a essa Casa e à sua convocação, e está sendo acionada a Justiça Criminal, porque esta é uma Casa de Leis. Disse que o Vereador Presidente Fábio Antônio tem o direito de convocar essa empresa e lhe dá seu aval, para poder apurar o que está acontecendo, pois é um absurdo esses trabalhadores estarem passando por isso.
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira (Marcelo Santa Isabel) cumprimentou a todos. Apresentou uma Moção de Pesar pelo falecimento do amigo Tão (Sebastião Vasco), em Santa Isabel, filho da Dona Maria Vasco, uma pessoa bem relacionada na comunidade. Criticou a CEDAE, dizendo que a mesma não apresenta um serviço de qualidade no Distrito de Santa Isabel, tecendo comentários a respeito; disse que todos os Vereadores precisam abraçar essa questão; já viu que o Prefeito está tomando uma linha de procurar ver o SAE de Volta Redonda e acha que os Vereadores têm que apoiar. Comentou que na sexta-feira tem uma agenda no DER, no Rio de Janeiro; disse que pretende ir ao INEA também, para ver a questão do Parque Natural da Serra da Beleza. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo envio da Patrulha Agrícola ao Distrito de Santa Isabel. Comentou sobre o carnaval do Distrito de Santa Isabel, agradecendo ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo envio de cinco mil reais para o mesmo. Agradeceu também ao Prefeito de Santa Rita, que emprestou o palco.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou sobre a melhoria na transmissão da sessão. Com relação à empresa que o Vereador Fábio Antônio falou, disse que ontem e hoje ouviu reclamações de pessoas, dizendo que estão “morrendo” de medo, pois “aquele moço” que tomava conta da empresa anterior vai voltar para tomar conta da turma dessa empresa, o que mostra que essa empresa tem vínculo com a empresa anterior. Mencionou sobre matéria no RJ TV de denúncia ao Ministério Público do Trabalho – MPT por parte de empresas terceirizadas, tecendo comentários a respeito. Comentou sobre a reunião que teve em Conservatória ontem, para falar sobre o fadado Decreto; falou que ontem foi dito lá que não tinha uma questão legal para se anular o Decreto, mas tem, pois o Prefeito pode alegar que foi um erro material, que ao invés de 100 UFIVAS seriam 10 UFIVAS.
A Vereadora Michelle Cabral fez um agradecimento aos dois policiais, aos dois guardas municipais e, principalmente, ao Inspetor Rodrigo, que lhe ajudaram e acompanharam na questão de maus tratos a um animal, que veio a óbito.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre a presença da Polícia Ambiental em nossa cidade; disse que no Bairro de Fátima ainda tem pessoas jogando lixo e entulho na rua; falou que estão jogando animais mortos nas valetas. Falou que a Prefeitura, pelo menos nessa época de chuva, poderia contatar a empresa Atitude, que presta serviço de coleta de lixo em nossa cidade, para contratar mais pessoas, para deixar a cidade mais limpa. Comentou também sobre o requerimento que apresentou à empresa OI. Disse que estão jogando muito lixo na beira das estradas. Mencionou que na semana passada comentou sobre os funcionários da empresa Atitude, que o pagamento dos mesmos estava atrasado; acha que a empresa devia indenizar os funcionários que foram demitidos; acha que a Prefeitura tinha que ajudar esses funcionários e não deixar essa firma mandar nenhum funcionário embora, durante o período de um ano, com exceção dos funcionários faltosos. Agradeceu ao Prefeito Fernandinho Graça e ao Secretário Rômulo, pela colocação de rede na quadra, para que as bolas não caiam na casa dos vizinhos. Comentou sobre o pedido que fez para a internet funcionar uma hora antes do início da sessão, para mostrar para a população as solicitações dos Vereadores e quais o Prefeito está atendendo.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Disse que infelizmente Valença entrou na mídia com uma notícia não agradável, que é a situação da barragem, que trouxe muito emprego, mas hoje está trazendo pânico à comunidade. Falou que foram tomadas todas as medidas e o Prefeito está atuando também. Teceu comentários a respeito. Comentou que tem participado mais de perto do Governo do Prefeito Fernandinho Graça, e percebe que essa administração é de um Prefeito que teve a maior votação da história de Valença, e o mesmo veio de uma situação de uma união de duas famílias que não se comunicavam. Falou que apesar de toda dificuldade o Prefeito Fernandinho ainda goza do respeito da população, porque traz nele a honestidade e a determinação. Percebe que nesse novo estilo de fazer política, hoje o Ministério Público participa dentro da Prefeitura. Disse que o Prefeito Fernandinho, com toda dificuldade, vem com seus tributos em dia. Informou que o Prefeito Fernandinho Graça já mandou levantar a situação da CEDAE e vai ter uma diligência a Brasília; disse que o Prefeito está se preparando para poder tocar a água de Valença. Fez menção ao estacionamento rotativo. Falou que tem a licitação da empresa de ônibus.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou sobre sua ida ao DER, dizendo que teve a honra de ser o primeiro ente público de Valença a ser recebido pelo Presidente Uruan Cintra; explicou que seu pleito é específico para punir os maus motoristas que andam em alta velocidade na Av. Osíris Paiva de Souza e na RJ-145; esclareceu que fez uma enquete popular e foram mais de 350 votos a favor das lombadas eletrônicas; disse que o Presidente lhe adiantou que o DER não faz quebra-molas e muito menos a Prefeitura. Fez um convite a todos para uma reunião em Conservatória, na quinta-feira, às 18 horas, para discutir a lei do ônibus bate-volta e discutir com a população a melhor forma de gerar uma receita extraorçamentária de mais de cento e cinquenta mil reais. Disse que recebeu uma comissão de pais e mães de alunos do CIMEE falando sobre assédio moral. Avisou que no dia 05 de abril, a Comissão de Educação, vai fazer uma audiência pública, onde vai convidar a Secretária de Educação e o Diretor do CIMEE, para entender o que está acontecendo. Comentou que em abril tem uma audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Edimar Santos, ex-diretor do Hospital Pedro Ernesto, e levará duas demandas principais: inserção de um médico na ambulância do SAMU, da mesma forma que na Centro Sul acontece, por causa dos óbitos; e o segundo pleito é a questão do hemonúcleo. Parabenizou a Vereadora Michelle pelo trabalho com os dois cães que morreram. Comentou que o Presidente Bolsonaro sancionou uma lei da Ficha Limpa, da questão dos cargos do Executivo.
O Vereador Presidente Fábio Antônio comunicou ao Vereador Prof. Rafael que desde o ano passado tem uma lei de sua autoria tramitando na Casa que fala da taxa do ônibus bate-volta.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausentes os Vereadores David Barbosa Nogueira e Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 44/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos Estudantes da Educação Básica – Grêmios Estudantis, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 19 de Março de 2019.