10ª Sessão Ordinária - Dia 12 de Março de 2019
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas, nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, em sua sede à Praça XV de Novembro, 676, na sala do Plenário, reuniram-se à Câmara Municipal de Valença, sob a Presidência do Exmo. Sr. Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou a todos para rezarem a oração do Pai Nosso.
Iniciando o expediente, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Havendo quorum legal, o Presidente Fábio Antônio Pires Jorge iniciou a leitura do expediente, que constou do seguinte: Dispensa da leitura da ata da sessão do dia 07/03/2019 e aprovação da mesma, passando a leitura ao 1º. Secretário, Rafael de Oliveira Tavares.
Memorando nº. 01/2019, do gabinete do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhando a Emenda Modificativa ao Artigo 28 do Projeto de Lei nº. 12/2019, referente à Mensagem nº. 07/2019 do Poder Executivo, que institui o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, no município de Valença, e dá outras providências.
Ofícios nºs. 136, 138, 146, 147 e 149/2019/GAB/PMV-RJ, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, em resposta aos requerimentos dos senhores Vereadores.
Ofício nº. 005/2019, do Comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Murat Júnior, em resposta ao ofício nº. 67/2019, referente ao requerimento nº. 37/2019.
Ofício nº. 014/FAZENDA/2019, da Secretária Municipal de Fazenda, Rosemeri César de Souza, em resposta ao ofício nº. 063/2019, referente ao requerimento nº. 33/2019.
Projeto de Lei Ordinária nº. 014/2019, de 12/03/2019, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que acrescenta e altera a numeração dos Artigos da Lei 2979/2017, que trata da captação de recursos de pessoas físicas e/ou jurídicas para reformas ou melhorias em colégios, creches e postos de saúde, com acompanhamento através da Secretaria de Saúde ou Educação e Obras. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº. 015/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11340/06, no âmbito do Município de Valença. O referido projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 92/2018, do Vereador Fábio Antônio Pires Jorge, que institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA no Distrito de Conservatória, e dá outras providências. O referido substitutivo será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para exarar parecer.
Parecer da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Ordinária nº. 94/2018, de 22/11/2018, origem Mensagem nº. 44/2018 do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos Estudantes da Educação Básica – Grêmios Estudantis, e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto. O referido projeto entrará em primeira discussão na próxima sessão, dia 14/03/2019.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019, de 07/03/2019, origem mensagem nº 08/2019 do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo Único, da Lei nº 2.417, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, disciplina o processo seletivo e dá outras providências, opinando pela regular tramitação do projeto.
Requerimento n°. 52/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Felipe Bournier, solicitando a construção de uma pista de skate e de uma quadra society de grama sintética, na Praça do Teatro Rosinha, em Valença. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 53/2019, de 12/03/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, à Empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, solicitando a poda da árvore na RJ-147, em frente à Rua São Miguel, nº. 166. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 54/2019, de 12/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, visando minorar os prejuízos que atingem o nosso meio ambiente, mesmo que os proprietários das terras utilizadas para passagem de cabeamento e fixação das torres de alta tensão, no caso presente, tenham sido indenizados, solicitamos que juntamente com seus pares, analise a possibilidade de gerar um projeto de lei, que crie na hipótese vertente e tantas outras que atingem e já atingiram o nosso ar e o nosso solo, fixando valores indenizatórios do tipo royalties ou outra forma de compensação, buscando minorar possíveis problemas futuros que silenciosamente possam estar ocorrendo em detrimento do bem estar da nossa população. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 55/2019, de 12/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que esclareça se permanece em vigência a Lei Complementar nº. 063, de 04/12/2006, que trata sobre a isenção de pagamentos de impostos municipais aos clubes que colocarem suas dependências a atendimentos de serviços na área de educação, esportes e assistência social. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 56/2019, de 12/03/2019, do Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que a respeito da Lei Ordinária Municipal nº. 2675, de 12/05/2012, que versa sobre o Programa Adote Uma Praça, dando outras providências, se digne de determinar a expedição da competente regulamentação do referido Diploma Legal, permitindo assim a sua imediata aplicação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 57/2019, de 12/03/2019, dos Vereadores Rafael de Oliveira Tavares e Paulo Celso Alves Pena, à Secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida de Almeida, solicitando informações sobre processo administrativo completo e o cronograma físico-financeiro para entrega da obra na Escola Municipal Alcides de Souza, localizada no Bairro da Passagem. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento n°. 58/2019, de 12/03/2019, do Vereador Rafael de Oliveira Tavares, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre a biblioteca municipal: 1- qual secretaria é responsável; 2- quais as metas/planos para melhorias e ampliação; qual o prazo máximo para efetivo início das ações de modificação/ampliação. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência nº. 59/2019, de 12/03/2019, subscrito por oito Vereadores, para que o Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2019 seja colocado em discussão única e votação na Ordem do Dia desta data.
Requerimento n°. 60/2019, de 12/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, à Empresa que gerencia a limpeza em Valença, Atitude Assessoria Ambiental Ltda, solicitando o deslocamento de um varredor para realização de serviços inerentes à função, nos Bairros São José das Palmeiras e Spalla I. Sem que ninguém quisesse discutir, o mesmo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Indicação n°. 86/2019, de 12/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, em caráter de urgência, melhorias na quadra poliesportiva da Escola Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Dr. Figueiredo, no Bairro Aparecida.
Indicação n°. 87/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça e à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando a conclusão das obras de construção da Unidade Básica de Saúde – UBS de Conservatória.
Indicação n°. 88/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Soraia Furtado da Graça, solicitando o envio do carro fumacê para Conservatória, Pedro Carlos, Desvio Gomes e Loteamento, visando o combate de pernilongos e mosquitos.
Indicação n°. 89/2019, de 12/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que seja informado pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o estado atual da ponte (antigo pontilhão), que liga o centro do distrito à Rua do Campo, procedendo também uma identificação por placas sobre as tonelagens máximas permitidas nessa ponte do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 90/2019, de 12/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando informações sobre o processo de reforma do cemitério público do Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 91/2019, de 12/03/2019, do Vereador Marcelo Moreira de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que envide todos os esforços necessários para uma reforma urgente nos banheiros da rodoviária (antiga estação ferroviária), assim como também a substituição do piso interno da mesma, no Distrito de Santa Isabel do Rio Preto.
Indicação n°. 92/2019, de 12/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, realize a limpeza da localidade conhecida como Vale do Sabiá, e ainda que sejam colocados mais braços de luz, para uma melhor iluminação de toda a extensão.
Indicação n°. 93/2019, de 12/03/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja realizada a recuperação do calçamento da Rua São Pedro, em Parapeúna.
Indicação n°. 94/2019, de 12/03/2019, do Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize através do setor responsável, para que seja realizada a recuperação da estrada do Paiolinho.
Indicação n°. 95/2019, de 12/03/2019, do Vereador Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que viabilize junto à Secretaria responsável, a revitalização, limpeza e retirada de entulhos da praça e quadra poliesportiva situada no Bairro Parque Pentagna.
Indicação n°. 96/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva e do Vereador Paulo Celso Alves Pena, à Secretária Municipal de Saúde, Soraia Furtado da Graça, solicitando que envie a equipe da Vigilância Sanitária para fiscalizar e tomar as devidas providências com relação à atribuição a ela conferida por meio do Decreto 053 vigente, de zelar pela higiene habitacional no município, no terreno da Travessa Ivan Lacerda Bernardes, na parte alta do Beco do Pica Pau, no Bairro Hildebrando Lopes.
Indicação n°. 97/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando o reparo na rede de iluminação pública na Rua Joaquim Neres de Lima, casa 582, no Bairro São Bento e no Km 70, nº. 26.106, Canteiro.
Indicação n°. 98/2019, de 12/03/2019, da Vereadora Michelle Vieira Cabral da Silva, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, Carlos Henrique Barros Machado, solicitando providências com relação ao esgoto a céu aberto, na Rua Lourenço Jannuzzi, no Bairro São Cristóvão.
Indicação n°. 99/2019, de 12/03/2019, do Vereador David Barbosa Nogueira, em caráter de urgência, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça, solicitando que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Defesa Civil, notifique o proprietário do local e ainda promova a limpeza e a retirada de entulhos, na obra/terreno abandonado na esquina da Rua Soldado Fraga, no Bairro Spalla I. Todas as Indicações foram deferidas pela Presidência e serão encaminhadas aos órgãos competentes.
Logo após, o Senhor Presidente Fábio Antônio Pires Jorge passou o uso da Tribuna aos Senhores Vereadores, por sistema de rodízio.
O Vereador Pedro Paulo Magalhães Graça (Pedro Graça) cumprimentou a todos. Fez menção aos Agentes de Saúde, presentes na assistência hoje. Disse que os Agentes de Saúde são de extrema importância para o bom andamento do município e do Prefeito, citando a ação dos mesmos no período da febre amarela. Falou que os Vereadores estão cumprindo meramente uma Lei Federal do Ex- Presidente Michel Temer. Parabenizou todos os Agentes de Saúde.
O Vereador Rafael de Oliveira Tavares (Professor Rafael) cumprimentou a todos. Comentou sobre seu projeto de lei, que está começando a tramitar nesta Casa, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº. 11340/06 (que tenham cometido alguma violência contra a mulher), no âmbito do Município de Valença. Mencionou que juntamente com o Vereador Celsinho do Bar esteve no Bairro da Passagem, onde tiveram uma reunião muito profícua e puderam ver de perto a demanda da população e o serviço “porco” que algumas empresas fazem no Município de Valença. Fez menção à Lei 13708 e aos Agentes Comunitários de Saúde. Disse que a próxima batalha será pela insalubridade da categoria.
O Vereador Saulo Corrêa disse que pediu ao Prefeito Fernandinho Graça para olhar com carinho a praça do Parque Pentagna, que está precisando de uma melhoria. Comentou que esteve hoje na EMA (Chinezinho), com o Diretor, Dr. Antero, para saber como está a situação da implementação de mais três linhas de produção em nossa cidade, para poder gerar mais emprego e renda. Parabenizou todos os Agentes de Saúde e todos os Agentes de Endemias, pelo brilhante trabalho que prestam em nossa cidade.
O Vereador Silvio Rogério Furtado da Graça (Silvio Graça) cumprimentou a todos. Agradeceu a presença dos Agentes de Saúde nesta Casa hoje, parabenizando-lhes pelo trabalho. Com relação ao carnaval de Conservatória, disse que acompanhou e observou a indignação de todos os Vereadores em relação ao acontecido lá, na questão da Fiscalização e Postura. Fez menção às reuniões que foram realizadas logo após a Batalha de Confete. Disse que o município, junto com os Vereadores, pôde intervir e fez com que o carnaval desse ano em Conservatória fosse um sucesso. Falou que só teve um problema, já previsto. Comentou que a Fiscalização multou um comerciante porque o freguês estava tomando uma sopa numa caneca de louça.
O Vereador Pedro Graça pediu um aparte, comentando que o fiscal em Parapeúna agiu com eficiência. Continuando, o Vereador Silvio Graça explicou que pediu ao Prefeito que o fiscal estivesse presente em Conservatória por causa dessa questão dos ambulantes. Falou que agora precisam dar ênfase à questão dos coolers e dos ônibus bate-volta.
O Vereador Prof. Rafael informou que a Comissão de Serviços Públicos vai realizar uma audiência pública com a ACRITUR, no dia 2l de março (quinta-feira), às 18 horas, na Casa de Cultura, para discutir essa questão.
O Vereador David Barbosa Nogueira (David Nogueira) cumprimentou a todos. Falou que precisam trabalhar de forma conjunta, a respeito do enfrentamento das questões dos loteamentos irregulares da cidade; disse que na semana que vem vai sugerir o convite, fora da sessão, para o Secretário de Obras. Comentou que uma sugestão foi enviada em conjunto com ele e alguns membros da OAB, no sentido que possa criar uma mediação através da Câmara, em que a Prefeitura e o loteador, e até mesmo algum morador desses loteamentos, dependendo do afastamento de cada um, para tentar minimizar a dificuldade de loteamento de Valença. Afirmou que os lotes remanescentes podem ser usados, e revertido o valor da venda para essas melhorias, principalmente as mais urgentes. Disse que tanto o loteador, quanto a Prefeitura, são responsáveis por essa manutenção. Comentou que já pediu uma limpeza no Vale do Sabiá e pediu um varredor para os Bairros São José das Palmeiras, Spalla I e Spalla II. Fez um apelo para que a Câmara seja uma facilitadora nessa questão dos loteamentos.
A Vereadora Fabiani Medeiros Silva (Fabiani Vasconcelos) cumprimentou a todos Parabenizou os Agentes de Saúde presentes nesta Casa hoje, adiantando seu voto, pois hoje a Casa vai votar em caráter de urgência, para que resolva a situação de todos os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias. Espera que o processo seletivo que está por vir, para aumentar o efetivo dos Agentes, venha o mais rápido possível. Teceu comentários sobre o requerimento que apresentou hoje, dirigido ao Secretário Felipe Bournier. Também teceu comentários sobre as indicações que apresentou. Mencionou que em 2018 esta Casa liberou cento e quarenta mil reais, para que as UBS dos Bairros Biquinha, São José das Palmeiras, Varginha e João Dias fossem terminadas.
O Vereador Fábio Antonio Pires Jorge (Fabio Antônio) cumprimentou a todos. Comentou que hoje foi até a Secretaria de Educação e deu uma passada pela Secretaria de Planejamento, onde a pasta é acumulada por seu amigo particular e Vice-Prefeito, Hélio Suzano; disse que quando visitou o prédio num todo, percebeu que a Secretaria de Planejamento e o Prefeito Municipal deveriam ter uma atenção no que diz respeito às locações da Prefeitura Municipal de Valença. Disse que acompanha dia a dia o trâmite de um Projeto de Lei Ordinária, que só está esperando a chegada do Prefeito, para homologar e “bater” o contrato do estacionamento rotativo do Município de Valença, tecendo comentários a respeito, cujo percentual será destinado ao CIMEE e à APAE. Disse que o fumacê ajuda a combater os mosquitos, mas o que mais ajuda dentro do município é a limpeza dos rios, córregos, valas e valões, que há muito tempo não tem. Mencionou sobre uma Emenda que fez a um Projeto de Lei de sua autoria, sobre parceria público-privada (PPP), tecendo comentários a respeito; vê que diversas ações como essa vêm ocorrendo no município; fez menção ao seu comprometimento em cima de causas como essa.
O Vereador Saulo Corrêa pediu um aparte, parabenizando o Vereador pelo trabalho incessante por esse estacionamento rotativo. Parabenizou também o Prefeito e o Vice-Prefeito por essa corajosa iniciativa de implantar o estacionamento rotativo em nossa cidade, nos moldes que foi planejado pelo Vereador Fábio Antônio, direcionando recursos à APAE e ao CIMEE.
O Vereador Marcelo Santa Isabel disse que faz suas as palavras do Vereador Pedro Graça e do Vereador Saulo Corrêa em relação aos Agentes de Saúde. Com relação aos empregos, disse que está num embate positivo com o Prefeito, no intuito de levar alguma coisa para o Distrito de Santa Isabel, para gerar emprego.
O Vereador Marcos da Silva Marques (Marquinho da Saúde) cumprimentou a todos. Comentou que a Secretaria de Saúde, Dra. Soraia, quando esteve nessa Casa prestando contas, falou sobre a importância de fazer a lei para essa Câmara aprovar, para o repasse do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias; elogiou o trabalho dos mesmos. Agradeceu a Dra. Soraia por três dias de ação do fumacê no Distrito de Conservatória. Teceu comentários sobre a questão da Fiscalização e Postura, dizendo que não esperava que em Conservatória fosse haver uma maneira exaltada na abordagem da Fiscalização com um comerciante estabelecido no distrito. Falou que tem se empenhado na regularização fundiária e melhoria em urbanização; disse que precisam pensar nisso com muito carinho, porque isso é um projeto para médio e longo prazo. Falou que Valença hoje precisa de um projeto de urbanização pública, para que se maximize a iluminação. Mencionou que tem uma Emenda de duzentos e cinquenta mil reais do ano de 2017, do Ex-Deputado Celso Jacob, para a Saúde; disse que vai se inteirar da mesma; falou que isso foi fruto de sua ida a Brasília, em março de 2017. A Vereadora Michelle Cabral endossou as palavras dos colegas Vereadores, parabenizando o trabalho dos Agentes de Saúde. Esclareceu que os Vereadores não estão fazendo favor nenhum em aprovar essa matéria, pois é um direito adquirido dos mesmos.
O Vereador Paulo Celso Alves Pena (Celsinho do Bar) cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião que teve com a Secretária de Educação, juntamente com o Vereador Prof. Rafael; quer ver se essa reunião tem algum proveito. Fez algumas considerações a respeito da iluminação pública. Parabenizou os Agentes de Saúde, pelo excelente trabalho que fazem em nossa cidade. Comentou que o Dr. Luiz Antônio, o Prefeito Fernandinho Graça e o Vice-Prefeito foram para Brasília hoje; disse que vai torcer para que dê tudo certo, pois aquela área militar é um sonho de Valença. Falou que está torcendo pelo Dr. Luiz Antônio e tem certeza que o mesmo fará um bom governo e vai olhar por nossa cidade e vai conseguir muitas coisas boas. Mencionou os pedidos que fez ao mesmo. Fez menção também à limpeza de valas. Comentou sobre a questão das árvores caindo e dos entulhos em nossa cidade. Comentou sobre o lixão no Bairro de Fátima; deu uma sugestão do que a Prefeitura poderia fazer. Fez menção à usina de asfalto. Comentou sobre os problemas que poderiam ser resolvidos.
Logo após o uso da Tribuna, passou-se para a Ordem do Dia.
O Presidente Fábio Antônio Pires Jorge fez a chamada dos Srs. Vereadores, respondendo a presença os Exmos. Edis: Aloysio Saulo Maria Infante de Jesus Breves Beiler, David Barbosa Nogueira, Fabiani Medeiros Silva, Fábio Antonio Pires Jorge, Marcelo Moreira de Oliveira, Marcos da Silva Marques, Michelle Vieira Cabral da Silva, Paulo Celso Alves Pena, Pedro Paulo Magalhães Graça, Rafael de Oliveira Tavares, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva e Silvio Rogério Furtado da Graça.
Em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº. 001/2019, de 14/02/2019, da Vereadora Fabiani Medeiros Silva, que concede Título Honorífico de Cidadã Valenciana à Sra. Rosângela Alves da Costa, conforme o Art. 231-A e parágrafos da Lei nº 1139/2017 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Valença) e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 013/2019, de 07/03/2019, origem mensagem nº 08/2019 do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo Único, da Lei nº 2.417, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, disciplina o processo seletivo e dá outras providências. Sem que ninguém quisesse discutir, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Os Vereadores David Nogueira e Prof. Rafael justificaram seus votos.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Presidente Fábio Antônio Pires Jorge encerrou a sessão. Eu, , Rosângela Maria Garcia Farany, Agente Técnico Legislativo, que redigi e digitei. E eu, , Rafael de Oliveira Tavares, 1º. Secretário, subscrevo. Valença-RJ, 12 de Março de 2019.