11ª Sessão Ordinária - Dia 14 de Março de 2019
Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. O Vereador Rafael de Oliveira Tavares justificou sua ausência, que ocorre por motivos parlamentares.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 12/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça.
Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2019, de 14/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furado da Graça, que a partir da aprovação deste Projeto de Lei Ordinária fica proibida a comercialização, fabricação e o uso a qualquer título, em todo o Município de Valença, dos conhecidos fogos de artifício, que produzam estampidos descritos no Decreto-Lei Federal nº. 4238, de 08 de abril de 1942, e literatura posterior, tanto na zona urbana como na rural, sem qualquer distinção e dando outras providências. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Requerimento n°. 61/2019, de 14/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença, Fábio Antônio Pires Jorge, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Sr. Edimar Pascoal Xavier, que vem de ser nomeado Secretário de Agricultura da Prefeitura Municipal de Valença, desejando boas vindas ao homenageado, com votos de um longo período de profícuo sucesso no comando de uma Pasta tão importante para os destinos de Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 62/2019, de 14/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Light Serviços de Eletricidade, solicitando a poda das árvores na Rua Getúlio Vargas, ao lado do Cemitério Castanheiro, onde os galhos estão encostando na fiação, provocando curtos. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 63/2019, de 14/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, ao 10º. Batalhão de Polícia Militar, solicitando que seja estendido ao Município de Valença o Programa da Polícia Militar Guardiões da Vida, que tem como objetivo a redução da reincidência da violência contra a mulher. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 100/2019, de 14/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que providencie, com urgência, uma limpeza geral e capina nas ruas da Comunidade de São Bento, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto. A Indicação foi retirada pelo Vereador autor.
Indicação n°. 101/2019, de 14/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando que providencie, com urgência, a capina, limpeza e retirada do lixo do terreno localizado na esquina da Rua Com. José Lippiani, no Bairro Parque da Água Fria, próximo ao nº. 100, neste Distrito Sede e, se possível, que contate o proprietário do mesmo para que providencie o cercamento do citado terreno.
Indicação n°. 102/2019, de 14/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando a possibilidade da visita de um engenheiro da Secretaria de Obras, a fim de avaliar a obra de instalação da passarela colocada na Rua João Batista de Souza (Rua do Campo), no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 103/2019, de 14/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Secretário Municipal de Agricultura, Edimar Pascoal Xavier, solicitando que envide todos os esforços, no sentido de tornar forte e viável várias associações de produtores rurais e mesmo as de moradores espraiadas por todos os nossos distritos, no sentido de que estas ao retornarem sua identidade, organização e força administrativa, possam fazer parte de um programa, inclusive fomentando a instalação de outras, que é uma antiga ambição do signatário da presente, nunca implementada pelas dificuldades na contratação de pessoal que se incumba da sua mão de obra, sem onerar os parâmetros hoje existentes para aquisição de pessoal diretamente pela Prefeitura; esclarecendo que está falando da terceirização do serviço de “conserva” de nossas estradas vicinais.
Indicação n°. 104/2019, de 14/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe de zoonoses ao Bairro Varginha, para verificar e tomar as devidas providências com relação à infestação de caramujos e roedores nas casas que margeiam o córrego.
Indicação n°. 105/2019, de 14/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o capeamento no córrego do BNH, no Bairro João Bonito.
Indicação n°. 106/2019, de 14/03/2019, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que faça uma avaliação com estudo técnico e que possa usar do bom senso como já foi usado em questões semelhantes, e atender aos anseios da maioria dos motoristas em voltar com a mão dupla na Rua Araújo Leite, no Centro da cidade.
Indicação n°. 107/2019, de 14/03/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a compra de um triturador de madeira, galhos e folhas.
Indicação n°. 108/2019, de 14/03/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a compra de um rolo compressor.
Indicação n°. 109/2019, de 14/03/2019, do Vereador Paulo Celso Alves Pena, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, uma operação tapa-buracos na Rua Gervázio Gomes de Azevedo, no Bairro de Fátima.
Indicação n°. 110/2019, de 14/03/2019, do Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja revitalizada a pista usada para caminhada na lateral da Rodovia Benjamin Ielpo – RJ-145, entre a antiga Fábrica Chueke e o Trevo da Cidade de Deus, no Bairro Cambota; é necessário que haja uma boa iluminação e sinalização e colocação de placas educativas aos motoristas e pedestres que transitam pelo local.
Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Em seguida, o Presidente Fábio Antônio convidou a Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, o Vice-Prefeito de Conservatória, Victor Emanuel do Couto, a Coordenadora de Postura, Maria da Glória Figueiredo e o Presidente da ACRITUR, Mauro Contrucci para fazerem parte do Plenário.
Logo após convidou a Secretária de Fazenda para fazer uso da tribuna, para prestar informações em procedimentos de fiscalização e postura.
A Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva disse que lhe causou muita estranheza quando recebeu a noticia de que alguns comerciantes do Distrito de Conservatória foram autuados de um modo exorbitante durante o período de carnaval, pela infração do uso de garrafas. Disse que viu muitos moradores de Parapeúna fazendo uso de garrafas e copos de vidro. Causou-lhe muita estranheza também o fato de só em Parapeúna e Conservatória ter fiscais no referido período, e nos outros distritos e na Sede não ter.
A Secretária Rosemeri informou que o Decreto do Carnaval não é responsabilidade da Secretaria de Fazenda, e sim da Secretaria de Cultura e Turismo. Explicou porque só houve fiscalização em Conservatória e em Parapeúna. Disse que a Glória foi a todos os estabelecimentos comerciais de Conservatória e todos os comerciantes eram sabedores do Decreto e tinham o mesmo afixado na parede. Informou que em 2018 a multa já era 100 Unidades Fiscais.
A Vereadora Michelle perguntou por que somente esses fiscais foram ao Distrito de Conservatória autuar aqueles comerciantes que estavam vendendo as garrafas de cerveja, se no Distrito de Parapeúna viu várias pessoas tomando cerveja em garrafa e fazendo uso de copo de vidro e os comerciantes não foram autuados.
A Secretária respondeu que quando o fiscal foi a Parapeúna não estava ocorrendo isso.
A Vereadora Michelle perguntou por que não tinha fiscais tomando conta do carnaval de Valença. A Secretária falou que a Secretaria responsável pelo carnaval é a Secretaria de Cultura e Turismo e se o Secretário da pasta lhe falar uma coisa, não tem como fugir disso.
O Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva perguntou quais os critérios que foram usados em Conservatória e quais os critérios que foram usados nos outros distritos de nossa cidade.
A Secretária explicou como foi feita a fiscalização nos Distritos de Conservatória e Parapeúna.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça fez menção aos problemas que Conservatória enfrentou no último evento carvanalesco. Perguntou quem confeccionou o Decreto.
A Secretária respondeu que quem confeccionou o Decreto foi o Jurídico a pedido da Secretaria de Cultura e Turismo.
O Vereador Silvio perguntou quem estipulou o valor da multa.
A Secretária respondeu que não foi a Secretaria de Fazenda que estipulou o valor e esse valor foi o mesmo do ano de 2018. Disse que esse valor foi mal colocado e pode ter sido um erro de digitação. Falou que a fiscal questionou esse valor, mas ninguém deu uma resposta. Reiterou que esse Decreto não é da sua Pasta.
O Vereador Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler (Dr. Saulo) disse que quem está errado é o Prefeito que fez o Decreto e ele devia ler o mesmo antes de assinar. Acha que o Decreto foi mal redigido.
O Vereador David Barbosa Nogueira disse que isso é mais uma ação desastrosa, equivocada, mal feita, mal organizada e mal planejada; disse que a Secretária vem a esta Casa, mas não sabe quem fez e não viu o processo. Acha que a intenção foi boa, do Prefeito inclusive, mas se faz de uma forma desorganizada, sem planejamento e sem um mínimo de visão. Acha que precisa ter cuidado, articulação interna da Prefeitura e governança. Acha que falta organização, transparência, ação positiva e pedagógica.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva disse que foi uma das que mais pediu a Fiscalização de Postura em Conservatória. Falou que esse Decreto tem que ser revisto, comentando sobre o valor exorbitante da multa. Disse que cada comerciante vai ter sua defesa em cima do que houve, pois em Parapeúna os comerciantes foram advertidos e em Conservatória foram multados (uma multa exorbitante de R$ 7.549,00).
O Vereador Marcelo Moreira de Oliveira disse que vai na mesma vertente do Dr. Saulo, e parabenizou a Secretária e os fiscais, pois o fiscal tem que cumprir o que está escrito no Decreto. Falou que tem que ver com a Assessoria do Prefeito, para retificar isso em tempo. Fez menção ao cancelamento das multas e a reversão desse valor para 10 UFIVAS. Disse que tem outras questões mais importantes ainda para se discutir. Pediu para tentar melhorar isso para os próximos eventos. Falou que a população de Santa Isabel é muito educada e não houve nenhum problema.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) sugeriu o cancelamento do Decreto, mencionando três motivos para isso. Explicou que com a anulação do Decreto, vem a anulação das multas e dos dados do fiscal.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) perguntou se o Prefeito sabia o valor desse Decreto e se tem como anular o mesmo. A Secretária disse que vai conversar com o Secretário da Pasta de Cultura e Turismo e vai ver juridicamente se pode efetuar o cancelamento desse Decreto.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça disse que em Parapeúna não teve carnaval, o que acontece desde que o Prefeito Fernandinho Graça assumiu o Governo. Justificou porque a Subprefeitura solicitou a presença dos fiscais no Distrito de Parapeúna. Disse que o carnaval teve 94 horas, mas só conseguiram a presença dos fiscais por 10 horas. Disse que é preciso a Prefeitura se preparar melhor para um evento dessa magnitude como é o carnaval.
O Vereador Fábio Antônio Pires Jorge disse que sempre defendeu o fiscal ad hoc dentro do distrito. Vê que as ações dentro do município não estão sendo pautadas na integra, cumprindo as normas determinadas pela Lei Orgânica do Município e sim pelas determinações do Executivo. Disse que a falta de sintonia dentro do Governo está muito grande. Criticou o Decreto do Carnaval, culpando a desinformação que está dentro do próprio Governo, um Decreto falho, chulo e mal elaborado.
O Vereador Dr. Saulo sugeriu a dispensa das demais pessoas, pois o assunto já foi explanado pela Secretária.
A Vereadora Michelle Cabral justificou a ausência do Vereador Prof. Rafael.
O Presidente convidou a Coordenadora de Postura, Maria da Glória Figueiredo, para o uso da tribuna. A Sra. Maria da Glória deixou bem claro que foi em todos os estabelecimentos que poderia ter ido; disse que quem não estava cumprindo o Decreto ela autuou. Falou que em nenhum momento foi pedante ou arrogante com os comerciantes. Esclareceu que falou o tempo todo, inclusive para a Secretária, que o Decreto estava errado, devido ao valor da multa ser de 100 UFIVAS. Exige que qualquer Vereador lhe respeite como pessoa e como profissional; disse que não tem “sangue na boca” e nem persegue ninguém e só faz o seu trabalho.
O Presidente convidou o Subprefeito de Conservatória, Victor Emanuel Couto (Vitinho), para usar a tribuna.
O Sr. Vitinho disse que o Prefeito estava absolutamente certo quanto estipulou uma multa alta, pois se estipulasse uma multa de dois mil reais todas as pessoas iriam vender cerveja em garrafa e vender de tudo, porque o lucro seria muito maior que o valor da multa. Elogiou o trabalho da funcionária Maria da Glória. Sugeriu aos Vereadores que façam uma Moção de Aplausos para a funcionária Glória.
O Presidente Fábio Antônio convidou o Presidente da ACRITUR, Mauro Contrucci, para fazer uso da tribuna.
O Sr. Mauro Contrucci explicou que essa fiscalização saiu devido a alguns problemas que teve durante a Batalha de Confete de Conservatória, tecendo comentários a respeito. Comentou que na questão específica do restaurante, os dois problemas foram o valor da multa e o entendimento de alguns comerciantes, que dentro do restaurante, se a pessoa estivesse usando utensílios de vidro, o estabelecimento não seria autuado. A Vereadora Fabiani perguntou se todos os comerciantes receberam o Decreto ou só os associados receberam. O Sr. Mauro disse que os associados receberam o Decreto da ACRITUR e os não associados receberam o mesmo da Prefeitura.
Em seguida, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Silvio Graça fez um requerimento verbal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informação de quem confeccionou e elaborou o Decreto do carnaval; e também a cópia do Decreto da cessão de uso da Praça Getúlio Vargas e Catarina Quaglia, com o Artigo dizendo da proibição de qualquer tipo de barraca no interior da Praça Getúlio Vargas. Justificativa: Mediante a vinda da Secretária de Fazenda na tribuna no dia de hoje, ela disse que não sabe quem fez o Decreto e também teve uma barraca no interior da Praça Getúlio Vargas que não foi multada. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
O Vereador Marcelo Santa Isabel fez um agradecimento ao Prefeito Fernandinho Graça, pelo envio de recurso, no valor de cinco mil reais, para a realização do carnaval no Distrito de Santa Isabel.
O Vereador Pedro Graça disse que teve informação de que a CEDAE vai tirar alguns segmentos de nossa cidade e o que estava ruim vai piorar. Falou que esse é um assunto que os Vereadores precisam partir para cima, junto com o Prefeito, para que as coisas aconteçam.
O Vereador David Nogueira disse que já está visitando o serviço autônomo de Volta Redonda, para pegar alguma expertise, para poder iniciar o primeiro passo para a transição do sistema e construir uma situação melhor.
O Vereador Marcelo Santa Isabel comentou a situação da CEDAE no Distrito de Santa Isabel.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça. Ausente o Vereador Rafael de Oliveira Tavares.
Em primeira discussão Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 44/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos Estudantes da Educação Básica – Grêmios Estudantis, e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, foi marcada segunda discussão e votação para a próxima sessão, dia 19/03/2019.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Paulo Celso Alves Pena, 2º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 14 de Março de 2019.