Você está aqui: Página Inicial / Leis / Leis Municipais (em destaque) / Altera a Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001 - Código Tributário Municipal

Altera a Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001 - Código Tributário Municipal

por vla última modificação 30/05/2017 16h45
Lei Complementar n.º 047. De 24 de dezembro de 2003. (Projeto de Lei complementar oriundo da Mensagem n.º 32 do Poder Executivo) Altera a Lei Complementar nº 39, de 26 de novembro de 2001 - Código Tributário Municipal, na parte que trata do ISSQN, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº 116, 31 de julho de 2003.

PDF document icon Lei-Comp-047-03.pdf — Documento PDF, 280 KB (287297 bytes)

Acesso à Informação

Mídias Sociais

Facebook  Youtube  Facebook  Flickr

TV Legislativa

Nosso canal no YouTube:

Canal no Youtube disponibiliza vídeos diversos.

 

Assista uma Sessão Ordinária:

Assista vídeos da Câmara de Valença

 

Outros:

Mais vídeos…
Pesquisa de Opinião

Gostou do novo site?

Sim, gostei
Não gostei
Pode melhorar
spinner
Total de votos: 94
Pesquisar no BuscaLeg
Logotipo do BuscaLeg - Buscador Legislativo