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Prezados(as), em atenção ao princípio da publicidade (artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988) SOLICITO a disponibilização, no site da Câmara Legislativa de Valença-RJ: - da lista de TODOS os servidores existentes na Câmara Municipal de Valença-RJ ocupantes de cargos efetivos, bem como as informações relativas aos respectivos vencimentos e vantagens, (relativas a 2022 e 2023, pelo menos) - da lista de ocupantes, exclusivamente, de cargos comissionados Câmara Municipal de Valença-RJ, bem como as informações relativas aos respectivos vencimentos e vantagens, (relativas a 2022 e 2023, pelo menos). MOTIVO: não obstante sejam informações relativas a recursos públicos, não estão disponíveis no site da Câmara (Transparência). Atenciosamente.
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