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Transparência

por Interlegis — última modificação 27/04/2017 16h59
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Orçamento e Finanças

Informações relativas aos balancetes mensais, ordens de pagamento, extratos bancários, extratos de investimento...

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Servidores

Publicação de documentos referentes ao departamento de Pessoal da Casa Legislativa

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2018 Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa. Envio de Propostas, acesse email licitacao.cmvalenca@gmail.com

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2018 Contratos Vigentes

Informações relativas aos contratos firmados por este Legislativo.

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2019 Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

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2019 Contratos Vigentes

Informações relativas aos contratos firmados por este Legislativo.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Os pedidos de informações devem ser realizados nas instalações físicas desta Casa Legislativa ou através da Ouvidoria deste site. Preenchendo o formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação. A LAI estabelece também um conjunto mínimo de informações que devem ser publicadas nas seções de acesso à informação dos sites dos órgãos e entidades públicas. Além da publicação das informações exigidas, os órgãos podem divulgar outros dados de interesse público por iniciativa própria, ou seja, de forma proativa. Portanto, antes de apresentar um pedido de acesso, é importante que você verifique se a informação desejada já está disponível na seção de Transparência deste site ou se ela já foi publicada como resposta a uma outra solicitação de informações realizada anteriormente através da Ouvidoria deste site, que é o e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) desta Casa Legislativa.

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Acesso à Informação

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